Homem invade consultório médico em Serra Talada com uma foice

Um homem enfurecido invadiu o consultório do urologista Luiz Pinto, por volta das 10 horas desta quarta-feira (5), no centro de Serra Talhada, armado com uma foice. Segundo testemunhas, o homem identificado como Antonio Erme Amarante, 46 anos, ameaçava matar o médico que fazia atendimento na hora da ocorrência.

De imediato, policiais militares do 14º BPM e do Gati entraram em ação e evitaram o pior. Após uma tensa negociação que durou cerca de uma hora, o homem foi dominado pelos policiais e levado para Delegacia de Polícia.

Ainda nervoso com o incidente, Luiz Pinto conversou com o FAROL, afirmando, inclusive, que não é a primeira vez que o mesmo homem, que é seu paciente, faz este tipo de cena

“Este paciente não precisa de um urologista, mas de um psiquiatra. Esta é a quarta vez que ele invade o meu consultório, querendo que tire um viagra do seu estômago. Duas vezes ele fez isso armado. No ano passado foi com um facão e agora uma foice. Isso é uma paranoia. O caso está na Justiça e espero providências porque isso para mim foi uma espécie de sequestro. Fiquei preso dentro da minha sala”, relatou o médico.

Do Farol de Notícias

Ministério proíbe garis ‘pendurados’ nos caminhões de lixo

Na última sexta-feira (31), auditores fiscais do trabalho interditaram mais de 100 caminhões de lixo do Recife, Olinda, Abreu e Lima, Paulista e Jaboatão. A determinação é de que os veículos não circulem mais com os trabalhadores pendurados nos estribos dos caminhões – como sempre ocorreu. Com isso, a dúvida é de que forma irá funcionar a coleta a partir de agora e se essa proibição pode aumentar o tempo necessário para se realizar o serviço nas cidades atingidas pela nova regra.

Segundo a auditora-fiscal do Trabalho, Aline Amoras, foram identificadas situações de risco grave e iminente à vida dos trabalhadores. “Se o caminhão fizer uma frenagem brusca ou houver algum obstáculo na pista do qual o motorista precise se desviar, ou mesmo se o empregado tiver um mal súbito, por exemplo, os coletores podem cair dos estribos e serem atropelados por outros veículos na pista, ou mesmo pelo próprio caminhão de lixo, principalmente nos casos de marcha à ré”.

Além disso, segundo ela, os trabalhadores podem ser atingidos por objetos estranhos ao longo da via. “Estas situações de risco são agravadas em dias de chuva, onde o caminhão molhado possibilita que os empregados escorreguem com mais facilidade e a visibilidade dos motoristas fica diminuída. Também, são freqüentes as lesões por prensamento ou esmagamento de membros nos mecanismos de compactação de lixo”.

Segundo Ministério do Trabalho, as empresas interditadas deverão tomar as medidas necessárias para realização da coleta de lixo sem a exposição dos trabalhadores a risco iminente de acidentes graves ou fatais. Quem descumprir a Norma poderá pagar multa e responder criminalmente.

Contactada pela nossa reportagem, a Prefeitura do Recife, uma das cidades afetadas, disse que a adequação “está no âmbito das tratativas com as empresas, mas ainda não há nada definido”. No entanto, a PCR garante que “não haverá nenhum tipo de impacto negativo na prestação do serviço de coleta para a população”.

O LeiaJá tentou contato com a assessoria da Vital Engenharia – empresa responsável pela maior parte limpeza do Recife – mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Outras intenções

Para Glauber Henrique, diretor do Stealmoaic, sindicato que engloba essa categoria de trabalhadores, a medida do Ministério do Trabalho tem outros motivos. “Ainda estamos analisando, mas isso é uma tentativa de reduzir a quantidade de trabalhadores nas empresas de limpeza. A ideia é mecanizar a coleta para demitir os funcionários. Tentaram isso no Rio Grande do Sul, mas não deu certo”, afirmou. “O número de acidentes é muito pequeno. Quase nada”, completou.

Noite de prestígio: a posse da nova mesa diretora do TRF/5ª

Foi em solenidade muita prestigiada por políticos e autoridades que Manoel de Oliveira Erhardt (presidente), Cid Marconi (vice) e Paulo Machado Cordeiro (corregedor) tomaram posse como nova mesa diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão solene no Salão do Pleno, nesta segunda-feira (3).

Compondo a mesa da cerimônia, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, o corregedor Nacional de Justiça, João Otávio Noronha, a procuradora regional da República Isabel Guimarães, o governador Paulo Câmara, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo.

