STJ nega pedido para evitar prisão de Lula após segunda instância

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou hoje (30) habeas corpus preventivopara evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, Martins, que está no exercício da presidência do STJ, negou pedido feito pela defesa do ex-presidente para impedir a eventual execução provisória da condenação, após o último recurso que será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Ao negar o habeas corpus, o ministro entendeu que a decisão do TRF4 garantiu que Lula não será preso antes da apreciação do último recurso, e, dessa forma, não há urgência que justifique a concessão da medida cautelar.

“Por outro lado, também não há plausibilidade do direito invocado pelo impetrante, pois a possibilidade de execução provisória da pena encontra amparo na jurisprudência das Cortes Superiores”, decidiu o ministro.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo, a defesa de Lula alegou que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 não poderia ter determinado a execução provisória da condenação, na decisão da semana passada.

“Se não é possível o cumprimento antecipado da pena a partir do acórdão que realiza simples menção aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dirá da decisão que apenas faz referência a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questionou a defesa.

Em nota, a defesa de Lula informou que vai usar os meios jurídicos cabíveis para assegurar as garantias fundamentais do ex-presidente.

“A Constituição Federal assegura ao ex-presidente Lula a garantia da presunção de inocência e o direito de recorrer da condenação ilegítima que lhe foi imposta sem antecipação de cumprimento de pena. A defesa usará dos meios jurídicos cabíveis para fazer prevalecer as garantias fundamentais de Lula, que não pode ser privado de sua liberdade com base em uma condenação que lhe atribuiu a prática de ilícitos que ele jamais cometeu no âmbito de um processo marcado por flagrantes nulidades”, diz a nota.

Matrículas para aprovados na primeira chamada do Sisu começam hoje

Os aprovados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem procurar, a partir de hoje (30), as instituições escolhidas para a efetivação da matrícula. O período de matrícula vai até 7 de fevereiro.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC, utilizado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

ProUni
Nessa segunda-feira (29), o Ministério da Educação abriu a consulta para vagas do Programa Universidade para Todos (ProUni). Neste ano, serão oferecidas 242.987 bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em 2.976 instituições privadas de educação superior. As inscrições começam em 6 de fevereiro.

Moro determina leilão público do triplex atribuído a ex-presidente

O juiz federal Sérgio Moro determinou a venda, em leilão público, do triplex do Guarujá, litoral paulista, que, segundo o Ministério Público Federal (MPF) pertenceria ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após o imóvel ter sido penhorado a pedido da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília, em processo da empresa Macife contra a OAS. Segundo a defesa de Lula, a decisão dessa penhora, pela própria Justiça, comprovaria ser a OAS a verdadeira dona do triplex – e não o ex-presidente.

Na decisão anunciada por Moro na noite desta segunda-feira (29), o juiz argumenta que “o imóvel foi inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.  O juiz determina que os valores a serem obtidos com o leilão do triplex sejam revertidos à Petrobras.

“Atualmente [o triplex] não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobrás”, disse o juiz.

O imóvel será vendido em leilão público e o produto da venda será depositado em conta judicial, com os valores sendo destinados, após o trânsito em julgado, à vitima no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco.

Segundo Moro, a omissão do recolhimento do IPTU pela “proprietária formal” (OAS), ou pelo “proprietário de fato” (Lula), colocaria em risco os direitos da estatal, uma vez que a impressão de que o imóvel estaria abandonado poderá resultar na sua desvalorização.

Preço da gasolina nas bombas volta a subir na semana, segundo ANP

O preço médio da gasolina para o consumidor final subiu pela 13ª semana seguida, segundo dados divulgados nesta segunda-feira (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O valor médio por litro passou de R$ 4,183 para R$ 4,198, uma elevação de 0,35%. Na mesma semana, a Petrobras baixou o preço do combustível nas refinarias em 0,52%, seguindo sua política de preços de reajustes quase diários com o objetivo de acompanhar as cotações internacionais. O repasse ou não para o consumidor final depende dos postos.

Essa política foi adotada pela Petrobras em julho de 2017, mesmo mês em que o governo elevou os impostos sobre os combustíveis. Desde então, o preço médio da gasolina para o consumidor final calculado pela ANP já acumula alta de 19,6%.

Que trabalhadores têm direito à estabilidade?

Ainda que a reforma trabalhista não tenha alterado os pontos referentes à estabilidade na legislação, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre a questão. Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Constituição Federal (CF) e leis ordinárias elencam uma série de hipóteses de estabilidade provisória aos trabalhadores do setor privado – período em que o trabalhador não pode ser dispensado de forma arbitrária, somente por justa causa ou motivos de força maior. Você conhece todas elas?

Pensando nisso, o Justiça elaborou uma lista com todas as situações que garantem estabilidade aos funcionários do setor privado. Lembrando que o empregado que for demitido injustamente contempla o direito de ser reintegrado à empresa, com o restabelecimento de todas as garantias (salário, 13º, benefícios, etc) anteriores à dispensa.

