Federal prende quadrilha de Fernandinho Beira-Mar

A Polícia Federal cumpre, desde às 6h desta quarta-feira (24), mandados de prisão em cinco estados e no Distrito Federal contra a quadrilha do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Às 6h28, os agentes chegaram em um condomínio de luxo no bairro Vinte e Cinco de Agosto, em Duque de Caxias, onde mora Alessandra da Costa, irmã do traficante e apontada como sua conselheira. Contra Alessandra há um mandado de prisão por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até as 6h45 também tinham sido presos um dos filhos do criminoso e um braço-direito do traficante.

Após um ano e meio de investigações, a PF descobriu que Beira-Mar, preso na Penitenciária Federal de Porto Velho, em Rondônia, diversificou os negócios: os lucros agora vão além do tráfico de drogas. O criminoso controla máquinas de caça-níquel, venda de botijões de gás, cesta básica, mototáxi, venda de cigarros e até o abastecimento de água.

Os policiais cumprem 35 mandados de prisão, sendo , 27 de condução coercitiva e 86 de busca e apreensão nos estados do Rio, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará e no Distrito Federal. As principais áreas de atuação de Fernandinho Beira-mar são três comunidades de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense: favela Beira-Mar, Parque das Missões e Parque Boavista.
Segundo os investigadores, na denúncia que deu origem à investigação, foi descoberto que há uma grande quadrilha liderada pelo traficante que, mesmo preso no presídio Federal de Porto Velho, coordena o grupo por meio de mensagens escritas por meio de papel e por meio de aparelho celular.

Desde 2006, Fernandinho Beira-Mar está preso em uma penitenciária federal. Em 2007, a Polícia Federal investigou o criminoso e descobriu que, apesar da vigilância, ele manteve o fornecimento de drogas (maconha e cocaína) para favelas do Rio. A investigação da PF, na ocasião, levou 19 pessoas para a prisão.

A operação Fênix, como foi chamada, descobriu que Beira-Mar escolheu a mulher, Jacqueline Alcântara de Morais para sucedê-lo no comando da quadrilha. Na ocasião, 19 pessoas foram presas e condenadas pela Justiça Federal do Paraná.
Em condenações, o traficante acumula penas que somam quase 320 anos de prisão em crimes como tráfico de drogas, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e homicídios.

Em 2015, o criminoso foi condenado a 120 anos de prisão apontado como responsável liderar uma guerra de facções, em 2002, dentro do presídio de segurança máxima Bangu I, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, quando quatro rivais foram assassinados.

Homem destrói imagens de santos em igreja de Fortaleza

Um homem invadiu a Igreja de São Benedito, no Centro de Fortaleza, e destruiu imagens de santos. O crime aconteceu nesta terça-feira (23) à tarde. Várias imagens – duas delas com mais de um metro de altura – foram danificadas.

A Polícia Militar informou que um homem invadiu o local no momento em que fiéis estavam em oração e quebrou as imagens.

A família do suspeito disse que ele sofre há algum tempo de problemas psicológicos. O homem foi encaminhado para Delegacia do centro, onde deve permanecer preso.

Do G1

Candidatos têm até hoje para pagar a taxa de inscrição do Enem

Hoje (24) é o último dia para que os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) paguem a taxa de inscrição. Somente após o pagamento, a inscrição é confirmada. O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Os candidatos devem estar atentos aos horários estabelecidos pelas instituições onde farão o pagamento.

Devem pagar a taxa aqueles que não se enquadraram nos critérios de isenção e que, na hora da inscrição tiveram um Guia de Recolhimento da União (GRU) gerado. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que não confirmará inscrições cujo pagamento tenha sido feito por meio de GRU gerada fora do Sistema de Inscrição, assim como não aceitará inscrições em valores diferentes de R$ 82.

As instituições bancárias pedem um prazo de até três dias úteis para a confirmação das inscrições. O Inep recomenda que todos os inscritos confirmem a situação na Página do Participante. Dúvidas podem ser solucionadas pelo telefone 0800 616161 ou pelas redes sociais do Inep.

Pagamentos

O preço da inscrição no Enem aumentou este ano – no ano passado, a taxa foi de R$ 68. Pelas regras do edital, estão isentos os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

Atualmente, os pagamentos cobrem cerca de 30% do custo do exame, o restante é pago pelo Inep. No ano passado, por exemplo, o custo, de R$ 91,49 por participante, foi R$ 23,49 acima do valor pago. A autarquia diz que, mesmo com a alta, a inscrição no Enem está abaixo da média dos vestibulares do país, que é R$ 140.