Os governadores Ricardo Coutinho (PB), Renan Filho (AL), Jackson Barreto (SE), Robinson Farias (RN) e Camilo Santana (CE) foram alguns dos nomes que compareceram à solenidade, que reuniu todo o mundo jurídico do Nordeste. Destaque, também, para a presença do ministro das Cidades, Bruno Araújo, do prefeito do Recife, Geraldo Julio, e do presidente da Alepe, Guilherme Uchoa.

O desembargador Rogério Fialho, que deixou a presidência da casa, começou comandando a cerimônia, com bonito discurso: “O coração precisa estar pronto para cada recomeço. Hoje posso constatar que exercer a presidência foi um grande desafio. Tive oportunidade de ter experiências que marcaram a minha vida pessoal e profissional”.

Ainda lembrou dos seus feitos, a exemplo da implantação de sala multimídia, à frente da instituição, mas não se demorou na fala. “Um discurso de despedida precisa ser curto e discreto. A festa é para quem está chegando”, enfatizou, e finalizou fazendo bonita reverência à sua mulher, Helena, citando o último discurso de Barack Obama. “Você assumiu um papel pelo qual não pediu, e tornou-o seu com graça e coragem e estilo e bom humor”, citou.

Élio Wanderley Filho fez emocionante saudação aos novos nomes que assumem a mesa diretora e aos que a deixaram. Citou Nelson Saldanha, João Cabral de Melo Neto e outros tantos nomes da literatura nordestina. Fez questão de destacar aspectos da vida e história de cada um dos novos membros. Momento de muita emoção. Depois da fala de Élio, Fialho passou a condução da cerimônia para o novo presidente, Manoel Erhardt, que assumiu a palavra com discurso marcado por muita gratidão.

Depois da cerimônia, que durou pouco mais de duas horas, os empossados receberam os cumprimentos ao lado das esposas. Muitos nomes do mundo político, jurídico e social marcaram presença na longa fila que se formou no hall. Anotados: o presidente do Grupo EQM, Eduardo Monteiro, o advogado Djair Pedrosa, a presidente da APL, Margarida Cantarelli, o desembargador Demócrito Ramos, André Campos, Alexandre Menezes, Candido Junior e tantos outros nomes de peso da nossa sociedade. Confira:

PM é suspeito de matar uma jovem no Sertão de PE

Um policial militar é suspeito de atirar e matar uma jovem de 17 anos na cidade de Parnamirim, no Sertão de Pernambuco. O caso aconteceu às 4h30 da manhã do últomo sábado (1º), quando a jovem Katarine Ferreira e sua prima saíam de uma festa. O suspeito, PM Fellype Anderson, integra o corpo militar da Bahia e está foragido. Ele e a prima da vítima tiveram um relacionamento amoroso.

De acordo com a Polícia Civil de Pernambuco, Katarine e sua prima, tinham saído de uma festa na cidade de Petrolina e foram para um bar próximo. No local, a jovem teria dito para Fellype que não queria mais manter o relacionamento, mas ele aceitou e começaram a discutir.

A vítima teria tentado apaziguar a situação e saiu do estabelecimento abraçando a prima. Neste momento, o suspeito teria puxado uma arma e disparado contra Katarine. O suspeito conseguiu fugir, pois ninguém ouviu os disparos, já que o som do lugar estava muito alto.

TSE começa a julgar ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, às 9h, a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014. O julgamento é considerado o mais importante da história do tribunal.

Mesmo com o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o processo continuou e pode terminar com a convocação de eleições indiretas, presididas pelo Congresso, caso a chapa seja cassada. O rito será o mesmo utilizado na análise de outros processos, e a suspensão do julgamento por um pedido de vista ou para a concessão de mais prazo para a defesa se manifestar não está descartado.

A sessão começará com a leitura do relatório, o resumo de toda a tramitação do processo, pelo relator, ministro Herman Benjamin. Em seguida, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, passará a palavra aos advogados da ex-presidenta Dilma Rousseff, do presidente Michel Temer e do PSDB. Após as argumentações das defesas, o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentará parecer pela cassação da chapa, conforme adiantado na semana passada pela imprensa.

Após todas as manifestações, a palavra volta para o relator, que deverá analisar questões preliminares apresentadas pelos advogados antes de proferir o voto. O ministro deverá se pronunciar sobre a aceitação da cassação e se as contas de Temer podem ser julgadas separadamente, conforme pretende a defesa. Em seguida, votam os ministros Napoleão Nunes Maia, Henrique Neves, Luciana Lóssio, Rosa Weber, Luiz Fux e o presidente, Gilmar Mendes.