1. Gestante
Talvez a mais conhecida seja a estabilidade da funcionária gestante. A garantia está prevista no artigo 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ACDT) da CF de 1988. Pelo dispositivo, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da funcionária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) também tem súmula, a 244, editada sobre o tema. A Corte firmou entendimento de que a estabilidade vale, inclusive, nos casos de contrato firmado por tempo determinado. Ainda, caso o empregador realize a dispensa da funcionária sob a alegação de que desconhecia a condição de gravidez, de qualquer forma ele deverá reintegrá-la ou pagar indenização equivalente ao período da estabilidade provisória à empregada.

2. Cipeiro
Outro trabalhador que tem estabilidade provisória garantida pelo ADCT da CF 88 é o eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes, conhecida popularmente como Cipa. A estabilidade, que vale também para os membros suplentes da comissão, é contada a partir do registro da candidatura do empregado até um ano após o fim do mandato.

Vale ressaltar que a estabilidade só é garantida aos integrantes eleitos pelos outros empregados, não se estendendo àqueles que foram indicados pela empresa.

3. Trabalhador acidentado

A Lei 8.213/1991, que rege a Previdência Social, diz, em seu artigo 18, que o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantia à manutenção de seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de 12 meses, contados após a cessação do auxílio-doença acidentário – ou seja, da alta médica –, independentemente de receber também o auxílio-acidente.

Durante o período em que o trabalhador se encontrar afastado, recebendo o benefício da Previdência, considera-se que o contrato de trabalho está suspenso e nele não podem ser feitas alterações.

O auxílio-doença previdenciário, somente, não garante a estabilidade, podendo o funcionário ser demitido assim que retornar ao serviço. A diferença entre os dois tipos de auxílio, basicamente, é que o auxílio-doença acidentário é pago quando o empregado sofre acidente durante o trabalho ou contrai doença advinda das condições de trabalho.

Confira: É legal fazer demissão coletiva sem sindicato. Por que juízes dizem que não?

4. Dirigente sindical
A não ser que cometa falta grave em serviço, apurada por meio de inquérito judicial, o empregado que atua como dirigente sindical, do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de sindicato até um ano após o fim do mandato, se eleito, também tem direito à estabilidade.

O empregado, contudo, que fizer o registro da candidatura durante a vigência do aviso prévio não tem esse direito.

A estabilidade – prevista no parágrafo 3° do artigo 543 da CLT e no artigo 8º da CF – é garantida a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes, de acordo com o TST, não se estendendo aos membros do conselho fiscal. A corte também prevê, na súmula 369, que “havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade”.

5. Dirigente de cooperativa de empregados
Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas por eles criadas têm as mesmas garantias asseguradas aos dirigentes sindicais, ou seja, estabilidade provisória que vai do momento do registro da candidatura até um ano depois do término do mandato. É o que prevê a Lei 5.764/1971, que institui o regime jurídico desse tipo de organização.

Essa estabilidade, porém, só contempla os dirigentes de cooperativa de empregados, e não os dirigentes de cooperativa de trabalho, que, de acordo com a Lei 12.690/2012, é “a sociedade constituída por trabalhadores para o exercício de suas atividades laborativas ou profissionais com proveito comum, autonomia e autogestão para obterem melhor qualificação, renda, situação socioeconômica e condições gerais de trabalho”.

Da Gazeta do Povo

Em barco, Cristiane Brasil rebate acusações de ex-funcionários na Justiça do Trabalho

Num barco e em meio a quatro amigos sem camisa, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) se defendeu das acusações nos processos nos quais é ré na Justiça do Trabalho. A gravação passou a circular por redes sociais nesta segunda-feira (29).

No 4º dia deste ano, a parlamentar foi indicada para assumir o Ministério do Trabalho. No entanto, a posse foi suspensa pela Justiça justamente porque ela responde a esses processos trabalhistas. O caso já foi avaliado, inclusive, pela ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que decidiu de forma monocrática impedir a nomeação para a pasta da União.

“Todo mundo tem direito de pedir qualquer coisa na Justiça. Todo mundo pode pedir qualquer coisa abstrata. [Mas] O negócio é o seguinte: ‘quem é que tem direito?’, ainda mais na Justiça do Trabalho. Eu, juro pra vocês, eu juro pra vocês, que eu não achava que eu tinha nada para dever para essas duas pessoas que entraram [com ação] contra mim. E eu vou provar isso em breve”, declarou Brasil.

Sobre a filmagem, em nota, a deputada afirmou que a gravação e a divulgação do vídeo foram manifestações espontâneas de um amigo, e que esta fora do contexto. “Ela reitera ainda o seu respeito à Justiça do Trabalho e à prerrogativa do trabalhador reivindicar seus direitos”, diz o texto.