Enem

As provas serão aplicadas em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro. O resultado das provas poderá ser usado em processos seletivos para vagas no ensino público superior, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento do Fies.

Até a última atualização do Inep, no último dia de inscrição, sexta-feira (19), às 15h, o exame tinha mais de 6,5 milhões de participantes. A expectativa da pasta é chegar a pelo menos 7 milhões de inscritos. O Inep divulgará o balanço completo no próximo dia 30.

MPF em Serra Talhada abre canal direto para denúncias do cidadão

A Procuradoria da República em Serra Talhada realiza nesta segunda-feira (22) a Correição Ordinária. À partir das 9 horas, qualquer cidadão ou instituição poderá fazer denúncias ou representação, bem como formular críticas e sugestões à atuação dos procuradores da República ou aos serviços prestados pela instituição.

Para formular as denúncias, o cidadão deverá apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Caso a denúncia seja feita por pessoa jurídica, deverá ser apresentado cópia do ato constitutivo e documento que comprove sua legitimidade.

A sede da Procuradoria da República em Serra Talhada fica na Rua Enock Carvalho, 160, no bairro da AABB, próximo a Delegacia de Polícia. A Correição Ordinária vai até as 16 horas.

Homem mata ex-namorado com golpes de picareta em Serra Talhada neste domingo; é o 16º homicídio do ano

Serra Talhada registrou na manhã deste domingo (21) o 16º homicídio do ano.

De acordo com informações da Delegacia de Polícia Civil, Manoel Quintino de Lima, 29 anos, foi morto com golpes de picareta no bairro do Mutirão por um outro homem de 39 anos que foi preso em flagrante e seria seu ex-namorado.

A vítima ainda foi socorrida com vida ao Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), mas não resistiu e faleceu por volta das 10h.

Ainda de acordo com informações da Policia, o assassino alegou que matou o ex-companheiro para se defender, uma vez que teria sido atacado com golpes de faca por Manoel Quintino, dentro da sua residência.

Em depoimento, o agressor confirmou que teve uma relação homoafetiva por cerca de seis anos com a vitima e há seis meses estavam separados.

Entretanto, a separação nunca foi aceita por Quintino. Há pouco tempo, o agressor abriu um Boletim de Ocorrência (B.O) contra o ex-namorado, mas depois retirou a queixa. Com informações do Farol de Notícias.

Temer reúne ministros e base aliada e pede que Congresso trabalhe normalmente

Quatro dias após as primeiras informações da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer se reuniu na noite deste domingo (21), no Palácio Alvorada, com ministros e líderes do governo no Congresso Nacional.

O objetivo da reunião, considerada informal por aliados, foi discutir a crise política deflagrada depois que o jornal O Globo revelou que o dono do grupo JBS gravou com o presidente uma conversa aceita pelo Ministério Público Federal no processo em que pediu a abertura de inquérito contra Temer.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Temer pediu que o Poder Legislativo continue trabalhando na sua “normalidade”. Segundo ele, o presidente novamente se mostrou indignado com as denúncias e manifestou confiança de que vai “superar o momento”.

Ministros

“A grande resposta que podemos dar é com as medidas que são positivas para o país. Todos os partidos da base estiveram reafirmando apoio a Temer. Quando não estava o líder, estava o presidente ou um ministro representando o partido”, afirmou, acrescentando que os presentes externalizaram seu “compromisso com o país”.

Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Henrique Meirelles (Fazenda), Helder Barbalho (Integração Nacional), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia) e Raul Jungmann (Defesa) participaram do encontro.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), chegou ao Palácio da Alvorada por volta de 20h, assim como o líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE). Segundo Moura, o fato de o Planalto ter agendado inicialmente um jantar com lideranças partidárias não foi um recuo.

“Tratou-se de uma reunião como as demais e que têm ocorrido desde quarta-feira. No momento certo, vamos convocar a base para uma reunião formal”, afirmou, sem informar a data.

PSDB

Representantes do primeiro escalão do PSDB também estiveram no Palácio da Alvorada, apesar de algumas ameaças de que o partido deixaria a base do governo: Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Itamaraty) e Bruno Araújo (Cidades). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), novo presidente nacional da legenda, também participou da reunião.

Mais cedo, senadores e deputados tucanos cancelaram um encontro apenas com integrantes da legenda que estava marcado para a tarde. Após as denúncias, o senador Aécio Neves (MG) foi afastado do mandato e da presidência do partido.

Embora o PSB tenha decidido romper com o governo e defender eleições diretas para a Presidência , o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, que é filiado à legenda, esteve reunido com Temer e os demais colegas. De acordo com relato de parlamentares que participaram da conversa, o presidente nacional do DEM,  senador José Agripino Maia (RN), também esteve no Alvorada.

