PF prende Geddel após achar digitais em ‘bunker’ com R$ 51 milhões

A Polícia Federal prendeu o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), que deixou sua residência cobrindo o rosto com uma pasta na manhã desta sexta-feira. Pessoas que passavam pelo local aplaudiam e buzinavam em comemoração a medida da PF. Os policiais chegaram ao prédio de Geddel, em Salvador, no bairro Jardim Apipema, por volta de 5h40.

O ex-ministro passou senhas incorretas de seu celular para a Polícia Federal e se recusou a fornecer sua digital para que os investigadores acessassem o aparelho. O peemedebista teve o celular apreendido no dia 4 de julho, quando foi preso em Salvador em uma fase das fases da Operação Cui Bono.

Jovem de 17 anos morre após acidente de trânsito em Trindade, PE

Um jovem de 17 anos morreu na noite desta terça-feira (5), após a motocicleta que pilotava ser atingido por um carro de passeio, na BR-316, KM 49, no município de Trindade, no Sertão de Pernambuco. A vítima morreu no local.

De acordo com Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu quando o motorista do carro desviou de um animal que apareceu na pista, foi para contramão e terminou atingindo a motocicleta da vítima, que acabou sendo arremessada para longe.

Após o acidente, o motorista fugiu do local. No entanto, depois, ele se apresentou na delegacia. Do G1

Preços ao consumidor registram queda de 0,03% em agosto

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação dos preços da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,03% em agosto deste ano.

A taxa é inferior ao registrado pela inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, em agosto (0,19%) e pelo próprio INPC em julho (0,17%).

De acordo com dados divulgados hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o indicador acumula taxas de 1,27% no ano e de 1,73% em 12 meses.

Em agosto, os produtos alimentícios tiveram uma deflação de 1,18%, enquanto os não alimentícios registaram uma inflação de 0,48%.

Janot denuncia Lula, Dilma e petistas por organização criminosa

Às vésperas de repassar o cargo à substituta Raquel Dodge, o procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um grupo da cúpula do PT, incluindo os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (ambos do PT), além dos ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo, da presidente nacional do PT senadora Gleisi Hoffmann e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Todos são acusados do crime de organização criminosa.A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT desviava dinheiro da Petrobras. Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados para apresentarem suas defesas e decidir se envia o caso à Segunda Turma do STF, a quem cabe definir se os petistas viram ou não réus pelo crime.

O inquérito é chamado informalmente de “Quadrilhão do PT”, por apurar se pessoas ligadas ao partido participaram de esquema. Nome semelhante foi dado à investigação de peemedebistas ligados a um esquema de desvio de verbas no Rio de Janeiro. “Pelo menos desde meados de 2002 até 12 de maio de 2016, os denunciados integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral”, escreveu Janot, na denúncia.

O procurador-geral destaca que, além do PT, o núcleo político de referida organização era composto também por integrantes do PMDB e do PP, “agentes públicos cujas condutas são objeto de outros inquéritos”. Na sexta, Janot denunciou o “quadrilhão do PP”. O documento, no entanto, está em sigilo. O PMDB é alvo de dois inquéritos, um que apura a participação de deputados e outro de senadores no suposto esquema na Petrobras. Ambas as investigações estão em fase final e Janot deve oferecer denúncia nos próximos dias, antes de deixar o cargo, apurou a reportagem. Ele sai da PGR em 17 de setembro.

Aviões e Mateus & Kauan levam público ao delírio nesta terça (5)

O mais novo repertório de Aviões do Forró e da dupla sertaneja Mateus & Kauan levou o público ao delírio na segunda noite de shows do polo nacional da Festa de Setembro 2017. A festa estava repleta de gente bonita e animada, com turistas de todas as cidades da região.

De acordo com o secretário executivo de Comunicação, Divonaldo Barbosa, nessa segunda-feira (4) o público chegou a cerca de 60 mil pessoas, já nesta terça-feira (5), os shows de movimentam multidões pelo país atraiu em média 70 mil pessoas para a principal festa da Capital do Xaxado.

Xandy Avião subiu ao palco por volta das 23h30 e colocou toda a galera para dançar ao som de hits como Tumbalatum, Uber, Inquilina e Então Vai. Em seguida, o grande sucesso do sertanejo universitário, Mateus & Kauan, embalou a plateia com as músicas Decide Aí, Ser Humano ou Anjo, Oitava Dose e Te Assumi pro Brasil.

A Festa de Setembro 2017 ainda não acabou. Nesta quarta-feira (6) ainda tem Fábio Diniz, Caninana  e Israel Novaes, a partir das 23h. Não perca!

Fotos: Farol de Notícias/Max Rodrigues/Manu Silva

Datena revela ao vivo ser alcoólatra: ‘perdi metade do pâncreas’

O apresentador José Luiz Datena admitiu, ao vivo, que sofre de problemas de saúde em decorrência do vício em bebidas alcoólicas. O comunicador de 60 anos afirmou, durante o programa Brasil urgente, da Band, nesta segunda-feira (4), que atualmente controla a dependência. “Eu mesmo sou alcoólatra, perdi a metade do pâncreas. Hoje eu bebo o mínimo que eu posso”, disse ele.