Apoiada pelos amigos – um deles já chama, no início do vídeo, a deputada de ministra-, Cristiane Brasil questiona como é possível que as pessoas ingressem com ações trabalhistas. “O que pode passar na cabeça das pessoas que entram contra a gente em ações trabalhistas?”, diz.

MEC divulga lista de aprovados do Sisu 2018

O Ministério da Educação (Mec) divulgou, nesta segunda-feira (29), a lista de aprovados do Sistema Integrado de Seleção Unificada (Sisu). O programa distribui vagas para universidades públicas (estaduais e federais) e institutos federais.

Estavam sob disputa 239.716 vagas de 130 instituições. A lista completa dos aprovados em primeira chamada pode ser consultada no site. Os selecionados, agora, precisam verificar o local, o horário e os documentos necessários para fazer a matrícula na instituição em que foram aprovados. A matrícula começa nesta terça-feira (30) e seguirá até o dia 7 de fevereiro.

Para participar da seleção de vagas, os candidatos tiveram que participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não ter zerado a redação. As inscrições ocorreram entre os dias 23 e 26 deste mês no site do Sisu. Na página do MEC, o estudante consultou as vagas disponíveis, as instituições participantes e os seus respectivos cursos.

Ao longo das inscrições, o sistema também divulgou a nota de corte de cada curso como uma referência para os candidatos optarem por cursos aos quais tinham mais chance de aprovação.

A nota de corte se baseou no número de vagas disponíveis e no desempenho geral dos inscritos e era sempre atualizada à 0h durante os dias de inscrição. As últimas horas da inscrição no Sisu também renderam muitas brincadeiras. Os memes se multiplicaram nas redes sociais na reta final.

Inscrições para seleção de estagiários do Sesc termina quarta-feira (31/1)

O Sesc Pernambuco inscreve até quarta-feira (31/1) para o seu processo seletivo de estágio. A instituição oferece, ao todo, 127 vagas para estudantes de nível superior e uma para nível técnico em Informática, além de cadastro de reserva. As oportunidades são distribuídas pela capital, Grande Recife e nas cidades do Agreste e Sertão do estado. No Sertão há 23 vagas divididas para Petrolina, Bodocó e Araripina. Os interessados podem se cadastrar gratuitamente pela internet, no site www.sescpe.org.br, onde é possível consultar o regulamento completo.

Para Petrolina há oportunidades para estudantes de Pedagogia, Química, Artes Visuais, Nutrição, Educação Física e Ciências Biológicas. Em Araripina as vagas são para estudantes de Pedagogia e Letras, e Bodocó conta com vagas para estudantes de Letras. Os estagiários de nível superior receberão uma bolsa de formação no valor de R$ 656 e auxílio transporte de R$ 140. Já para os de nível técnico, o valor da remuneração é de R$ 430 mais o auxílio transporte de R$ 140. Os interessados devem ter disponibilidade para estagiar 20 horas semanais, compatibilizando as aulas e as atividades do Sesc.

Para concorrer às vagas, é necessário que o aluno de nível superior esteja cursando um dos quatro últimos períodos da graduação e os de nível técnico estejam matriculados no 2º ou 3º período do curso. Só serão aceitos inscritos em instituições credenciadas no Ministério da Educação ou no Conselho Estadual de Educação. O resultado da primeira etapa será divulgado a partir do dia 22 de fevereiro no site www.sescpe.org.br.

Justiça condena dois advogados envolvidos em estelionato e falsificação Profissionais, com a ajuda

Dois advogados e um prestador de serviço do Judiciário foram condenados por envolvimento em um esquema de falsificação de documentos públicos, estelionato e corrupção. Foi identificado que o trio conseguiu se apropriar indevidamente de uma indenização de R$ 5,8 mil. O valor deveria ter sido retirado por Ana Maria da Silva Barbosa, que obteve no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital uma sentença favorável por dano morais. Contudo, ao tentar resgatar o dinheiro, a mulher ficou sabendo que o montante havia sido sacado pelos advogados Carlos Eduardo Pessoa de Miranda e José Jorge Barbosa de Albuquerque. O servidor temporário Fernando Antônio Schuller Filho, que trabalhava na Central de Execuções do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), foi identificado logo depois e acusado de ter facilitado o acesso de dados pessoais da vítima e por apagar informações no sistema.
Segundo a denúncia do Ministério Público, Ana Maria da Silva Barbosa impetrou no 1º Juizado Especial das Relações de Consumo da Capital uma ação pleiteando indenização por danos morais, sob a alegação de que o seu nome havia sido indevidamente negativado na Serasa pela Compesa. Ao obter sentença favorável, a parte autora compareceu à sede do Juizado e requereu o alvará de liberação do dinheiro, mas, durante o acompanhamento digital da liberação da verba, percebeu que as informações do alvará haviam sido apagadas.