Em caso da cassação da chapa, o TSE deverá decidir se eleições indiretas serão convocadas pelo Congresso. Ao decidir eventualmente pela cassação, o presidente poderá continuar com os direitos políticos, ao contrário de Dilma, que ficará inelegível por oito anos, por ser a mandatária da chapa.

Processo

Após o resultado das eleições de 2014, o PSDB entrou com a ação e o TSE começou a julgar suspeitas de irregularidades nos repasses a gráficas que prestaram serviços para a campanha eleitoral. Recentemente, Herman Benjamin decidiu colocar no processo os depoimentos dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht, investigados na Operação Lava Jato. Os delatores relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Composição do TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho; e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves. Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O presidente Michel Temer já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o advogado Admar Gonzaga, mais votado na lista tríplice enviada pelo STF.

Pesquisa mostra que 74% dos pernambucanos reprovam o governador Paulo Câmara

Faltando pouco mais de um ano para mais uma eleição estadual, uma pesquisa divulgada no último fim de semana pelo Instituto Maurício de Nassau mostra que o governador Paulo Câmara (PSB) corre sério risco de não se reeleger em Pernambuco.

Os números mostram o governo socialista com 74% de reprovação. Para 16% o governo é satisfatório e 10% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder. A pesquisa ouviu 2.014 pessoas em várias regiões do Estado.

Em números detalhados, 37% dos entrevistados consideram o governo péssimo; 27% avaliam como ruim; 23% disseram que o governo é regular; 7% consideram bom e apenas 1% do ouvidos afirmou que a administração de Paulo Câmara é ótima.

A pesquisa tem nível de confiança de 95%, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. O presidente do PSB no Estado, Sileno Guedes, criticou a pesquisa afirmando que o Instituto Maurício Nassau “nunca acertou nada em Pernambuco”.

Do Blog Alvinho Patriota

CDL de Araripina vai fazer manifestação contra violência na cidade

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Araripina vai realizar uma manifestação pacífica, para cobrar das autoridades providências em relação ao aumento da criminalidade na cidade. Batizado de “Comércio contra a violência”, o ato acontecerá no dia 06 de abril das 8h às 10h, quando os comerciantes fecharão as portas em protesto.

De acordo com a CDL, a intenção da manifestação é chamar a atenção do Governo do Estado para o problema, no sentido de que sejam tomadas providências para combater a violência. A organização está convidando a população e os trabalhadores para se juntarem ao ato.

Os organizadores pedem que os araripinenses mudem suas fotos em perfis nas redes sociais para a logomarca do movimento, demonstrando revolta.

Do Blog Alvinho Patriota

 

Nova diretoria toma posse hoje no TRF5

O novo comando do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF-5) será empossado, hoje. Numa sessão solene no salão do Pleno do Tribunal, às 17h, o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt será ungido para presidir a instituição no biênio 2017/2019. Além de Erhardt, serão empossados Cid Marconi e Paulo Machado Cordeiro para as funções de vice-presidente e corregedor-regional, respectivamente.

A cerimônia de posse começará já cedo, com uma missa de Ação de Graças, às 10h, na Igreja Madre de Deus, no Recife Antigo. Erhardt assume o Tribunal buscando estreitar os laços do poder Judiciário com a sociedade.

Perfil
Oriundo de Gravatá, interior do Estado, o desembargador Manoel de Oliveira Erhardt é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Sua carreira no mundo jurídico se iniciou em 1981 como juiz de direito do eEtado. Ao longo dos anos, ocupou os postos de auditor da justiça militar federal e de procurador da república.

Manoel Erhardt assumiu a função de juiz federal em 1987 e é desembargador federal do TRF5 desde agosto de 2007. Uma das suas principais metas na gestão do TRF5 é ampliar o âmbito dos juizados especiais, tornando o tribunal ainda mais ativo e próximo à sociedade.

Já Cid Marconi é desembargador federal desde junho de 2015. Marconi é mestre em direito constitucional e pós-graduado em direito processual civil pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Tem sua graduação em direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e foi juiz efetivo do TRE-CE.

O desembargador federal Paulo Cordeiro foi diretor do Foro da Seção Judiciária de Alagoas por oito anos. Cordeiro é mestre em direito público pela Faculdade de Direito de Alagoas (UFAL) e professor de Introdução ao Direito e Direito Tributário da UFAL. Desde abril de 2015, ele foi promovido a desembargador federal do TRF5. Cordeiro assume também o Gabinete de Conciliação.

Novas regras para rotativo do cartão de crédito valem a partir desta segunda

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor amanhã (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem à nova regra, que obrigou as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que não conseguirem quitar o rotativo do cartão de crédito nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

Impacto

No entanto, o diretor econômico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros só será conhecido nos próximos meses.