Em 2006, Datena se ausentou por um mês da televisão para ser submetido a uma cirurgia para extração de um nódulo benigno no órgão, sendo substituído por Márcio Campos na época. Ele também passou por uma cirurgia bariátrica, no ano passado, com o intuito de perder peso para controlar a diabetes. “Eu vou ser obrigado a fazer uma cirurgia que é para emagrecer, questão de saúde, porque eu tenho diabetes. Se eu não fizer essa cirurgia, eu morro”, afirmou.

Apesar de ter iniciado a carreira como jornalista esportivo em Ribeirão Preto, em São Paulo, foi pela apresentação de programas policialescos que Datena se tornou conhecido no país, a começar pelo Cidade alerta, da Record. Ele chegou a inspirar um personagem de quadrinho da DC Comics – Todd, âncora de telejornal que entrevista o Capitão Átomo em The fall and rise of Captain Atom #4, publicada em maio nos Estados Unidos.

TJPE gastou, em média, R$ 45, 8 mil por mês com cada magistrado

Enquanto a média dos tribunais brasileiros com a despesa de pessoal do magistrado foi de R$ 47,7 mil em 2016, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atingiu a marca dos R$ 45, 8 mil pagos a cada juiz ou desembargador no ano passado. Os dados, apresentados nesta segunda-feira (4), fazem parte do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao final de 2016, em todo o Brasil havia 18 mil cargos de magistrados providos no Poder Judiciário, de um total de 22 mil cargos criados por lei.

Os números do TJPE, que parecem exorbitantes, ficam dentro da média nacional, que possui variações de R$ 23 mil a R$ 70 mil com pagamentos ao magistrado. Ao longo do ano passado, cerca de 4 mil cargos estiveram vagos, segundo o CNJ.

Os tribunais de justiça também apresentaram despesas no total de R$ 13,7 mil por servidor, de R$ 4 mil por terceirizado e de R$ 871,14 por estagiário no ano de 2016. No Tribunal de Justiça de Pernambuco, o custo com os servidores chegou à marca dos R$ 9,87 mil.

Do Ne10

Desconto previdenciário é devolvido pela Justiça

Mais uma sentença judicial reconheceu o direito de aposentado do INSS que trabalhou com carteira assinada a ter de volta as contribuições previdenciárias feitas após a concessão do benefício. Neste caso, os descontos que deverão ser restituídos são do período compreendido entre 2001 e 2003, antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 41 (EC 41), que instituiu a cobrança para inativos que continuam no mercado de trabalho formal. A decisão favorece uma segurada do Rio que receberá R$3,5 mil, relativos aos pagamentos feitos durante três anos. Ela entrou com ação em 2002. Atualmente, 480 mil aposentados continuam no mercado de trabalho.

“Esta decisão abre precedentes para quem se aposentou poder recuperar o desconto de pelo menos neste período (entre 2001 e 2003). É uma forma de atenuar o prejuízo de quem contribuiu mas não usufruiu do desconto”, avalia Patrícia Reis, do escritório Neves Bezerra.

A especialista ressalta que a partir do momento que os segurados contribuem eles deveriam se beneficiar desse pagamento, mas como a lei não permite ao cidadão acumular dois benefícios sociais ao mesmo tempo, então o que foi pago precisa ser devolvido.

A sentença em segunda instância é da Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Regiao (TRF-2), que abrange Rio e Espírito Santo. Ainda cabe recurso do INSS contra a decisão unâmine e que teve o desembargador Erik Navarro Wolkart como relator.

“Usamos o argumento de que a contribuição feita pela aposentado que trabalhava na época não seria revertida em nenhum benefício para ela, tendo em vista que já recebia aposentadoria do INSS. Fizemos entender que a cobrança era injusta e contraria a Constituição Federal”, afirma Patrícia.

Conforme a advogada, inicialmente a cobrança previdenciária de quem continua trabalhando foi instituída pela Emenda Constitucional 20/98, mas acabou derrubada por ter sido considerada inconstitucional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2001. A EC 41, que entrou em vigor em 2003, no entanto, voltou a efetivar e a consolidar o desconto nos contracheques de aposentados com carteira assinada.

Decisão tem jurisprudência no STF e STJ

O voto do relator do processo na Quarta Turma do TRF-2, desembargador Erik Navarro Wolkart, reforça a tese defendida pela advogada Patrícia Reis: “De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a contribuição previdenciaria passou a ser exigível de todos os aposentados, a partir da vigência da Emenda Constitucional 41/2003 (19/12/2003). Considerando que tal cobranca foi tida por inconstitucional depois do advento da Emenda Constitucional n 20/1998 e antes da vigência da Emenda Constitucional 41/2003 (19/12/2003), o recurso merece parcial provimento, para reconhecer o direito à restituicão das contribuições previdenciárias recolhidas pela Autora entre 26/07/2001 e 18/12/2003, data anterior à vigência da Emenda Constitucional 41/2003”.

Decisão já beneficiou aposentada do interior de SP

Em julho, O DIA publicou que o Juizado Especial Federal Cível da cidade de Assis, interior de São Paulo, desobrigou uma aposentada que trabalha com cearteira assinada a contribuir para o INSS. A sentença previa ainda devolução de R$ 42 mil, reconhecendo o direito de não pagar mais mensalmente a Previdência Social. A sentença foi do juiz Luciano Tertuliano da Silva. Segundo especialistas, a decisão também abre brechas para que outros aposentados que estão no mercado de trabalho peçam a suspensão do desconto do INSS na Justiça.