Imagens de câmeras de segurança flagraram Fernando Antônio fora do horário de expediente, sozinho, operando o computador no exato momento em que foram excluídas as movimentações do processo. Foi constatado ainda que o alvará foi recebido pelos advogados mediante uma procuração falsa que dava a eles poderes de representar Ana Maria. Para isso, segundo o processo, falsificaram um cartão autográfico dela, abriram uma firma no nome da vítima em Vitória de Santo Antão e reconheceram a firma da procuração fria.

“Veja que ousadia. Com base nos documentos dela fizeram um cartão no cartório, reconheceram falsamente a firma. E, com base numa procuração falsa, receberam dinheiro no lugar dessa mulher. São dois operadores do direito que juraram cumprir a lei”, lamentou o magistrado da Vara de Crimes contra a Administração Pública, Honório Gomes do Rego Filho, responsável pela apreciação do caso. Na sentença, proferida no último dia 10, os advogados foram condenados a 11 anos de reclusão e mais 300 dias-multa e à suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação penal.

As penas privativas de liberdade impostas aos advogados deverão ser cumpridas, inicialmente, em regime fechado. Já Fernando Antônio Shuller Filho foi condenado a seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão e mais 150 dias-multa. A pena privativa de liberdade do prestador de serviços deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Segundo o magistrado, os advogados já recorreram da sentença e o antigo servidor ainda será intimado.

O juiz informou que oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) para que medidas administrativas sejam tomadas. “Encaminhamos uma cópia da sentença para a OAB para providências disciplinares. Vamos ver o que a instituição vai fazer na defesa da ética na profissão”, disse. Honório Filho afirmou que não foi apurado nesse processo se o trio teve atuação em outros crimes do mesmo tipo. A assessoria do TJPE afirmou que não foi localizado no sistema nenhuma outra ação referente à atuação dos condenados. Com relação a Fernando Antônio Shuller Filho, ele não mais presta serviços ao Tribunal de Justiça.

A OAB, por nota, informou que não havia registro de ofício por parte do TJPE assinado pelo magistrado Honório Gomes do Rego Filho solicitando a tomada de decisões quanto a membros do quadro da entidade. Destacou ainda que sempre que recebe denúncias fundadas de condutas violadoras do Código de Ética e Disciplina que rege a advocacia, determina a instauração de processo ético-disciplinar. “Desde o início da gestão, no início de 2016, cerca de 135 profissionais foram condenados a penas que variam da censura à exclusão. Contudo, por força de expressa disposição legal, os processos correm sob sigilo e somos impedidos de anunciar a respectiva existência ou os seus andamentos antes que cheguem ao fim”, informa o comunicado.

A reportagem tentou contato com os advogados condenados, mas não obteve retorno. No cadastro nacional de advogados, o telefone atribuído a Carlos Eduardo Pessoa foi atendido por um homem que negou ser ele. José Jorge preferiu não falar sobre o assunto e repassou o contato do seu defensor, que não atendeu as ligações. A reportagem não conseguiu contato com Fernando Antônio Schuller Filho.

Após chacina, OAB do Ceará pode pedir intervenção federal no estado

Após a maior chacina registrada no Ceará, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Ceará (OAB–CE) poderá entrar com pedido de intervenção federal no estado. A Ordem vai convocar para quarta-feira (31) uma sessão no pleno do conselho para tratar da segurança pública do estado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-CE, Francisco Garisto, afirmou hoje (28) que o pedido de intervenção poderá ser uma das deliberações.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, a reunião será pública e serão convidados para participar o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do estado, André Costa, e a secretária de Justiça e Cidadania, Socorro França. A partir de amanhã (29), o tema também será tratado internamente.

“Temos 15 mortes por dia. Não tem isso nem na Síria ou no Iraque. No ano passado foram 5.440 mortes e, somente neste mês de janeiro, já morreram mais de 400”, disse Garisto à Agência Brasil. Para a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, foram 200 homicídios registrados no estado em janeiro.

Conforme Garisto, a medida deveria ter sido tomada antes mesmo da chacina. Ele acredita que mais mortes ocorrerão no estado.

Ontem à noite, a OAB-CE divulgou nota, na qual diz: “O ocorrido comprova o que a sociedade cearense já vem presenciando no seu cotidiano. Estamos vivendo um colapso na segurança pública e, a cada dia, nos tornamos reféns de atos da violência urbana, situação que se repete no interior do estado, com a presença do crime organizado desafiando o poder estatal”.

A nota acrescentou que uma real mudança é necessária. “A OAB do Ceará sugere uma reforma na segurança pública, com ações planejadas, combativas, atuantes e efetivas, garantindo investimentos em políticas públicas, com equipamentos adequados, inteligência das polícias e demais ferramentas que garantam uma investigação eficaz para cada cidadão cearense.”