Gravação

O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião, assim como o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) e alguns deputados peemedebistas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que esteve com Temer pela manhã, no Palácio do Jaburu, não esteve no Alvorada.

Na quarta-feira (17), o jornal O Globo publicou reportagem, segundo a qual, em encontro gravado em áudio por Joesley Batista, o presidente Michel Temer teria concordado que se mantivesse uma boa relação com o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

O conteúdo da gravação, que tem sido questionado pelo Palácio do Planalto , foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal. Para solucionar um problema da JBS, a pedido de Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) teria sido filmado recebendo R$ 500 mil. A delação premiada de Batista e de seu irmão, Wesley Batista, foi homologada nesta quinta-feira (18) pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na corte.

Delator da JBS diz que pagou propina para Paulo Câmara, Geraldo Julio e FBC

Diretor da JBS, o delator Ricardo Saud afirmou, em delação à força-tarefa da Lava Jato, que negociou o pagamento de propina na campanha de 2014 com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e com o prefeito do Recife, Geraldo Julio; ambos do PSB. Tudo começou com um acerto para pagar R$ 15 milhões para a campanha presidencial do ex-governador Eduardo Campos, falecido em agosto de 2014. A delação envolve também o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB).

“Exatamente no dia que ele faleceu, eu estava com o Henrique que era a pessoa dele que ele mandava… Ou o Henrique, ou o Paulo Câmara ou o Geraldo Julio para ir lá tratar da propina”, afirma Saud.

Após a morte de Eduardo, Saud conta que foi procurado por Geraldo Julio pedindo para que fosse honrado o pagamento do que havia sido negociado com Eduardo. O objetivo era vencer a eleição pelo governo de Pernambuco.

No início, a JBS queria pagar apenas o que foi combinado com o ex-governador. “Nós chegamos ao meio termo que íamos pagar para não atrapalhar a campanha do Paulo Câmara. E ainda darmos uma propina para o Paulo Câmara em dinheiro vivo lá em Pernambuco”, afirma.

FBC
Segundo o delator da JBS, o senador Fernando Bezerra Coelho também se favoreceu do acordo. Ele indicou uma empresa que teria recebido R$ 1 milhão em 02 de setembro de 2014. “O Fernando Bezerra foi beneficiado. Essa nota fiscal aqui de R$ 1 milhão foi para ele”, afirma Saud.

As informações vieram à tona com a divulgação pela Justiça dos vídeos das delações; que atingiram fortemente o presidente Michel Temer (PMDB).

RESPOSTA
Em nota, o advogado de Fernando Bezerra Coelho, André Luiz Callegari, afirmou que “todas as doações para a campanha de Fernando Bezerra Coelho ao Senado foram devidamente declaradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”. A defesa afirma, ainda, que não teve acesso aos autos e que “repudia as declarações unilaterais divulgadas e ratifica que elas não correspondem à verdade”.

A reportagem demandou, também, resposta sobre as denúncias ao governo do Estado e Prefeitura do Recife, já que as denúncias de Ricardo Saud citam o pedido do pagamento de valores feitos pelo prefeito do Recife, Geraldo Julio, para a campanha de Paulo Câmara. Os esclarecimentos ainda não foram enviados.

Do Ne10

Avó e neta agredidas por funcionária do McDonald’s ganham indenização

Um quiosque de sorvetes da rede McDonald’s do Shopping Nova América (quiosque da rede), na Zona Norte do Rio, foi condenado a pagar a duas clientes uma quantia de R$ 3 mil para cada por danos morais, devido a uma briga no estabelecimento. As duas autoras da ação, avó e neta (na época do incidente com apenas 8 anos), alegam que uma funcionária discutiu com outra cliente por causa da falta de troco, e que, no momento, foram ditas ofensas e palavrões. Também no meio da confusão, teria sido arremessado sorvete e até uma máquina de cartão de crédito, que atingiu a menina na cabeça.

A 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro aceitou a apelação do Condomínio Nova América, e eximiu de culpa a administradora do shopping, que havia sido também condenada a pagar indenização em sentença de primeira instância.

O relator do recurso, desembargador Ricardo Alberto Ferreira, considerou que o caso não aconteceu por falta de segurança disponibilizada pelo Nova América.

“Entendo que assiste razão ao réu, pois a agressão inesperada da funcionária contra as clientes que aguardavam na fila se trata de fato imprevisível, não sendo razoável exigir que houvesse uma intervenção dos seguranças a ponto de evitar o início das agressões”, assegurou o magistrado no acórdão.