O posicionamento do Poder Judiciário pode ser um alento para os aposentados que trabalham depois que, em outubro passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sepultar a ação que estava sob a relatoria do ministro Roberto Barroso que tratava da desaposentação. A iniciativa era a possibilidade de o segurado recalcular o valor do benefício com as contribuições posteriores a concessão do benefício. Conforme dados da Advocacia-Geral da União (AGU) existem 480 mil aposentados trabalhando com carteira assinada no país.

O magistrado que concedeu a sentença reconheceu que a cobrança da contribuição no caso da segurada de Assis não deveria ser obrigatória uma vez que ao permanecer pagando a Previdência depois de se aposentar, a segurada não tem garantias mínimas do INSS que assegurem proteção em relação ao emprego atual.

“Se não há por parte da Previdência uma contraprestação apta a conferir aos segurados que se encontrem em idêntica situação uma proteção suficiente e adequada a todas as contingências sociais, indistintamente, não há razão para se exigir dos contribuintes aposentados empregados, segurados obrigatórios, as contribuições sociais incidentes sobre sua remuneração”, afirmou no processo.

Fonte: O Dia

TST multiplica por 10 indenização por assédio sexual

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 2.040 para R$ 20 mil o valor da condenação imposta a uma empresa do Rio de Janeiro pelo assédio sexual praticado por um encarregado contra uma empregada durante quase dois anos.

O processo tramita em segredo de justiça, a fim de “preservar a dignidade da trabalhadora”, mas – conforme o site do TST – foi destacado em sessão como alerta para a gravidade do problema do assédio sexual e da função corretiva da Justiça do Trabalho.

No caso em pauta, testemunhas confirmaram o tratamento “vexatório, humilhante e obsceno” do superior em relação à chefiada, inclusive com contato físico. O juízo de primeiro grau fixou a indenização em R$ 20 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) reduziu-a para R$ 2.040, o equivalente a três salários da ex-empregada. No recurso ao TST, a reclamante alegou que o valor era irrisório, diante da gravidade e das circunstâncias em que ocorreram os fatos.

Ao acolher o recurso, o ministro-relator Walmir Oliveira da Costa explicou que o TST vem consolidando a orientação de que a revisão do valor da indenização é examinada caso a caso, sendo possível quando a importância arbitrada for “exorbitante ou insignificante”. E, em face das circunstâncias do caso, ele julgou que o valor arbitrado pelo TRT deveria ser revisto. “Em se tratando de questão jurídica que envolve a aferição do grau de violação da intimidade e da privacidade da empregada, em circunstâncias de extrema delicadeza, revela-se prudente homenagear a avaliação realizada no primeiro grau de jurisdição, mais próximo das partes e das peculiaridades fáticas da controvérsia”, afirmou o ministro.

No seu voto, Walmir Oliveira da Costa observou ainda que o assédio sexual ocorreu durante um ano e nove meses, o que, a seu ver, demonstra “inadmissível tolerância da empregadora com o comportamento reiteradamente inadequado de seu preposto”. E acrescentou: “Não é admissível que, em pleno Século XXI, as pessoas ainda se sintam à vontade para vilipendiar a dignidade de uma mulher trabalhadora”. Na sua avaliação, procedimentos como este – “de desrespeito, de total desconsideração pela mulher – acabam nutrindo fenômenos maiores, de proporções preocupantes, como o alto índice de feminicídio e o recrudescimento dos crimes de ódio”.

Tribunal europeu dá razão a funcionário demitido por enviar mensagens pessoais no trabalho

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) se pronunciou nesta terça-feira (5) contra uma empresa da Romênia que demitiu um funcionário por ter enviado e-mails pessoais usando o serviço de mensagens profissional, uma decisão crucial para determinar os limites da privacidade no ambiente de trabalho.

O tribunal europeu havia se pronunciado contra o demandante em uma primeira decisão de janeiro de 2016, mas o funcionário solicitou uma nova avaliação do caso, que foi aceita pelo tribunal.

O demandante, Bogdan Mihai Barbulescu, denunciou que seu chefe espionou suas mensagens, em violação a seu direito ao respeito à vida privada e de sua correspondência, protegidos pelo artigo 8 da Convenção Europeia de Direitos Humanos.

Os juízes da Grande Câmara, a principal instância da CEDH, deram razão ao romeno.

Em uma decisão adotada por 11 votos a favor e seis contrários, a corte considerou que as autoridades nacionais romenas, que confirmaram a demissão, “não protegeram corretamente” os direitos do funcionário.

Os juízes afirmaram ainda que as autoridades romenas não buscaram um “equilíbrio justo” entre os interesses em jogo no caso, ou seja, os direitos de Barbulescu ao respeito a sua vida privada, de um lado, e o direito da empresa de adotar medidas para assegurar o bom funcionamento do trabalho.

A decisão era muito aguardada, “pois hoje todos vivemos conectados”, e a separação entre a vida privada e a profissional é cada vez mais estreita, afirmaram fontes do tribunal.

A decisão da Grande Câmara estabelecerá jurisprudência para os 47 membros do Conselho da Europa.

Também responde aos pedidos da Confederação Europeia de Sindicatos (CES) e do governo francês de estabelecer um marco mais claro sobre o controle do uso da Internet nas empresas.