“Em primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem elásticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao mês, dependendo da instituição financeira e do histórico [capacidade de pagamento] do consumidor. Então, fica difícil saber qual será o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem não conseguirá pagar a fatura integral”, acrescentou Oliveira.

Em fevereiro, após o anúncio da nova regra, a taxa média do crédito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao mês, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa média do crédito parcelado foi na contramão e caiu de 8,34% para 8,30% ao mês. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cartão só deverão sofrer influência das novas regras a partir de maio.

“Como a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que não conseguir pagar a fatura de março vai cair no rotativo em abril e só passará para o crédito parcelado em maio. Só lá, nossos levantamentos começarão a refletir os efeitos da mudança”, esclareceu Oliveira.

Dívida multiplicada

Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa média de 15,16% ao mês no crédito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de três meses, uma dívida de R$ 1 mil na fatura do cartão subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta – de 15,16% ao mês – incidirá nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao mês incide nos meses restantes, a dívida aumenta para R$ 1.350,70 em três meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferença chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.

O cálculo, no entanto, leva em conta as taxas médias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no crédito parcelado. Os juros finais também variam em função do histórico e da capacidade de pagamento do cliente.

Empresa Aérea Passaredo quer voar para Serra Talhada também

Sebastião Oliveira, secretário estadual de Transportes, recebeu, por meio, de um telefonema do secretário de Turismo de Pernambuco, Felipe Carreras, a excelente notícia de que a empresa Passaredo manifestou interesse em operar no Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

Para receber aviões comerciais, com capacidade pra transportar 80 passageiros e suportar 33 toneladas, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Transportes, investiu mais de R$ 6 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto. Além disso, o ministro dos Tranportes, Maurício Quintella, liberou R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento.

“É uma excelente notícia. Foi uma decisão acertada do governador Paulo Câmara em investir nesta ação. Enquanto estou à frente das obras estruturais do aeroporto, já o secretário Felipe Carreras tem conseguido os voos”, comemora Sebastião Oliveira. “Também é importante destacar a parceria com o ministro Maurício Quintella, que tem dado atenção especial a Pernambuco”, concluiu.

Presidente do Senado anuncia repasse de quase R$ 11 milhões para salvar hospitais de Barbalha-CE

Na manhã desta sexta-feira (31), o presidente do Senado, Eunício Oliveira, esteve em Barbalha para anunciar um repasse no valor de quase R$ 11 milhões para socorrer os hospitais do município. Ele participou de uma passeata que reuniu quase 4 mil pessoas, visando chamar a atenção da população para a realidade das unidades hospitalares.

Os hospitais do Coração do Cariri, Santo Antônio e São Vicente de Paulo atendem a população de Barbalha, Juazeiro do Norte, Crato e de outros municípios da região, inclusive Salgueiro. São realizadas diariamente milhares de consultas particulares e pelo SUS.

A verba conseguida com o Governo Federal foi solicitada há algumas semanas pelo prefeito de Barbalha, Argemiro Sampaio, em visita ao gabinete do senador Eunício Oliveira. Sem os repasses, os hospitais corriam o risco de fechar.

O município receberá R$ 10,472 milhões para o setor de oncologia e R$ 519 mil para a cardiologia. A verba será usada para pagar passivos acumulados durante os últimos anos, mesmo assim não é suficiente para que os hospitais continuem funcionando plenamente no futuro.

Michel Temer sanciona lei que libera a terceirização em todas as atividades

O presidente Michel Temer sancionou, com três vetos, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O texto foi publicado ainda nesta sexta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial da União. A lei começa a valer a partir da data de publicação. Entre os vetos, está o parágrafo terceiro do Artigo 10, que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários e de experiência.

Segundo o Palácio do Planalto, este trecho do projeto de lei da  terceirização aprovado pelo Congresso abria a possibilidade de prorrogação indefinida no contrato de trabalho temporário, caso fosse aprovado em convenção coletiva. Temer também vetou os trechos do artigo 12 que repetiam itens presentes no artigo 7 da Constituição Federal e foram considerados inócuos. Consequentemente, também foi necessário vetar o artigo 11.

Na terça-feira (28), nove senadores do PMDB assinaram uma carta pedindo para o presidente não sancionar o texto como foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo eles, da forma como foi aprovado, o texto poderá aumentar o desemprego e reduzir a arrecadação. Nas últimas semanas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu o projeto e declarou que a  terceirização irá facilitar as contratações  pelas empresas.