Responsabilidade Civil

O magistrado ressaltou que a ocorrência foi rápida e teve início de forma repentina, e por isso não se atribui a responsabilidade civil à administração do shopping, que também não possui ingerência no processo seletivo de contratação do quiosque da rede de fast food.

Paulo Câmara nega irregularidade e condena uso político da delação

O governador Paulo Câmara (PSB) divulgou nota em que condena a “exploração política” do depoimento do diretor de Relações Institucionais da Holding J&F Ricardo Saud, que ele diz não corresponder à verdade.

“Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores. Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário”, diz o governador, na nota.

O texto acrescenta que no documento que sintetiza a delação, “o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional “não houve negociação nem promessa de ato de ofício”.

“Significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como ‘propina’ ou ‘pagamento’”, diz o texto.

Finaliza afirmando que todas as doações da campanha “foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Leia a íntegra da nota:

“Venho repudiar, veementemente, a exploração política do depoimento do delator Ricardo Saud, que, já antecipo, não corresponde à verdade. Não recebi doação da JBS de nenhuma forma. Nunca solicitei e nem recebi recursos de qualquer empresa em troca de favores. Tenho uma vida dedicada ao serviço público. Sou um homem de classe média, que vivo do meu salário.

Como comprovará quem se der ao trabalho de ler o documento que sintetiza a delação, o próprio delator afirma (no anexo 36, folhas 72 e 73) que nas doações feitas ao PSB Nacional “não houve negociação nem promessa de ato de ofício”, o que significa que jamais houve qualquer compromisso de troca de favores ou benefícios. Desta forma, é completamente descabido o uso de expressões como “propina” ou “pagamento”.

Reafirmo a Pernambuco e ao Brasil que todas as doações para a minha campanha foram feitas na forma da lei, registradas e aprovadas pela Justiça Eleitoral”.

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

PF grava Aécio pedindo ajuda a Gilmar Mendes para aprovar projeto de abuso de autoridade

Uma gravação telefônica mostra que o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pediu ajuda ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para convencer o também senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) a acompanhar o voto de Aécio no projeto de lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. O registro telefônico foi apresentado pela Polícia Federal na sexta-feira (19). A gravação foi feita no dia 26 de abril deste ano, mesma data em que o projeto foi aprovado no Senado.

O projeto prevê punições servidores públicos e militares, membros do Poder Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de conta. E lista ainda, como forma de punição, a inabilitação para o exercício de cargo por período de até cinco anos, variando com relação à condenação. Além disso, propõe a perda do cargo, do mandato ou da função pública em caso de reincidência.

A chamada começou às 9h29 e durou um minuto e 36 segundos. Leia a transcrição completa feita pela Polícia Federal:

Aécio Neves: Oi, Gilmar. Alô.
Gilmar Mendes: Oi, tudo bem?
Aécio: Você sabe um telefone que você poderia dar que me ajudaria na condução lá. Não sei como é sua relação com ele, mas ponderando… Enfim, ao final dizendo que me acompanhe lá, que era importante… Era o Flexa, viu? [Aécio se referia ao senador Flexa Ribeiro]
Gilmar: O Flexa, tá bom, eu falo com ele.
Aécio: Porque ele é o outro titular da comissão, somos três, sabe?… Né…
Gilmar: Tá bom, tá bom. Eu vou falar com ele. Eu falei… Eu falei com o Anastasia e falei com o Tasso… Tasso não é da comissão, mas o Anastasia… O Anastasia disse “Ah, tô tentando… [incompreensível]…” e…
Aécio: Dá uma palavrinha com o Flexa… A importância disso e no final dá sinal para ele porque ele não é muito assim… De entender a profundidade da coisa… Fala ó… Acompanha a posição do Aécio porque eu acho que é mais serena. Porque o que a gente pode fazer no limite? Apresenta um destaque para dar uma satisfação para a bancada e vota o texto… Que vota antes, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Destaque é destaque é destaque… Depois não vai ter voto, entendeu?
Gilmar: Unhum. Unhum.
Aécio: Pelo menos vota o texto e dá uma…
Gilmar: Unhum.
Aécio: Uma satisfação para a ban… Para não parecer que a bancada foi toda ela contrariada, entendeu?
Gilmar: Unhum.
Aécio: Se pudesse ligar para o Flexa aí e fala…
Gilmar: Eu falo pra com ele… E falo com ele… Eu ligo pra ele… Eu ligo pra ele agora.
Aécio: …[incompreensível]… importante
Gilmar: Ligo pra ele agora.
Aécio: Um abraço.