– Medidas graduais –

O engenheiro romeno Bogdan Mihai Barbulescu, de 38 anos, foi demitido em 2007. O chefe constatou que ele havia utilizado o serviço de mensagens da empresa com fins pessoais, uma infração ao regulamento interno.

A Justiça romena se pronunciou a favor da empresa, por considerar que o chefe teve um comportamento razoável e que a revisão das comunicações de Barbulescu era a única maneira de estabelecer que aconteceu uma infração disciplinar.

O romeno recorreu então à CEDH, que já havia se pronunciado contra o demandante em 2016, por considerar que uma empresa pode revisar o conteúdo das comunicações de seus funcionários no âmbito de um procedimento disciplinar.

Nesta nova decisão, porém, os juízes da CEDH ficaram mais interessados na margem de manobra das empresas no momento de controlar o uso da Internet por seus funcionários.

A Corte afirmou que Barbulescu “não foi informado sobre o tipo e a magnitude do controle realizado por seu chefe, nem sobre a possibilidade de que este último tivesse acesso ao conteúdo de suas mensagens”.

Também indicou que os tribunais romenos “não determinaram que motivos específicos justificaram as medidas de controle” e não se pronunciaram sobre “a possibilidade de a empresa utilizar outras medidas que interferissem menos na vida privada e na correspondência de Barbulescu”.

A Confederação Europeia de Sindicatos (CES) considerou a demissão de Barbulescu uma medida desproporcional e defendeu que a situação exigia medidas graduais, começando por uma advertência verbal.

A demissão – afirmou a CES – deveria ser a punição em casos de infrações repetidas, ou de violação grave do uso da Internet empresarial.

Magazine Luiza pode pagar multa de R$ 5 milhões por descumprir sentença

O MPT (Ministério Público do Trabalho) entrou com ação de execução de multa por descumprimento de sentença contra o Magazine Luiza, no valor de R$ 5 milhões.

Segundo o Ministério do Trabalho, a empresa continua mantendo seus funcionários em excesso de horas extras, mesmo após ter sido condenada definitivamente pela Justiça do Trabalho a regularizar a jornada de trabalho dos empregados.

“O Magazine Luiza se auto declara uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil. Entretanto, os documentos juntados demonstram que a realidade é bem diferente. Jornadas exaustivas, de até 14 horas, deixam claro que empresa desrespeita reiteradamente a legislação trabalhista. Mesmo após a decisão judicial condenatória, a empresa se recusa a regularizar sua conduta, o que demonstra seu desrespeito com seus trabalhadores e mesmo para com as decisões judiciais. Dessa forma se faz necessária a execução da multa de caráter pedagógico-punitivo para que, por fim, altere sua forma de agir”, afirma o procurador Gustavo Rizzo Ricardo.

O Magazine Luiza foi condenado em duas instâncias do Judiciário Trabalhista por manter seus empregados em jornada de trabalho abusiva em uma de suas lojas, na cidade de Itapetininga, interior de São Paulo. O excesso de horas extras foi constatado pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo instaurou inquérito civil, que confirmou a irregularidade. Segundo ele, ao manter os trabalhadores em constante excesso de jornada, a rede varejista cometeu “dumping social”, configurado pelo descumprimento de obrigações trabalhistas para o aumento de ganhos financeiros, o que leva, inclusive, à concorrência desleal.

Com o encerramento do processo, o Magazine Luiza pagou o montante de R$ 138.764,17 por dano moral coletivo em prol de quatro entidades beneficentes e um órgão público. Contudo, a obrigação de não prorrogar a jornada de trabalho normal além do limite de duas horas diárias, sem qualquer justificativa legal, foi descumprida, segundo o resultado de nova fiscalização empreendida pelo Ministério do Trabalho.

A previsão de multa na sentença é de R$ 5 mil por dia, multiplicada pelo número de constatações de jornada irregular, culminando no cálculo final de R$ 5 milhões.

Em nota encaminhada ao InfoMoney, a companhia diz que “há 20 anos, o Magazine Luiza é considerado uma das melhores empresas para se trabalhar no Brasil, de acordo com o Instituto Great Place to Work. Atua 100% no mercado formal, emprega mais de 20.000 funcionários e recolhe seus impostos”.

A varejista também explica que estimula seus empregados a cumprirem a jornada de trabalho e coíbe excessos porque “valoriza os períodos de descanso”. “Esta orientação consta, inclusive, no código de conduta, que valoriza o bem-estar dos colaboradores. Se constatadas eventuais irregularidades no descumprimento de jornada pelos funcionários, assim como desrespeitos às orientações da empresa, medidas orientadoras e, se necessárias, punitivas, são adotadas”.

Fonte: Infomoney

MPT e Polícia Federal resgatam na Bahia 10 vítimas de trabalho escravo

Nos próximos dias, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pedirá à Justiça do Trabalho que o Grupo Chaves Agrícola e Pastoril Ltda pague R$ 1 milhão em indenizações, por danos morais e coletivos. O valor estipulado leva em conta a reincidência de trabalho análogo à escravidão, ao qual trabalhadores de uma das propriedades do grupo eram submetidos.

Na última sexta-feira (1º), o MPT realizou uma força-tarefa, junto com o Ministério do Trabalho e Polícia Federal, no Sul da Bahia. Segundo o órgão, dez lavradores foram resgatados, por viverem e trabalharem “em condições degradantes”, na fazenda Diana, do grupo Chaves Agrícola, no município de Uruçuca, a 400 quilômetros de Salvador.