Atividade-fim

Temas centrais do texto aprovado na Câmara foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, isto é, aquela para qual a empresa foi criada. A medida prevê que a terceirização poderá ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Com a aprovação da lei, uma escola poderá contratar professores tercerizados, por exemplo.

Antes, decisões judiciais impediam a contratação de profissionais terceirizados na atividade-fim e permitiam somente para a atividade-meio, ou seja, as funções que não são diretamente ligadas ao principal ramo de atuação de uma empresa, como profissionais da área de segurança ou limpeza, por exemplo.

“Quarteirização”

Com a sanção do projeto, uma empresa de terceirização será autorizada a “quarteirizar” funcionários, ou seja, subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho.

Condições de trabalho

A empresa contratante terá a opção de oferecer ou não para o profissional terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dados aos seus empregados diretos. A empresa é obriga a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.

Causas trabalhistas

Em casos de ações trabalhistas, a empresa terceirizada, isto é, a que contratou o funcionário que trabalhará em outros locais, será a resposável por pagar direitos questionados na Justiça, caso haja condenação. A contratante, ou seja, a que o profissional trabalha no dia a dia, só é incluída na causa trabalhista se a terceirizada não tiver dinheiro ou bens para arcar com o pagamento.

Fonte: Último Segundo

Prefeito de Serra Talhada é multado por contratações irregulares feitas em 2014

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), em mais de R$ 18 mil por contratações realizadas em 2014. Foram analisados dois processos sobre contratações temporárias que foram julgadas irregulares. Além do prefeito, secretários e ex-secretários também foram punidos com multas.

Em um dos processos, o TCE analisou a regularidade das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela prefeitura, relativas às contratações temporárias de 1.094 servidores para diversas funções.

O segundo processo foi para verificar atos de Admissão de Pessoal, cuja análise verificou da regularidade  das nomeações ocorridas durante o exercício financeiro de 2014, realizadas pela Prefeitura de Serra Talhada, referentes a contratações temporárias de 229 servidores para vários cargos.

Por conta das irregularidades encontradas nas contratações temporárias tidas como ilegais, o relator votou que se aplique ao prefeito Luciano Duque uma multa no valor de R$ 18.745,00. Outras seis pessoas foram multadas individualmente em R$ 7.498,00.

Do Blog Alvinho Patriota

Sebastião Oliveira firma importantes parcerias com ministro dos Transportes

O secretário o estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, teve um importante encontro com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, nesta quarta-feira (29), em Recife. Acompanhado de Ricardo Ferraz e Eudes Tenório, prefeitos de Floresta e Venturosa, respetivamente, o gestor conseguiu firmar relevantes  parcerias que vão trazer benefícios para estes dois importantes municípios pernambucanos. O encontro também contou com a presença do superintendente regional do DNIT, Cacildo Cavalcante.

Para Floresta, Maurício Quintella, garantiu ao prefeito Ricardo Ferraz que o DNIT realizará a execução da obra de duplicação do trecho de 1,4 quilômetro que dá acesso ao município pela BR-316. Antes disso, o DNIT realizará ações de conservação no trecho.

Para Venturosa, o ministro se comprometeu em alargar a ponte localizada na BR-424, atendendo um desejo antigo dos usuários da via. A iniciativa vai garantir mais fluidez no deslocamento e reforço na segurança dos usuários.

Além disso, Sebastião Oliveira conseguiu junto ao ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a doação de um caminhão de bombeiros – zero quilômetro – que será usado no Aeroporto Santa Magalhães. O veículo custa R$1,5 milhão.

“A visita de Maurício Quintella foi muito importante porque conseguimos destravar importantes ações. O bom relacionamento que tenho com o ministro tem resultado em investimentos em benefício de Pernambuco”, explicou Sebastião Oliveira. “Quintella tem prestigiado o nosso esforço. Um exemplo disso é o valor que será destinado para a obra do Aeroporto de Serra Talhada”, concluiu o secretário, referindo-se ao repasse de R$ 35 milhões do Ministério dos Transportes que vai possibilitar a construção do terminal de passageiros, do pátio de estacionamento de aeronaves, do serviço de proteção de incêndio, além da aquisição de equipamentos para o Aeroporto Santa Magalhães.

“Esse investimento é uma grande conquista que vai alavancar a economia de todo o Sertão do Pajéu. Vamos integrar Serra Talhada ao Recife, ao Brasil e ao mundo. Até o final do ano, a empresa Azul iniciará as operações em Serra Talhada. Com isso, vamos consolidar os polos médico, comercial, universitário e turístico da região”, ressaltou Sebastião Oliveira.