Logo em seguida, às 9h31, Aécio liga para o senador Flexa Ribeiro e mantém a seguinte conversa, que durou 45 segundos:

Aécio Neves: Um amigo nosso em comum que você vai ver quem é… Está tentando te ligar… Aí você atende ele, tá? Um cara importante aí que você vai ver que é.
Flexa Ribeiro: Tá bom.
Aécio Neves: …[incompreensível]… no seu gabinete para fazer umas ponderações, aí você encontra comigo, tá bom?
Flexa Ribeiro: Tá ok então, um abraço.
Aécio Neves: …[incompreensível]… na CCJ.
Flexa Ribeiro: Então tá.

A proposta foi aprovada por 54 votos a 19. Aécio e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ambos membros titulares do PSDB da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, votaram a favor do texto. Antonio Anastasia (PSDB/MG) é o terceiro tucano titular da Comissão.

Em nota, o ministro Gilmar Mendes afirma: “Desde 2009 o ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade, em palestras, seminários, artigos e entrevistas, não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais.”

Da FolhaPE

Delatores dizem que JBS pagou a partidos para apoiarem Aécio em 2014

O empresário Joesley Batista, dono da JBS, e o diretor de Relações Institucionais e Governo da empresa, Ricardo Saud, afirmaram em depoimentos à Procuradoria-Geral da República (PGR) que repassaram dinheiro à campanha do então candidato à Presidência da República, Aécio Neves, por meio de caixa 2. Em um dos 15 depoimentos que prestou para fechar acordo de delação premiada, Saud diz que, diante da possibilidade de Aécio vencer a disputa em 2014, a JBS “abriu um crédito de propina que chegou a quase R$ 100 milhões”. Segundo o executivo, parte dessa quantia foi usada para “comprar” o apoio de partidos à candidatura do tucano.

“Somando tudo, dá R$ 100 milhões para o Aécio, tudo em propina. Uma parte ele ia pagar a gente de volta, caso ganhasse. Pelo jeito, ficou para a próxima e estou pondo juros e correção. Se ele ganhar na próxima, ele paga”, ironiza Saud diante dos procuradores e advogados.

De acordo com o executivo, além de se comprometer a beneficiar a empresa caso chegasse a ocupar o Palácio do Planalto, Aécio teria sinalizado que atuaria junto ao governo de Minas Gerais para favorecer a JBS, que tentava obter a liberação de créditos financeiros, entre outras coisas. De acordo com o executivo, isso também não se concretizou.

Ao depoimento, o diretor anexou cópias de documentos que, segundo ele, comprovam o repasse às legendas. Saud cita nomes, datas e até números de contas bancárias. Entre eles, os de dirigentes partidários cooptados com o dinheiro da empresa.

“Começaram a vender que havia uma expectativa real de que o Aécio podia vencer a eleição, mas para vencer eles precisavam comprar os partidos. Porque os partidos grandes todos já estavam vendidos para o PT. Essas vendas eram feitas uma parte em dinheiro, outra com promessas de ministério ou cargos no governo”, alegou Saud.

Em nota, a defesa do senador afastado Aécio Neves afirmou que as declarações são mentirosas. “Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público”. Os advogados defendem ainda que nunca houve atuação do senador a favor da empresa e “desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços]”.

“Em 2014, um total R$ 50,2 milhões foram doados pela empresa ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial e encontram-se devidamente registrados na prestação de contas do partido. Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações rigorosamente declaradas à Justiça Eleitoral”, acrescentam os advogados.

Doações

De acordo com Saud, do “crédito de propina aberto para Aécio”, a JBS repassou, por meio de “doações dissimuladas oficiais”, R$ 20 milhões para o PTB; R$ 15 milhões para o Solidariedade; R$ 1,3 milhão para o PMN e R$ 1 milhão para o PTdoB. Além disso, a empresa também teria pago pelo apoio do PEN (R$ 500 mil); PPN (R$ 400 mil); PPC (R$ 400 mil); PTC (R$ 250 mil); PTN (R$ 250 mil); PSL (R$ 150 mil); PSC (R$ 100 mil) e PSDC (R$ 50 mil). Os partidos têm negado as acusações de recebimento de doações não oficiais para campanha.

O executivo também disse que Aécio teria pedido R$ 1,5 milhão para o diretório estadual do PMDB no Rio Grande do Sul, onde, apesar da aliança nacional do partido com o PT, a legenda lançou candidato próprio (o atual governador Ivo Sartory). “O Aécio deu R$ 1,5 milhão desse dinheiro de propina para o Sartory, por meio de doação oficial dissimulada”, declara Saud no depoimento gravado.