Em maio de 2016, foram resgatados 120 trabalhadores na mesma situação,em outra fazenda da mesma empresa.

Os bens do grupo chegaram a ser bloqueados, após a ação do ano passado. No entanto, nenhum valor foi encontrado nas contas da empresa, conforme relatado pelo MPT. Agora, as condições degradantes se repetiam na Fazenda Diana, tanto para os trabalhadores – que recebiam menos de um salário mínimo – quanto para seus familiares.

Condições precárias

Segundo o MPT, as vítimas viviam em alojamentos insalubres, sem água potável e sem condições mínimas de higiene. O que mais chamou atenção dos agentes, no entanto, foi a chamada quadra de energia, na fazenda: os lavradores trabalhavam uma vez por semana, como forma de pagar a energia que era fornecida no alojamento, pelo patrão. Foi constatado que todos tinham que trabalhar quatro vezes no mês para ter energia elétrica, cuja conta não ultrapassava R$ 30.

O Ministério do Trabalho, que também participou do resgate, informou ainda que as vítimas bebiam água de minadouros ou cisternas na terra e tomavam banho em rio ou lagoa. Alguns tinham acesso a instalações sanitárias e tomavam banho com água armazenada em baldes trazida de uma represa. Foi constatado, também, que as atividades de roçagem, plantio e colheita eram realizadas sem equipamentos de proteção individual, o que é caracterizado como irregularidade trabalhista.

Resgate

Após a chegada dos órgãos de fiscalização, os dez trabalhadores resgatados foram levados para a cidade de Itabuna, onde devem permanecer até amanhã (5). A data é o prazo limite que o MPT deu ao grupo Chaves Agrícola para que pague as rescisões de contrato de trabalho dos empregados. Após o recebimento, devem ser orientados para receberem o seguro-desemprego e devem passar por programas de reinserção no mercado de trabalho.

Além da irregularidade trabalhista, os órgãos que realizaram a força-tarefa destacam que o grupo praticou mais de uma vez o crime de submeter pessoas à condição de escravidão contemporânea. Por isso, o diretor da empresa deverá responder judicialmente pelo crime, já que não pôde ser preso em flagrante, porque não estava na fazenda no momento do resgate dos trabalhadores.

O inquérito para apurar as responsabilidades trabalhistas correrá na unidade do MPT de Itabuna, de acordo com informações do órgão. Além disso, a situação deve ser relatada ao Ministério Público Federal, que pode apurar as questões criminais do caso, “já que submeter seres humanos à condição análoga de escravo é crime previsto também no Código Penal”. O grupo ao qual pertence a fazenda Diana realiza atividades de plantio e comercialização de cacau no Sul da Bahia.

70% das ações da Justiça estão sem solução; custos chegam a R$ 85 bilhões

Em meio ao levantamento dos dados contidos nas folhas de pagamento dos 90 tribunais brasileiros, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, defendeu a transparência nos números da Justiça. “O Judiciário quer se mostrar para poder se aperfeiçoar. Nós próprios não estamos satisfeitos com os resultados que apresentamos”, disse. O levantamento “Justiça em Números”, apresentado ontem, mostrou que 70% dos processos não são resolvidos por um poder que custou, em 2016, quase R$ 85 bilhões.

O sistema judiciário iniciou 29,4 milhões de novos processos em 2016, o que representa um aumento de 5,6% em relação a 2015. Com a explosão de queixas em torno dos penduricalhos e das vantagens extrateto, o próprio CNJ admitiu que cada magistrado custou, em média, R$ 47,7 mil em 2016, um valor que não inclui os vencimentos. Os tribunais estaduais e federais foram mais onerosos do que os superiores. O TJ de Mato Grosso do Sul, por exemplo, gastou R$ 95,89 mil, em média, com seus 11,47 mil servidores no ano passado.

Tratados como popstars pela população, muito em função do desempenho dos juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas, ambos da Lava-Jato, os magistrados de primeira instância continuam tendo desempenho melhor do que aqueles lotados nos tribunais da segunda instância em diante. “Queremos ter um Poder Judiciário muito melhor do que temos, porque o Brasil merece isso”, completou Cármen.
O presidente em exercício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que as críticas feitas ao Judiciário não podem servir para enfraquecê-lo.

Depois, ao conversar com jornalistas, o ministro afirmou que percebeu, na última semana, movimentos que tentaram enfraquecer o juiz Sérgio Moro, do Paraná, e o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. “Começaram a suscitar um eventual impedimento do juiz Sérgio Moro por relação com advogado”, frisou Fux.

Avaliações

As avaliações de três conhecedores da Justiça brasileira convergem para os problemas: carga de trabalho elevada, morosidade, alta litigiosidade. Divergem, porém, quanto às soluções. Eles veem evolução no atendimento que o Poder Judiciário presta ao cidadão, mas reconhecem que o serviço está aquém da demanda e que existe um contingente de brasileiros sem resposta, sem acesso à justiça. “Os dados de 2017 reafirmam um problema já bem diagnosticado: carga de trabalho muito elevada dos juízes e incapacidade do sistema de atendê-la”, analisou a professora adjunta da Faculdade de Direito da UnB, Janaína Penalva. “Os juízes até são capazes de julgar um número de processos equivalente à quantidade de casos novos, mas isso não resolve a demanda reprimida”, concluiu.