Governo corta R$ 42,1 bi do Orçamento e reduz setores com desoneração da folha

O Orçamento-Geral da União terá um corte de R$ 42,1 bilhões, informaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Eles também anunciaram o aumento de tributos para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas sem o pagamento de juros) de R$ 139 bilhões para este ano.

O governo pretende enviar uma medida provisória para reverter quase totalmente a desoneração da folha de pagamento. Em vigor desde 2011, a desoneração da folha atualmente beneficia 56 setores da economia, que pagam 2,5% ou 4,5% do faturamento para a Previdência Social, dependendo do setor, em vez de recolherem 20% da folha de pagamento.

Desoneração da folha de pagamento

A desoneração da folha de pagamento será mantida apenas para os setores de transporte rodoviário coletivo de passageiros, de transporte ferroviário e metroviário de passageiros, de construção civil e obras de infraestrutura e de comunicação. “São setores altamente dependentes de mão de obra e vitais para a preservação da recuperação do emprego no país prevista para este ano”, declarou Meirelles.

A reversão completa da desoneração reforçará o caixa do governo em R$ 4,8 bilhões neste ano. A medida, no entanto, só deverá valer a partir de julho, por causa da regra que determina que qualquer aumento de contribuição só pode entrar em vigor 90 dias depois da publicação da lei no Diário Oficial da União.

Na semana passada, os ministérios da Fazenda e do Planejamento chegaram à conclusão de que o Orçamento de 2017 tem um rombo de R$ 58,2 bilhões em relação ao necessário para cumprir a meta fiscal. A diferença deve-se ao crescimento da economia menor que o previsto, que reduzirá a receita líquida a R$ 54,8 bilhões, e ao aumento em R$ 3,4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias. Originalmente, o Orçamento de 2017 previa alta de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano. A projeção oficial foi reduzida para 0,5%.

Para diminuir o tamanho do contingenciamento (corte de despesas não obrigatórias), o governo reverterá desonerações e pretende contar com R$ 10,1 bilhões dos leilões de usinas hidrelétricas autorizados pela Justiça nos últimos dias. O governo pretende arrecadar de R$ 8 bilhões a R$ 8,7 bilhões com a regulamentação dos precatórios (dívidas que a Justiça manda o governo pagar), mas Meirelles explicou que o volume só deverá ser incorporado ao Orçamento daqui a dois meses, no próximo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

IOF

O governo também acabará com a isenção de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito das cooperativas. De acordo com Meirelles, a medida gerará R$ 1,2 bilhão de receitas. “Essa é uma questão de isonomia”, justificou o ministro.

Precatórios

Na segunda-feira (27), a Advocacia-Geral da União (AGU) editou resolução que determina que os precatórios que não tiverem sido sacados nas contas judiciais há mais de dois anos e meio sejam devolvidos ao Tesouro Nacional. O dinheiro, informou Meirelles, entrará no resultado primário do governo ainda este ano. Quando os precatórios forem liberados para a União, explicou Meirelles, o contingenciamento será reduzido para um intervalo entre e R$ 33,4 bilhões e R$ 34,1 bilhões.

De acordo com Meirelles, o governo verificou a hipótese de considerar os recursos dos precatórios dentro das normas do Orçamento, mas constatou que a inclusão ainda não pode ser feita. “A conclusão é que não existe conclusão formal a ser obedecida. É uma decisão de cada juiz suspender o [pagamento do] precatório e devolver recurso para União. Existe uma questão procedimental e formal. Nossa conclusão, após análises jurídicas intensas, é que a posição correta é não considerarmos no momento essas receitas como parte do Orçamento”, explicou.

Hidrelétricas

Já a devolução de concessões de hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), recentemente julgadas pela Justiça, deve render R$ 10,1 bilhões. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que mandou a Cemig devolver a concessão de uma hidrelétrica à União. Ontem (28) e hoje (29), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a devolução de outras usinas, o que também deve reforçar o caixa do governo.

Com o fim das concessões, o governo poderá leiloar novamente as usinas hidrelétricas. As estimativas de quanto a venda renderá ao governo foram feitas com base no preço médio do quilowatt-hora no último leilão de renovação de concessões de usinas, em 2015.

BC reduz projeção de crescimento da economia para 0,5% este ano

O Banco Central (BC) reduziu a projeção para o crescimento da economia este ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, foi ajustada de 0,8%, estimativa de dezembro, para 0,5%, de acordo com o Relatório de Inflação divulgado hoje (30), em Brasília, no site do BC.

A projeção para a produção da agricultura é de aumento de 6,4% ante a estimativa anterior de 4%. No ano passado, houve recuo de 6,6%, o pior resultado já registrado. A estimativa para o desempenho da indústria foi revisada de crescimento 0,6% para recuo de 0,1%. Para o setor de serviços e comércio, a expectativa de crescimento passou de 0,4% para 0,1%.