O Democratas também teria sido contemplado com recursos destinados a Aécio Neves, mas o delator não deixa claro quanto foi liberado. Saud mesmo explica aos procuradores que DEM e Solidariedade já faziam oposição ao PT e à candidata à reeleição, Dilma Rousseff. Portanto, segundo ele, seria de esperar que ambos se unissem espontaneamente a Aécio. “De todo jeito, foi prometido para o partido [DEM] R$ 10 milhões, mais a coordenação-geral da campanha para o Agripino Maia”. Após relatar uma contrariedade entre Aécio e Maia, Saud não deixa claro quanto exatamente foi liberado ao DEM.

“O Aécio virou uma sarna em cima do Joesley [dono da JBS]. Ligava ele, a irmã dele [Andrea Neves], o primo…[ligavam] para o Joesley, para mim […] pedindo propina, dizendo que estavam devendo demais da campanha”, acrescentou Saud.

Já o dono da JBS, Joesley Batista, afirmou em seu depoimento que, mesmo após o fim da campanha de 2014, quando Aécio já tinha sido derrotado, o tucano continuou lhe pedindo dinheiro. Os supostos pedidos teriam cessado entre 2016 e fevereiro de 2017, quando Joesley afirma ter voltado a se encontrar com Andrea Neves, que teria lhe pedido R$ 2 milhões para que o tucano pagasse despesas com seu advogado, Alberto Toron, na defesa dos processos da Lava Jato.

Joesley contou aos procuradores que, após algum tempo, se reuniu com o próprio Aécio, em São Paulo, e acertou o pagamento da quantia em quatro prestações de R$ 500 mil. Joesley gravou esse encontro com Aécio. No áudio entregue ao MPF, o empresário combina a entrega da quantia.

A defesa de Aécio confirma que o senador afastado pediu R$ 2 milhões a Joesley, mas como um empréstimo. Em nota, os advogados acrescentam que “foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos”.

“Não fosse a intenção do delator, única e exclusivamente, gravar as conversas em benefício próprio, teria essa transferência sido feita naturalmente e regularizada, através de contrato de mútuo, para que o acordo com os advogados pudesse ser concretizado posteriormente”. A defesa acrescenta que o pedido de empréstimo foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida “e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal”.

Secretaria de Saúde divulga resultado preliminar do processo seletivo

Nesta sexta-feira, 19, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o resultado preliminar do processo seletivo para contratação temporária por excepcional interesse público. O prazo para recursos é de 22 a 24 de maio de 2017, que deverá ser apresentado em formulário específico, em anexo, e entregue no Núcleo Municipal de Vigilância em Saúde, Rua Deputado Afrânio Godoy, nº 1275 – Nossa Senhora da Penha.

CONFIRA O RESULTADO AQUI 

Para Temer, áudio de conversa com dono da JBS confirma sua inocência

O presidente Michel Temer ouviu na noite de hoje (18), na companhia de assessores, o áudio gravado pelo empresário Joesley Batista que o implicaria na compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do doleiro Lúcio Funaro, investigados na Operação Lava Jato. O áudio da conversa entre Temer e Joesley foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois que o ministro Edson Fachin retirou parcialmente o sigilo da delação premiada do empresário. Após ouvir o áudio, o entendimento de Temer e sua equipe é de que o conteúdo da conversa não incrimina o presidente, confirmando a nota divulgada pelo Palácio do Planalto na noite de ontem (17) e o pronunciamento da tarde de hoje (18).

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação de Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba. O entendimento do governo é que a frase dita por Temer “tem que manter isso, viu?” diz respeito à manutenção do bom relacionamento entre Cunha e Batista, e não a um suposto pagamento de mesada pelo silêncio do ex-deputado. Além disso, Temer minimiza a sua fala no trecho no qual Batista diz que está “segurando dois juízes” que cuidam de casos em que o empresário é processado.

“O presidente Michel Temer não acreditou na veracidade das declarações. O empresário estava sendo objeto de inquérito e por isso parecia contar vantagem. O presidente não poderia crer que um juiz e um membro do Ministério Público estivessem sendo cooptados”, disse a assessoria do Palácio do Planalto, em nota. A expectativa do governo é que o STF investigue e arquive o inquérito.

Base aliada

Após seu pronunciamento, o presidente recebeu apoio de partidos, como PP e PRB, além de mensagens por telefone e ligações de aliados políticos. A avaliação é que a fala do presidente repercutiu bem entre os parlamentares da base. Contudo, não foi possível evitar baixas, como a saída do PPS do governo e a de Roberto Freire do Ministério da Cultura.

Um dos principais objetivos do governo agora é manter a sua base no Congresso Nacional, tranquilizar o mercado e esperar pela conclusão das investigações no STF com, na expectativa do Planalto, o arquivamento do processo.