Quanto aos recursos para o cumprimento da missão do Judiciário, os entendimentos são opostos. “É preciso uma outra estrutura judiciária para atacar o problema da demora no processo, mais ministros no STF e no STJ e a adoção de mandato no STJ”, defendeu o professor da USP e desembargador do TJSP, Walter Piva Rodrigues. “Aumentar o número de magistrados e de servidores não vai resolver o problema. Ao contrário, vai aumentar o problema já existente de altos gastos”, avaliou Janaína.

O investimento na qualificação do pessoal, especialmente da primeira instância, é caminho para a evolução, de acordo com a professora da UnB. “É preciso apostar na formação de um outro tipo de profissional do direito. Juízes, defensores, promotores e advogados mais preparados para atuar informalmente, capazes de simplificar demandas e de atuar extrajudicialmente de forma profissional”, argumentou Janaína.

Rubens Curado, que foi conselheiro do CNJ entre 2013 e 2015, defende a adoção dos mecanismos de solução de demandas repetitivas. “Isso acelera a solução judicial nos tribunais, vale apostar, serve para parar de tratar processo no varejo e se resolver no atacado”, disse o juiz do Trabalho.

 

Quanto custa

» R$ 84,8 bilhões foi o custo do Poder Judiciário para o contribuinte em 2016,
o equivalente a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil
» 89,5%, ou R$ 75,9 bilhões, dos recursos destinados ao Poder Judiciário são utilizados para arcar com despesas com pessoal
» R$ 47,7 mil foi o custo médio mensal de um magistrado em 2016
» 95% dos gastos da Justiça com recursos humanos têm a ver com o pagamento de magistrados, servidores ativos e inativos
» A despesa média dos tribunais federais, juntando magistrados e servidores, ficou em R$ 50,87 mil; dos tribunais estaduais; R$ 49,09 mil; de tribunais superiores foi de R$ 41,50 mil; do Trabalho, R$ 38,81 mil; e Eleitoral, R$ 8,78 mil.

Tramitação

» 79,7 milhões de processos em tramitação
» Apenas 27% dos processos são solucionados
» 94% dos processos estão com os juízes de primeira instância
» 112,5% é o quanto a carga de trabalho dos magistrados da primeira instância supera, em número de processos, a dos seus colegas de segunda instância — em média, 7.192 contra 3.385 processos.
» 12,90 mil, em cada grupo de 100 mil habitantes, ingressaram com ação judicial ao longo de 2016
» 29,4 milhões de novos processos em 2016, o que representa um aumento de 5,6% em relação a 2015
» 29,4 milhões de processos baixados em 2016, aumento de 2,7% em relação a 2015. Entenda-se por baixado os processos que foram remetidos para outros órgãos judiciais; para instâncias inferiores ou superiores; arquivados ou; aqueles transitados em julgado que iniciaram a fase de liquidação, cumprimento ou execução.
» 70% dos novos processos são eletrônicos
» Quatro anos seguidos com queda no percentual de recursos judiciais
» 10% das ações do Poder Judiciário são processos criminais
» 12% das disputas chegam ao fim por meio de acordos

Fonte: Conselho Nacional de Justiça.

Diarista apresenta fotos do Facebook como prova de condição financeira da ‘patroa’ e recebe reparação por danos morais

Fotos postadas no Facebook foram fundamentais para uma diarista que buscou a Justiça do Trabalho para receber o pagamento pelas faxinas realizadas para uma dona de casa.  Entre as provas apresentadas estavam fotografias com imagens em que a “ex-patroa” aparecia portando um Iphone, dirigindo carro próprio e até mesmo uma sequência mostrando a transformação de cabelos curtos e, em seguida com mega hair, procedimento de alongamento de cabelos.

A diarista foi contratada em outubro de 2016 para fazer quatro faxinas mensais no valor de 125 reais cada, totalizando 500 reais.  Apesar do combinado, foi dispensada antes de completar quatro diárias e sem ter os valores das três diárias já realizadas pagas. Além da quitação desses valores, ela pediu na Justiça o pagamento de indenização por danos morais.

Ela contou ainda que apesar de ter combinado que o serviços seriam realizados na residência da reclamada, terminou por lavar as roupas em sua própria casa, utilizando-se dos seus produtos de limpeza e aumentado o valor de conta de energia elétrica.

Ao apresentar a defesa, a contratante das faxinas não negou a dívida, destacando que já havia pago 100 reais e que não conseguiu quitar o restante por estar desempregada e ter que sustentar dois filhos.  Também não contestou a indenização de danos morais pedido pela faxineira e ainda confessou durante o depoimento que divulgou em um grupo de WhatsApp do condomínio sobre a faxineira e o conteúdo da ação.

Ao julgar o caso, a juíza Leda Borges, em atuação na 2ª Vara do Trabalho de Várzea Grande, determinou o pagamento de 402 reais para a diarista referente aos valores dos serviços já prestados, além do ressarcimento pelos produtos de limpeza e gastos com a energia elétrica. Além disso, condenou a pagar 3 mil reais de reparação por danos morais à diarista.

A magistrada ficou convencida de que a trabalhadora se sentiu humilhada por tentar receber os pagamentos atrasados diversas vezes sem sucesso. E avaliou que, ao mesmo tempo em que devia menos de 500 reais, a contratante se mostra para a sociedade nas redes sociais fazendo uso de objetos de valor e bem apresentada.