De acordo com a Secretária de Segurança Pública, na madrugada de ontem (27) homens armados desembarcaram de veículos e atiraram contra as pessoas que estavam em uma casa de eventos conhecida por “Forró do Gago”, na Rua Madre Tereza de Calcutá, no bairro Cajazeiras, em Fortaleza. Foram confirmados 14 óbitos no local, sendo oito vítimas do sexo feminino e seis do sexo masculino.

Ontem, uma pessoa foi presa, suspeita de participação nas mortes, e um fuzil foi apreendido. Outras pessoas já foram identificadas. A polícia trabalha para prender os suspeitos, auxiliada por outros órgãos públicos.

Segundo a OAB-CE, a ação violenta foi a maior do estado do Ceará e é atribuída a disputas entre facções criminosas, já com informações de revanche.

Cantor Leonardo vai processar autor de áudio falso sobre Lula

Logo após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na quarta-feira 24, um suposto áudio do cantor Leonardo comemorando a prisão do petista circulou em grupos do WhatsApp.

Na fala, um imitador festeja a derrota de Lula nos tribunais. “Alô, meu povo brasileiro. Quem fala com vocês é o cantor Leonardo. Eu, como pecuarista e produtor rural desse Brasil, estou aqui comemorando que a casa do Lula caiu, todo mundo está feliz. E hoje, aqui na fazenda Talismã, nós vamos comemorar bebendo todas. E o Lula também vai beber, vai beber igual a um condenado, só que na cadeia”.

Salgueiro conquista primeira vitória em tarde de empates no Campeonato Pernambucano

Além do 1 a 1 entre Náutico e Vitória, este domingo contou com mais outros dois empates no Campeonato Pernambucano. Em Caruaru, Central e Flamengo de Arcoverde não passaram de um 0 a 0. Em Paulista, as redes balançaram, mas América e Afogados ficaram no 2 a 2. O único vencedor da tarde foi o Salgueiro. Fora de casa, o Carcará derrotou o Belo Jardim por 1 a 0 e conquistou a sua primeira vitória no Estadual.

Vindo de dois empates nos primeiros jogos, o Salgueiro fez o seu gol solitário em Belo Jardim aos sete minutos do segundo tempo, quando Piauí deu arrancada e chutou no lado esquerdo do goleiro Andrei. Central e Flamengo não tiveram a mesma competência e conquistaram apenas um ponto após empatarem entre si, no estádio Lacerdão.

Já o empate entre América e Afogados foi bem mais movimentado. Logo aos três minutos de partida, Thiago Bagagem inaugurou o marcador no Ademir Cunha para o Periquito. Com 20, Billy ampliou a vantagem americana. Mas o Afogados não se rendeu. Ainda aos 39 da etapa inicial, a equipe sertaneja teve um pênalti marcado ao seu favor, no qual Eltinho converteu e diminuiu a vantagem. O mesmo jogador deixou tudo igual aos oito do segundo tempo. A partir das 20h desta segunda-feira, na Ilha do Retira, o duelo Sport x Pesqueira completa esta quarta rodada do Pernambucano.

Caminhoneiro é morto a tiros em Salgueiro, PE

Um caminhoneiro de 32 anos foi morto a tiros no final da tarde de sábado (27) em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. De acordo com 8° Batalhão Polícia Militar (8º BPM), por volta das 17h20, a vítima foi surpreendida por uma pedrada no para-brisa do veículo. Então, ele desceu do veículo para ver quem tinha feito o arremesso, quando encontrou o autor munido de uma arma de fogo e entrou em em luta corporal com o indíviduo. O caminhoneiro, acabou sendo atingido por um disparo.

O caminhoneiro ainda consciente foi a um posto de combustível próximo, onde foi socorrido, e levado para o Hospital Regional, mas não resistiu ao ferimentos e morreu.

Após o crime, o agressor fugiu. Foram realizadas rondas para captura do envolvido, mas ninguém foi preso. A ocorrência foi levada para a Delegacia de Polícia Civil, onde foi instaurado inquérito.

Do G1

Carnaval de Salgueiro terá cinco dias de festa; veja as atrações confirmadas

Foi lançada nesta quinta-feira (25) uma parte da programação do Carnaval deste ano em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A festa será realizada entre os dias 09 e 13 de fevereiro. Entre as atrações confirmadas, estão os shows de Ditroia, Banda Oz Bambaz, Saia Rodada e Ciel Rodrigues. As apresentações acontecerão em palcos montados e também em trios elétricos.

O evento acontecerá na sede do município e também nos distritos de Umãs e Conceição das Crioulas. As outras atrações que farão parte da programação da festa ainda serão divulgadas.