ÁUDIO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin divulgou o áudio do encontro entre o empresário Joesley Batista, um dos donos do frigorífico JBS, e o presidente Michel Temer. A divulgação foi feita após a decisão do ministro, que retirou o sigilo dos depoimentos de delação do empresário.

O áudio tem cerca de 40 minutos. Na conversa, Temer e Batista conversam sobre o cenário político, os avanços na economia e também citam a situação do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que foi preso na Operação Lava Jato, por volta dos 11 minutos. Ouça o áudio:

Prefeitura de Salgueiro/Secretaria de Saúde doa repelente para gestantes cadastradas no Bolsa Família

Além de promover ações através dos Agentes de Endemias para combater o mosquito Aedes aegypti (responsável pela transmissão da dengue, febre chikunguya e do Zika vírus), a Prefeitura de Salgueiro/Secretaria de Saúde está intensificando o cuidado com as gestantes beneficiárias do Programa Bolsa Família. A iniciativa faz parte do plano de ação de enfrentamento à microcefalia.

Cerca de 300 gestantes já foram cadastradas para receber o repelente. “Estou cuidando da minha saúde e da saúde do meu filho que ainda não veio ao mundo”, disse Edvânia Gomes.

“Sabemos das doenças que o mosquito pode transmitir. Além da dengue, zica, chikunguya tem a febre amarela e temos a microcefalia, que é uma sequela deixada por essas doenças que o mosquito transmite. E a única forma de prevenção é o uso do repelente”, destacou o secretário de Saúde Felype Sampaio.

Para receber o repelente, as gestantes precisam ser cadastradas no Programa Bolsa Família. A retirada pode ser feita em qualquer unidade de saúde.

Rodrigo Novaes inaugura novo prédio da Defensoria Pública do Estado em Floresta

Floresta ganhou uma nova sede para Defensoria Pública do município. O deputado Rodrigo Novaes (PSD) esteve, na última quarta-feira (17/05), na cidade para a inauguração do espaço. A solenidade contou com a presença do defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo.

O prédio foi cedido na gestão da prefeita Rorró Maniçoba. As obras foram custeadas através da emenda parlamentar do deputado Rodrigo Novaes no valor de R$ 100 mil. Para o parlamentar investir na defensoria é garantir ao cidadão acesso a justiça. “O exercício da advocacia gratuito é um sacerdócio. Hoje, a população florestana tem um espaço digno para seu atendimento”, destacou Novaes.

Caravana do Usucapião Extrajudicial e Regularização Fundiária em Serra Talhada

A cidade de Serra Talhada recebe nesta quinta (18), a Caravana do Usucapião Extrajudicial e Regularização Fundiária. Promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, o evento tem início às 19h e será realizado no auditório da Ordem no município. O conteúdo programático abordará política urbana, marcos legais, planejamento urbano, cadastro territorial multifinalitário (CTM), regularização fundiária urbana, usucapião e o novo CPC, provimento CNJ e TJPE. A aula será ministrada pela advogada e coordenadora do Núcleo de Direito à Cidade da ESA/PE Iris Fernanda Souto Maior. Inscrições na sede da OAB do município. Dúvidas: (87) 3831-2333.

Temer não cogita renunciar

O presidente Michel Temer não cogita renunciar à Presidência. Segundo seus assessores, a possibilidade está descartada.

Após a denúncia da JBS, Temer conversou com seus principais aliados. Ministros disseram que precisam evitar um novo processo de impeachment.

Temer receia que a ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação da chapa presidencial que concorreu em 2014 tenha uma reviravolta com a nova delação.

No tribunal, ministros sempre chamaram a ação de “válvula de escape institucional”. E admitem que o cenário que, antes estava controlado, virou.

Um ministro do TSE disse ao blog que é preciso ter “sangue frio” e que ele e os colegas aguardam a volta do ministro Gilmar Mendes do exterior para discutirem os próximos passos do processo no tribunal.

Do G1

Dono da JBS gravou Aécio Neves pedindo R$ 2 milhões, diz jornal; senador nega

O dono do frigorífico JBS Joesley Batista entregou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma gravação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pedindo a ele R$ 2 milhões. No áudio, com duração de cerca de 30 minutos, o presidente nacional do PSDB justifica o pedido dizendo que precisava da quantia para pagar sua defesa na Lava Jato. A informação é do jornal “O Globo”.

Aécio indicou um primo dele para receber o dinheiro, e a entrega foi filmada pela Polícia Federal. A PF também rastreou o caminho do dinheiro, que depois foi depositado em uma empresa do também senador tucano Zeze Perrella.