A magistrada citou algumas fotos nas quais ela aparece com mega hair, procedimento cujo valor de mercado é bem mais alto que as faxinas. Considerou ainda registros nos quais a contratante aparece comemorando o próprio aniversário, sobre as quais essa argumentou que foi presente de outra pessoa sem, no entanto, apresentar nenhuma comprovação.

As provas e os depoimentos foram suficientes para demostrar os danos materiais e morais sofridos pela trabalhadora. “Certo é que o sentimento de mágoa e revolta da reclamante não pode ser ignorado, já que limpou e lavou a sujeira feita na residência da reclamante e de seus filhos, e nada recebeu por isso, enquanto a reclamada se apresenta para a sociedade com um padrão de vida que não condiz com a miserabilidade financeira que defende nos autos”, concluiu.

Mulher é encontrada morta com sinais de violência em Arcoverde

Uma mulher de 38 anos foi encontrada morta na segunda-feira (4) em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, ela estava caída às margens da BR-232 com ferimentos no pulso e costas.

Segundo a PM, as causas do crime ainda são desconhecidas e não há informações da autoria ou motivação. O corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal (IML) em Caruaru, no Agreste.

Do G1

Salgueiro perde e chances de acesso ficam mais distantes

O sonho do Salgueiro de voltar a disputar a Série B do Campeonato Brasileiro ficou mais distante nesta noite. O Carcará foi derrotado por 2×0 para o CSA, em Alagoas, gols de Michel e Thales, e permanece na sétima colocação do Grupo A da competição, com 21 pontos. Na última rodada, a equipe terá que vencer seu compromisso e contar com tropeços de rivais.

O regulamento da Terceirona prevê que os quatro primeiros colocados de cada grupo avancem às quartas de final. Hoje, o quarto lugar pertence ao Remo (22 pontos), curiosamente o adversário do Salgueiro no confronto da última rodada, que acontece no próximo sábado (9), no Cornélio de Barros. Portanto, para o Carcará é vencer ou morrer.

Além de obrigatoriamente ter que ganhar o jogo, a equipe do Sertão pernambucano também terá que ficar de olhos no Confiança/SE (quinto lugar, com 22 pontos), Cuiabá (sexto, também com 22) e também no Fortaleza (terceiro, 24 pontos), e torcer para que os dois primeiros não vençam e o último seja derrotado na derradeira jornada.

Confira os confrontos da última rodada – todos acontecerão no próximo sábado (9), às 19h30 – do Grupo A da Série C:

– Salgueiro x Remo (Cornélio de Barros)

– ASA/AL x Confiança/SE (Municipal Arapiraca)

– Fortaleza x Moto Club (Castelão)

– Cuiabá x CSA (Arena Pantanal)

– Sampaio Corrêa x Botafogo/PB (Castelão)

Pesquisa aponta que 23% das mulheres foram ameaçadas por um homem neste ano

Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (4) do Instituto Locomotiva aponta que 94% das pessoas avaliam que uma mulher ser “encoxada” ou ter o corpo tocado sem a sua autorização é uma forma de violência sexual. A pesquisa ouviu, entre os dias 15 e 20 de agosto, 2.030 mulheres e homens em 35 cidades brasileiras.

De acordo com a pesquisa, somente este ano 13,7 milhões de mulheres afimaram que já foram “encoxadas” ou tiveram o corpo tocado sem autorização, o que representa 17% do total de mulheres adultas do país. Este número é ainda maior (20% do total) entre as mais jovens, na faixa etária de 18 a 34 anos.

Conforme a pesquisa, 35% dos brasileiros adultos, ou o correspondente a 84 milhões de pessoas, conhecem uma mulher que foi beijada à força no último ano, o que também constitui violência sexual. A pesquisa mostra que 23% das mulheres (17,8 milhões de mulheres) foram ameaçadas por algum homem este ano.

O presidente do instituto, Renato Meirelles, lamenta que essa realidade seja presente na vida de muitas brasileiras. “Um juiz pode achar que não é violência sexual, mas 94% acham que é. E não estamos falando nem em ejacular”, disse. Na última terça-feira, Diego Ferreira de Novais foi preso após ter ejaculado em uma passageira em ônibus na cidade de São Paulo. No entanto, na ocasião, o juiz José Eugênio Amaral Souza o liberou aplicando uma pena de multa, por considerar o fato uma contravenção penal, e considerou que não houve constrangimento para vítima, o que repercutiu no país.

Para Meirelles, nesse caso e também de um homem que ejaculou me uma mulher em um coletivo no Rio de Janeiro, na última semana, a violência praticada foi interpretada de forma errônea pelo juiz ou a lei não está em sintonia com a vontade da sociedade.

“É importante entender que isso sempre existiu no Brasil. A questão é que agora as mulheres estão mais cientes dos seus direitos, por um lado, e por outro lado, tem as redes sociais que funcionam como denúncia e isso acaba criando uma pressão popular para que as autoridades sejam mais rigorosas no cumprimento da lei”, comentou Renato Meirelles.

A pesquisa pretende provocar o debate na população sobre o tema para mostrar que atos recentes não são exceção, mas são a regra do dia a dia brasileiro. “As mulheres são mais vítimas de abusos e de machismo do que se pode imaginar”, apontou. Completou que não se trata de um ato isolado. “É um ato contínuo”.