Programação confirmada

09.02 (sexta-feira): Ditroia e Desfile das Virgens
10.02 (sábado): Banda Oz Bambaz, Barca Maluca e Zeca Bota Bom
11.02 (domingo): Banda Saia Rodada Elétrica, Trio Huanna e Barca Maluca
12.02 (segunda-feira): Banda Marana e Ciel Rodrigues
13.02 (terça-feira): Netinho, Banda Nairê e Banda Marana

Brasília: Sebastião Oliveira garante R$ 11 milhões em recursos

Em Brasília, onde cumpriu agenda, na quarta-feira (24), o secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, conseguiu destravar R$ 11 milhões, que serão investidos na BR-232, na BR-408 e no Aeroporto de Serra Talhada.

A liberação de R$ 6 milhões foi obtida junto ao diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Cassimiro. De acordo com o secretário de Transportes de Pernambuco, as intervenções serão realizadas em três pontos críticos da BR-232 e outro na BR-408. As ações contemplarão os municípios de Tracunhaém, Serra Talhada, Flores e Custódia. “São obras que vão reforçar a segurança, melhorar a mobilidade e dar mais conforto aos usuários. Cada trecho receberá cerca de R$1,5 milhão em investimentos”, explicou Sebastião Oliveira. O gestor destacou que a cidade de Custódia será contemplada com uma passarela e novos acessos.

“As demandas serão atendidas meio do Programa de Revisão dos Pontos Críticos nas BRs. O Dnit entende que são intervenções importantes para Pernambuco”, Ressaltou Valter Cassimiro.

Aeroporto

O Aeroporto de Serra Talhada foi a pauta da reunião com o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. Do encontro, Sebastião Oliveira saiu com duas importantes notícias.  A primeira é que, na próxima segunda-feira (29), será repassado à Secretaria de Transportes de Pernambuco o montante de R$ 5 milhões, que corresponde apenas a uma das parcelas do compromisso firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e o Governo do Estado.

A segunda informação se refere à visita, que acontecerá na terça-feira (30), de dois militares do Departamento do Espaço Aéreo (Decea), ao aeroporto. O intuito é a verificação das condições técnicas e o local mais adequado para a instalação da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS). O equipamento será utilizado para auxiliar as aeronaves da Companhia Aérea Azul e outras que venham a operar em Serra Talhada.

“A cada dia o sonho se aproxima da realidade. Os esforços estão concentrados para conseguirmos as certificações o quanto antes”, comemora Oliveira. “Para estar apto a receber aviões de maior porte, o equipamento precisou ser requalificado. Apenas na pista de pouso de decolagem, o Governo de Pernambuco investiu cerca de 9,5 milhões”, finalizou Sebastião Oliveira.

Armando lidera nova pesquisa Múltipla, tecnicamente empatado com Câmara e Marília

O Senador Armando Monteiro cresceu e lidera o novo levantamento do Instituto Múltipla para governador de Pernambuco. A pesquisa foi realizada com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 18 e 22 deste mês de janeiro e foi registrada no TRE sob o número PE 08043/2018.

Armando, que tinha 13,5% na pesquisa anterior, agora aparece com 20,5% das intenções de voto, seguido do governador Paulo Câmara, que tinha 18,7% e caiu para 16%, ainda que estável dentro da margem de erro. O blog teve acesso integral aos dados.

A vereadora Marília Arraes (PT) que em novembro tinha 9,6% também cresceu e aparece com 14,5%.  Há de se considerar que, com base na margem de erro da pesquisa, de 4,1% para mais ou para menos, Armando, Câmara e Marina estão no que pode-se chamar empate técnico. De toda forma,  impacta a mudança de ordem dos candidatos.

O Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM),tem 10,5%, seguido do senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB) está na quinta colocação com 5%. O deputado Bruno Araújo (PSDB) tem 2,5%. Brancos e nulos somam 23,5%, indecisos 4,5% e não souberam ou não quiseram responder a pesquisa, 3%.

Cenários: em um cenário sem Mendonça Filho, Armando Monteiro tem 23,7%, Paulo Câmara, 20,5%, Marília Arraes, 16,7% e Fernando Bezerra Coelho, 5%. No cenário sem Fernando Bezerra Coelho, Armando lidera com 22,8% seguido de Paulo Câmara com 17,7%, Marília Arraes com 15% e Mendonça Filho com 11,5%.

Em uma simulação sem Armando Monteiro, Marília Arraes lidera com 21,7%, com o governador Paulo Câmara chegando a 19,3%, seguido de Mendonça Filho, com 15,7% e Fernando Bezerra, com 6,7%. Sem Armando e Marília no páreo Câmara tem 26,8%, seguido de Mendonça Filho, com 20,8% e Fernando Bezerra Coelho, com 7%.

Segundo turno: o instituto fez simulações de diversos cenários de segundo turno prováveis para as eleições deste ano. Numa disputa entre Paulo Câmara e Armando, Monteiro tem 30,2% contra 28,2%. No embate entre Paulo Câmara e Mendonça Filho, o governador tem 29,2% contra 24% do Ministro. Contra Marília Arraes, Câmara teria 27,8% contra 26,7% da petista.