A projeção para a expansão do consumo das famílias foi revisada de 0,4% para 0,5%, após queda de 4,2% em 2016, pior resultado já anotado. “Esse cenário repercute o ambiente de aumentos da renda real e dos indicadores de confiança, os impactos da liberação dos recursos das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e as perspectivas de estabilização do mercado de trabalho no segundo semestre”, diz o relatório.

O consumo do governo deve crescer 0,2%, ante projeção de 0,5% em dezembro, “recuo compatível com o ajuste fiscal em curso”.

Investimentos devem ter retração

Os investimentos (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) deverão apresentar retração de 0,3%, ante projeção de crescimento de 0,3% em dezembro.

As exportações e as importações de bens e serviços devem variar 2,4% e 3,5% em 2017, diante de projeções respectivas de 2,2% e 4,1% no Relatório de Inflação de dezembro.

“A evolução das exportações reflete o desempenho positivo de culturas agrícolas relevantes na pauta. A redução na projeção das importações está condicionada, em grande parte, a revisões para baixo na indústria e na FBCF”, diz o BC.

Decisão da Justiça pode fazer com que empresas paguem auxílio-doença

A 35ª Vara de Trabalho de Belo Horizonte julgou procedente a ação de uma segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pediu que a empresa pagasse o valor referente ao auxílio-doença enquanto o órgão não marcasse a perícia médica. Na ocasião, uma auxiliar de serviços gerais que sofreu um aborto espontâneo, esperou pela perícia por mais de cinco meses, enquanto ocorria uma greve. Enquanto isso, a funcionária ficou sem receber o auxílio previsto do Governo Federal e o salário.

De acordo com a Lei, a empresa ou empregador é responsável pela remuneração do trabalhador nos primeiros 15 dias de afastamento ao trabalho, caso a doença o impeça de exercer a função. Caso não seja possível retornar, o INSS passa a pagar o auxílio ao trabalhador. Entretanto, no caso julgado, o juiz Marco Túlio Machado Santos apontou que “não se pode admitir que a empregada permaneça no limbo jurídico trabalhista-previdenciário, em que ela não recebe salário e nem auxílio-doença, o que contraria o princípio da continuidade da relação de emprego”.

Para o advogado trabalhista Eduardo Ferracini do escritório Rocha, Ferracini, Schaurich Advogados, a decisão é equivocada, pois transfere os já característicos problemas do INSS para empresas.

— Se é exigida a perícia do INSS para que o trabalhador volte ao trabalho, como pode o empregador aceitar que o funcionário volte ao exercício das suas funções antes disso? A decisão pode criar um grande problema financeiro para s empresas, visto que, na maioria das vezes, o INSS demorar para agendar as perícias, assim como no caso julgado — explica.

Ainda conforme o advogado, a decisão pode criar ainda mais distorções, visto que, quando o INSS faz a perícia e considera o trabalhado inapto, ele paga os valores relativos ao auxílio-doença de forma retroativa. — Caso isso aconteça, o segurado terá recebido duas vezes e não á uma regra específica que proteja a empresa. É uma decisão que tem que ser tomada com cautela — avalia.

A decisão ainda não é definitiva e cabe recurso, que será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Fonte: Extra

Usar Facebook para criticar o trabalho gera demissão por justa causa no RN

Você costuma reclamar do seu trabalho nas redes sociais? Cuidado: o teor de algumas publicações em redes sociais pode causar demissão. Em Natal (RN), uma auxiliar de enfermagem foi demitida por justa causa acusada de ter publicado no Facebook fotos com legendas contendo críticas ao hospital em que trabalhava.

A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.

A demissão por justa causa foi em novembro de 2015, e o caso foi analisado em dezembro passado pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RN), da 21ª Região –a divulgação só aconteceu neste mês.

‘Toma que o filho é teu’
Em uma das fotos, a auxiliar de enfermagem, que trabalhava na farmácia do hospital, mostra as caixas de remédios que deviam ser guardadas ao final do expediente. “Olha ai…Quem vai responder pelo crime de hj… Toma que o filho é teu”, afirmava a legenda, de acordo com os autos do processo.

Outra imagem do ambiente de trabalho, não autorizada, continha na legenda a expressão “peia” (gíria usada no Nordeste para se referir ao órgão sexual masculino).

Contra a honra e a boa imagem da empresa
O caso havia sido julgado pela 8ª Vara do Trabalho de Natal, em setembro de 2016, e a demissão por justa causa havia sido revertida. A sentença expedida alegava não haver provas suficientes, nas legendas escritas pela ex-funcionária, que “denegrissem a imagem da empresa de modo alarmante e grave” para justificar a demissão dela por justa causa.