A gravação faz parte do material da delação premiada de Joesley e de seu irmão, Wesley Batista, fecharam com a PGR na operação Lava Jato.

Em nota, a assessoria de imprensa de Aécio Neves afirmou que o senador “está absolutamente tranquilo quanto à correção de todos os seus atos”. “No que se refere à relação com o senhor Joesley Batista, ela era estritamente pessoal, sem qualquer envolvimento com o setor público. O senador aguarda ter acesso ao conjunto das informações para prestar todos os esclarecimentos necessários”, diz o texto.
Zeze Perrella ainda não se manifestou sobre o assunto até o momento.

Encontro

Segundo o jornal, Aécio e Joesley se encontraram em São Paulo, no Hotel Unique, em 24 de março. Antes, a irmã do senador, Andréa Neves, já havia abordado o empresário por telefone e WhatsApp sobre o pedido e afirmado que o criminalista Alberto Toron seria o defensor de Aécio. Os procuradores tiveram acesso às mensagens entre Joesley com Andréa.

No hotel, o empresário perguntou a Aécio quem pegaria o dinheiro, o senador respondeu: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred [primo de Aécio] com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do c*****”.

O primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores da campanha do tucano a presidente em 2014.
Quem entregou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS Ricardo Saud. Ele também é delator junto com Wesley, Joesley e mais quatro pessoas. Foram feitas quatro entregas de R$ 500 mil cada uma e a PF filmou uma delas.

Segundo informações de “O Globo”, no material que entregou ao relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a PGR diz ter elementos para afirmar que o dinheiro não foi para Toron nem usado no pagamento de nenhum outro advogado. Ainda em SP, Fred entregou as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar de Zeze Perrella.

Sempre seguido pela PF, Mendherson fez três viagens de carro a Belo Horizonte levando a propina. Segundo a PGR, os recursos foram parar na Tapera Participações Empreeendimentos Agropecuários, do filho de Perrella, Gustavo.

Do G1

 

Anatel determina que Mercado Livre deixe de vender microcelulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou a retirada imediata de microcelulares da plataforma de vendas do site Mercado Livre. Caso a empresa não atenda a determinação, pode ser multada pelo órgão regulador.

A Anatel informou que a área técnica da agência não registrou nenhuma solicitação do site para a certificação ou a homologação de microcelulares no Brasil. A homologação do produto é necessária para a comercialização de celulares no país e garante ao usuário a qualidade e a segurança do aparelho. Segundo a Anatel, os microcelulares à venda no Mercado Livre apresentaram selos de homologação falsos ou irregulares.

A ação da Anatel foi motivada por reportagens publicadas na imprensa que mostraram que os aparelhos são utilizados em presídios. A agência diz que verifica frequentemente portais de comércio online na busca de aparelhos não homologados e encaminha ofícios para a retirada da divulgação.

O Mercado Livre disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que já identificou os anúncios denunciados pela Anatel e está providenciando sua remoção. “Os anúncios não estão de acordo com os Termos e Condições do site, que determinam que qualquer produto deve cumprir os requisitos legais aplicáveis, neste caso a homologação pela agência reguladora, para ser colocado à venda”, informou a empresa.

Pente-fino do INSS cancela mais de 102 mil auxílios-doença

O governo federal cancelou 81% dos 126,2 mil benefícios de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebiam o auxílio-doença e há mais de dois anos não passavam por avaliação médica. Desde o início do segundo semestre de 2016, o órgão faz um pente-fino nos benefícios por incapacidade.

Com o fim dos pagamentos dos 102,6 mil benefícios, o governo estima uma economia de R$2 bilhões para os cofres públicos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, a revisão mostrou “que as pessoas estão saudáveis e aptas para retornar ao trabalho”. A avaliação periódica é obrigatória para manutenção do benefício.

Até agora, foram enviadas 322,8 mil cartas de convocação para revisão do auxílio-doença. Após o recebimento, o segurado tem cinco dias úteis para agendar a perícia pelo Disque 135. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.

Números

O não comparecimento do segurado à convocação do INSS já levou ao cancelamento de 11,5 mil benefícios. Além disso, 17,3 mil benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez; 1,3 mil em auxílio-acidente; 629 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 4,2 mil pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Ao todo, serão convocadas 1,7 milhão de pessoas que há mais de dois anos estão sem perícia. Dessas, 530 mil recebem o auxílio-doença e 1,1 mil são aposentadas por invalidez com menos de 60 anos.

Os beneficiários de auxílio-doença com mais de 60 anos também já começaram a ser chamados. Até o momento, 12,7 mil segurados nessa categoria passaram por perícia médica. Do total, 8 mil benefícios (63%) foram cancelados.