Petrobras sobe preço da gasolina pela 4ª vez seguida; alta total já é de 11%

A Petrobras anunciou nesta segunda (4) o quarto aumento consecutivo no preço da gasolina, sob o argumento de que os preços internacionais subiram com os impactos do furacão Harvey nos Estados Unidos.

Desta vez, a alta será de 3,3% a partir da zero hora de terça (5). Considerando os reajustes anteriores, a gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras ficará 11% mais cara do que no fim de agosto. O preço do diesel subirá 0,1%, informou a estatal. É o sexto aumento seguido, com alta acumulada de 8,9%.

Pela primeira vez desde que a política de preços foi revista, em junho, o reajuste teve que ser decidido pelos executivos que forma o Gemp (Grupo Executivo de Mercado e Preços) -o presidente da empresa, Pedro Parente, e os diretores Financeiro e de Refino e Gás, Ivan Monteiro e Jorge Celestino.

A política dá autonomia à área técnica para decidir por reajustes, desde que a variação acumulada em um mês não passe de 7% -para cima ou para baixo. “Na última semana, em face dos impactos do furacão Harvey na operação das refinarias, oleodutos e terminais de petróleo e derivados no Golfo do México, os mercados de derivados sofreram variações intensas de preços”, disse a Petrobras, em comunicado.

Brasil joga nesta terça contra a Colômbia defendendo sequência de nove vitórias

Além de ter garantido o primeiro lugar entre as seleções da América do Sul que vão disputar a Copa da Rússia em 2018, a Seleção Brasileira de Futebol já conseguiu o maior número de vitórias consecutivas em participações nas eliminatórias de copas do Mundo da sua história, graças ao desempenho alcançado pelo time do técnico Tite. Quando entrar em campo nesta terça-feira (5), às 17h30 (horário de Brasília), em Barranquilla, contra a Colômbia, os canarinhos vão colocar em jogo uma sequência de nove vitórias, feito que supera até mesmo os resultados da seleção campeã de 1970.

A seleção de Pelé, Rivelino, Tostão e Gérson conseguiu chegar à Copa do Mundo do México, em 1970, com seis vitórias de seis possíveis. Na época, a eliminatória sul-americana era dividida em grupos, o que mudou somente a partir de 1998, quando os países passaram a formar um único grupo, jogando entre si em partidas de ida e volta.

A seleção que foi para a Copa de 1954 também teve aproveitamento total, vencendo os quatro jogos da eliminatória. A seleção de Neymar, Gabriel Jesus, Philippe Coutinho e Paulinho não pode mais conseguir desempenho de 100% por haver perdido no jogo de estreia nas eliminatórias para o Chile por 1 a 0 e empatado em três partidas.

A seleção que disputa as eliminatórias para a Copa da Rússia tem outros recordes a comemorar. Somando as nove vitórias da fase Tite com as duas da fase Dunga, foram 11 conquistas, desempenho que supera os resultados brasileiros em outras eliminatórias. Nas disputas para as copas de 2002, ano do penta; 2006 e 2010, a seleção conseguiu nove vitórias no total. E a contribuição da fase Dunga nem foi tão relevante: quando Tite assumiu, o Brasil tinha maus resultados e estava fora da zona de classificação para a Copa da Rússia, amargando a sexta posição.

Em 12 eliminatórias que disputou, incluindo a qualificação para chegar à Rússia, o Brasil fez 105 jogos, conquistando 65 vitórias, 28 empates e 12 derrotas, restando ainda três partidas para completar a participação atual. Das eliminatórias de 1954 até 1990, o Brasil não perdeu um jogo sequer. Foram 29 disputas, incluindo o primeiro jogo para a Copa de 94, sem saber o que era uma derrota. O primeiro revés ocorreu em 25 de julho de 1993 nas eliminatórias para a Copa de 1994, quando a seleção perdeu para a Bolívia, em La Paz, por 2×0. Todas as derrotas foram fora de casa.

Nova fase da Lava Jato mira compra de votos na escolha do Rio como sede olímpica

Policiais federais cumprem na manhã de hoje (5), no Rio de Janeiro, dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em nova fase da Operação Lava Jato. A Operação Unfair Play tem o objetivo de desmontar um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina em troca da contratação de empresas terceirizadas por parte do governo fluminense.

As investigações, que contam com apoio de autoridades francesas, indicam a possibilidade de participação de dono de empresas terceirizadas em suposto esquema de corrupção internacional para a compra de votos para a escolha da cidade do Rio de Janeiro pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas 2016, “o que ensejou pedido de cooperação internacional com a França e os Estados Unidos”, diz a nota da Polícia Federal.

“As investigações, iniciadas há nove meses, apontam que os pagamentos teriam sido efetuados tanto diretamente com a entrega de dinheiro em espécie, como por meio da celebração de contratos de prestação de serviços fictícios e também por meio do pagamento de despesas pessoais. Além disso, teriam sido realizadas transferências bancárias no exterior para contas de doleiros”.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal, no Rio, e estão sendo cumpridos em endereços nos bairros do Leblon, Ipanema, Lagoa,  centro, São Conrado, Barra da Tijuca, na zona sul, e do Jacaré, na zona norte, e no município de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e em Paris, na França.