O hospital recorreu ao TRT, em outubro de 2016, e conseguiu reverter a decisão. A Justiça acatou a justificativa do hospital, de que a ex-funcionária lesou a honra e a boa imagem da empresa. O relator do processo no TRT/RN, desembargador Ronaldo Medeiros de Sousa, considerou que a postura da auxiliar de enfermagem não foi condizente “com a de uma profissional à altura das suas responsabilidades”.

A divulgação das fotos e comentários em uma rede social, não privada, de alcance mundial e repercussão altíssima, contando, inclusive, com a interação comprovada de outros empregados da reclamada, é inadmissível do ponto de vista ético e profissional.

O voto do relator, favorável à demissão por justa causa, foi acompanhado por unanimidade pelos desembargadores da Segunda Turma.

Usar postagens como prova é tendência crescente
Tem sido cada vez mais comum a Justiça usar postagens nas redes sociais como provas, segundo o advogado Gustavo Pontinelle, especialista em direito do trabalho. “O fato de as postagens serem utilizadas e acolhidas como meio de prova é uma tendência crescente nos tribunais. A rede social não tem sua abrangência limitada apenas ao mundo virtual; ao contrário, ela influencia diretamente na vida real.”

Segundo Pontinelle, os trabalhadores devem ser cautelosos em suas publicações nas redes.

Mulher é presa por tentar extorquir R$ 200 mil da família para viver com amante

A Polícia Civil de Pernambuco, através do Grupo de Operações Especiais (GOE), vai indiciar uma mulher por tentar extorquir a própria família para viver com um amante. Agueda Suzana Alves, de 50 anos, saiu de Caruaru, no Agreste, e foi para o Rio de Janeiro encontrar o namorado que conheceu por meio das redes sociais. De lá, segundo as investigações, o casal enviou mensagens para a família dela afirmando que a mulher teria sido sequestrada e pedindo R$ 200 mil pela falsa libertação.

Como o dinheiro não foi depositado, Agueda retornou para o Recife onde foi presa ainda no aeroporto. Ela vai responder por extorsão, mediante sequestro. De acordo com o delegado, Guilherme Caraciolo, a hipótese de que o sequestro seria uma farsa surgiu quando os policiais descobriram que Agueda, que é enfermeira, havia viajado para o Rio de Janeiro e comprado passagens de volta para Pernambuco. “Ela disse para a família que vinha ao Recife resolver problemas, mas viajou para o Rio no dia 15 de março. Descobrimos que ela também comprou passagens de volta para o dia 24 e ficamos monitorando”, explicou.

Nas imagens do circuito interno do aeroporto, a mulher aparenta total tranquilidade, sem nenhum sinal de que estava sendo sequestrada. Depois do Recife, Agueda seguiu para a cidade de Saquarema, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, onde ficou com o amante, que não teve a identidade revelada. Segundo Caraciolo, a partir do dia 19, o esposo e a mãe de Agueda receberam mensagens no WhatsApp. O falso sequestrador pedia R$ 200 mil pela vida da enfermeira. Nas mensagens, além do valor do resgate, os familiares foram ameaçados de que a mulher seria morta e até mesmo uma foto da loira foi utilizada para tentar dar maior veracidade à farsa.

“Quando desembarcou no Recife, ela ligou para o marido dizendo que havia fugido do cativeiro. Neste momento, ela foi presa pelos policiais que estavam no aeroporto e confessou na sede do GOE que pretendia fazer vida nova no Rio de Janeiro”, disse o delegado Ramon Teixeira.

Ainda segundo a PC, o amante de Agueda e outras pessoas também podem ser indiciadas até o fim do inquérito. “Lá no Rio, ela ficou numa casa dos familiares do amante e a foto que foi enviada para a família como se ela estivesse rendida foi tirada por outra pessoa”, detalha Guilherme Caraciolo. O inquérito deve ser remetido para a justiça até a próxima sexta-feira. Agueda está presa na Colônia Penal Feminina do Bom Pastor e responderá por extorsão, mediante sequestro.

Da Folha PE

Consumidores de energia elétrica terão devolução de dinheiro pago a mais

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Em Pernambuco, a redução tarifária, desconsiderando os tributos, será de R$ 6,75 a cada 100 kWh consumido no mês de abril, o que equivale a uma redução média de 15,31% para os consumidores residenciais, segundo informou a Companhia Elétrica de Pernambuco (Celpe).
A devolução vai acontecer porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar aos consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem utilizar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.