Rejeição: O Múltipla aferiu também o índice de rejeição dos candidatos. Dos entrevistados, 63,5% disseram que não votariam em Paulo Câmara de jeito nenhum. Já 56,5% não votam em Fernando Bezerra Coelho. Um total de 55,8% não votariam de jeito nenhum em Mendonça Filho. 54,5% não admitem votar em Bruno Araújo. 49,8% dizem não votar em Marília Arraes. E 41,2% não votariam em Armando Monteiro.

Na pesquisa estimulada para o Senado, o 1º colocado é Jarbas Vasconcelos (PMDB) com 23,8%, seguido por Humberto Costa com 16%, Armando, 15,2%, Mendonça Filho, 14,7%, André Ferreira, 7%, Sílvio Costa, 5,8%, Luciana Santos, 5%, Antonio Campos, 4,2%, José Queiroz, 4,2%. Brancos e nulos, 25%. Indecisos são 5,7% contra 4,5% que não sabem ou não opinaram.

 

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado de Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Juíza tem dados pessoais divulgados na internet após ordenar bloqueio de site

Após determinar o bloqueio de um site investigado por publicar mensagens de ódio contra negros, mulheres e homossexuais e de apologia ao crime, a juíza Gisele Guida de Faria, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), teve seus dados pessoais divulgados em um fórum anônimo da internet. O tribunal acionou a Polícia Civil.

Em sua decisão, a juíza determinou que todas as operadoras e provedores brasileiros de acesso a internet bloqueiem o acesso a todo o conteúdo do site, apontado, pela magistrada, como “um instrumento de comunicação usado em escala global para a prática de reiterados crimes”, como a veiculação de “mensagens difamatórias, caluniosas e ofensivas à honra de várias pessoas, além de comentários generalizados de cunho racista, homofóbico e sexista”.

Desde ontem (24) a página está fora do ar. Á reportagem, a juíza confirmou que seus dados pessoais, como endereços e telefones residenciais e funcionais, tinham sido divulgados em um fórum anônimo que promove conteúdo homofóbico, racista, sexista e apologia à pedofilia. O autor da postagem anônima diz ainda que está juntando dinheiro para pagar alguém para “dar fim” na magistrada.

A juíza não é a primeira representante do Poder Judiciário a ter seus dados pessoais vazados no mesmo fórum. No último sábado (20), a Agência Brasil publicou reportagem em que especialistas em crimes cibernético e vítimas do mesmo grupo declararam acreditar queresponsáveis pelo site bloqueado podem ser usuários do fórum. Após a publicação, informações pessoais do procurador da República no Rio de Janeiro, Daniel Prazeres – que enviou à Polícia Federal para investigar o caso – também foram compartilhadas anonimamente.

Com o site fora do ar, os responsáveis pela página passaram a enviar e-mails à imprensa ofendendo a juíza. “Além de não ter como bloquear meu site, eu ainda vou investigar toda a vida desta juíza e da família dela […] Vou contornar este bloqueio”, diz o autor do e-mail enviado hoje (25), à Agência Brasil.

O site chamou atenção após publicar um texto com ofensas a seis estudantes e a um professor da universidade UniCarioca. Desde então, internautas passaram a denunciar a página. A organização não governamental (ONG) SaferNet, que se dedica à prevenção e ao combate a crimes contra os direitos humanos na internet, recebeu 11 mil denúncias em 48 horas. A organização recomenda aos internautas que não compartilhem os links, nem acessem este e outros sites semelhantes.

Inscrições para o Sisu terminam nesta sexta-feira

Terminam nesta sexta-feira (26), às 23h59, as inscrições para a edição do primeiro semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Até agora, 1.812.401 candidatos se inscreveram para a seleção, em busca de uma vaga no ensino superior. O candidato pode se inscrever em até duas vagas entre as ofertadas, indicando a ordem de preferência.

Como muitos já marcaram as diferentes opções, o total de inscrições chegou a 3.510.592 às 18h desta quinta-feira (25), informou o Ministério da Educação (MEC).

É possível trocar de opção durante todo o período de inscrição, pois apenas a última alteração será validada. De acordo com a pasta, os 10 cursos mais procurados até agora foram: medicina, com 219.300 inscrições; direito, 201.539; administração, 185.813; pedagogia, 159.205; enfermagem, 120.999; educação física, 120.524; psicologia, 94.203; ciências biológicas, 87.806; ciências contábeis, 79.532 e veterinária, com 71.679.

O Sisu é usado por instituições públicas de educação superior na oferta de vagas a estudantes, com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No total, são 239.601 vagas oferecidas em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O processo de inscrição é feito exclusivamente pelo site do Sisu.

Podem se candidatar estudantes que participaram do Enem 2017 e obtiveram nota na redação diferente de zero. Não é necessário pagar taxas.

Juiz do DF manda apreender passaporte do ex-presidente Lula

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou hoje (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria amanhã (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A íntegra da decisão ainda não foi divulgada.

A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo diretor-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele “de modo a evitar constrangimentos”.

Ontem (24), o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.

A medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab.

Outro lado

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte.

Segundo o defensor, o juiz Ricardo Leite fundamentou a liminar com base em processo que não está sob sua jurisdição, citando a apelação do caso do tríplex do Guarujá (SP). “O TRF4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”, assegurou. O retorno do ex-presidente ao Brasil ocorreria na próxima segunda-feira (29)

Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

Defesa de Lula vai aguardar publicação de sentença para avaliar recursos

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai recorrer da decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que confirmou a condenação de Lula e aumentou a pena de 9 anos e 6 meses para 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin, “a defesa vai se utilizar de todos os meios legalmente previstos para impugnar a sentença proferida hoje porque a decisão condenou uma pessoa que não praticou crime”.

Zanin informou que os advogados ainda vão aguardar a publicação da decisão para avaliar o melhor meio para impugnar a sentença. Ele disse que a defesa vai analisar se no caso cabem embargos de declaração ao próprio TRF4 – para esclarecer algum ponto da decisão – ou recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – ou ainda recurso extraordinário – analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Candidatura

Questionado sobre o impacto da decisão em uma possível candidatura de Lula na eleição presidencial 2018, Zanin destacou: “O julgamento de hoje não impede. Se o ex-presidente decidir ser candidato, que ele faça sua inscrição perante a Justiça Eleitoral”.

Como a condenação foi confirmada pelos desembargadores do TRF4, uma eventual candidatura de Lula à presidência, na eleição de outubro, pode ser impedida com base na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis aqueles que tenham sido condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. No entanto, há uma brecha, conforme juristas, na lei que permite solicitar uma liminar (decisão provisória), o que garantiria o registro da candidatura.

Em nota, a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffman, afirmou que o partido confirmará o nome de Lula na convenção da legenda e registrará a candidatura dele no dia 15 de agosto.

Prisão

Para Zanin, o julgamento não refletiu a verdade dos fatos. “A marca de hoje deste julgamento é o fato de Lula ter sido condenado sem ter praticado um crime,” acrescentou. O advogado ainda descartou a possbilidade de cumprimento da pena enquanto a decisão puder ser revertida.

O advogado também foi questionado sobre o predomínio, no processo, da “teoria do domínio do fato”, que diz que é autor aquele que mesmo não tendo praticado diretamente um crime, decidiu e ordenou a sua prática, Zanin explicou que a defesa entende que houve usurpação de competência. “Existe inquérito no STF que trata de um suposto crime de organização criminosa. A questão ainda deve ser analisada e decidida pelo Supremo. Boa parte dos votos que foram proferidos hoje trataram desta questão que está no Supremo. Entendemos que houve usurpação de competência.”

O advogado que representa Lula no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Geoffrey Ronald Robertson, informou que, na segunda feira, vai apresentar um último pedido na Corte Internacional para a reavaliação do caso. “Vamos submeter nosso último pedido ao Conselho da ONU na segunda-feira. Estamos questionando se Lula teve ou não julgamento justo diante do juiz Sérgio Moro. Isso não tem nada a ver com inocência ou culpa. Mas se o procedimento jurídico foi justo”, explicou.

O advogado Roberto Batocchio, que integra a equipe de defesa de Lula, foi enfático ao dizer que o triplex nunca foi e nunca será do ex-presidente nem da família dele. “Estamos diante de uma condenação sem provas e com desprezo às provas trazidas aos autos e fora da lei.”

Entenda o caso

Os três desembargadores da 8ª Turma do TRF4 – João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus – rejeitaram hoje (24) recurso apresentado pelo defesa de Lula contra a condenação, aplicada no ano passado, pelo juiz federal Sérgio Moro. Na ocasião, o juiz, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex, do Guarujá (SP).

Para o juiz federal Sérgio Moro, ficou provado nos autos que o ex-presidente e a ex-primeira-dama Marisa Letícia eram de fato os proprietários do imóvel e que as reformas executadas no triplex pela empresa OAS provam que o apartamento era destinado a Lula e faziam parte do pagamento de propina ao ex-presidente por ter beneficiado a empreiteira em contratos com a Petrobras.

No recurso apresentado ao TRF4, a defesa alegou que a análise de Moro foi “parcial e facciosa” e “descoberta de qualquer elemento probatório idôneo”. Os advogados afirmaram que um conjunto de equívocos justificava a nulidade da condenação. Para a defesa, o juiz teria falhado ao definir a pena com base apenas na “narrativa isolada” do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre o que os advogados consideram “um fantasioso caixa geral de propinas” e a suposta compra e reforma do imóvel.