Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.

A faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças-feiras e sextas-feiras, realizando limpeza em duas lojas da rede. Recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale transporte. Sem registro na carteira de trabalho pediu reconhecimento do vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes.

O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando em torno de cinco horas. Comprovada a prestação de trabalho relacionada às necessidades do empreendimento, de modo não eventual, mediante salário e designação dos dias, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) concluiu pela existência do vínculo, e julgou procedentes os pedidos. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), para o qual o serviço de limpeza, além de essencial à atividade da empresa, não é eventual, e a remuneração por tarefa está prevista na legislação trabalhista.

A empresa tentava reformar a decisão no TST, alegando que a realização de faxina em apenas dois dias da semana, por tempo inferior a uma hora, para vários tomadores, configura o serviço de diarista de forma autônoma. Mas o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, não conheceu do recurso, ressaltando que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Citando precedentes do TST no mesmo sentido, seu voto foi acompanhado, de forma unânime, pela Turma.
Processo: RR-142700-58.2009.12.0055

Salgueiro recebe o Belo Jardim neste domingo (09)

A 10ª e última rodada do Hexagonal do Título tem início neste final de semana. Garantido como líder da competição, o que lhe dar vantagem de jogar o 2º jogo da semifinal em casa, o Salgueiro entra em campo neste domingo (09). O Carcará recebe a equipe do Belo Jardim, às 16h, no Cornélio de Barros.

Com exceção de Levi, que se lesionou no confronto contra o Sport na rodada passada, o técnico Evandro Guimarães deve repetir a escalação que empatou com o rubro-negro. O provável é que o Tricolor Sertanejo entre em campo com Mondragon; Marcos Tamandaré, Luís Eduardo, Ranieri, Daniel Nazaré; Rodolfo Potiguar, Moreilândia, Alexon, Toty; Valdeir e Willian Lira.

Sem chances de classificação, o Belo Jardim vem de revés sofrido para o Santa Cruz, mas promete dificultar a vida do Salgueiro em sua despedida do Pernambucano A1 neste final de semana. O time comandado pelo técnico Luciano Veloso deverá entrar em campo com Andrei; Adenilson, Vítor Xisto, Fabinho, Edson Venturosa; Manoel, Nininho, Raniel, Bruno Sacomani; Rogerinho e Tony.

Mulher é vítima de violência sexual no Sítio Pau Ferro em Salgueiro, PE

Imagem Ilustrativa

Uma mulher, de 22 anos, foi estuprada no Sítio Pau Ferro, na Zona Rural de Salgueiro, Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, o registro foi feito nesta sexta-feira (7), mas a ocorrência teria acontecido no dia anterior.

A vítima declarou que seguia pela Vila de Pau Ferro com o cunhado quando um homem apareceu e começou a agredi-la. O autor do estupro teria rasgado as roupas da moça e estuprado-a. O cunhado da mulher, que presenciou o crime, fugiu pela caatinga.

A mulher relatou ainda que ficou desacordada e que ainda foi socorrida pela mãe do agressor e pelo cunhado. Mesmo com a presença de outras pessoas, o autor do estupro ainda retornou e tentou agredi-la novamente com um pedaço de madeira. O criminoso foi localizado após denúncia e preso em flagrante.

Do G1

‘Me preocupa que prendam o Lula’, diz Dilma em eventto

Arquivo

Ao iniciar seu périplo pelos Estados Unidos para defender que o processo de impeachment que a tirou do poder foi um golpe, a ex-presidente Dilma Rousseff disse, neste sábado, que ela se preocupa com a eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Me preocupa muito que mudem as regras do jogo democrático. Me preocupa que prendam o Lula. Me preocupa que tirem o Lula da parada”, disse Dilma, na Brazil Conference, evento organizado por alunos brasileiros na Universidade Harvard, em Boston.

Segundo Dilma, há uma “possibilidade concreta” de que Lula ganhe as eleições presidenciais de 2018, se concorrer. “Infelizmente, para as oposições, ele tem nas pesquisas 38%, com tudo o que fizeram com ele”, disse. “Deixa ele concorrer para ver se ele não ganha.”

Falando pouco antes de um evento com o juiz Sergio Moro, na mesma conferência, Dilma criticou “o uso político e ideológico da Lava Jato” e disse que é “inadmissível” um juiz falar publicamente, fora do processo.

“Não é admissível juiz falar fora de processo, em qualquer lugar do mundo”, disse. “Não concordo com nenhum uso de law fare [uso da lei com fins políticos] porque compromete o direito de defesa. Não podemos em nome das vantagens desse combate [da Lava Jato], que é reduzir a distorção do gasto público brasileiro destinado à corrupção, comprometer o sistema democrático no Brasil”, afirmou.

Dilma também não poupou críticas ao PMDB, do presidente Michel Temer, que disse ter sido “hegemonizado pela direita mais radical do Brasil”, na figura do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

A ex-presidente reconheceu como um de seus erros “não ter percebido na dimensão necessária” que a coalizão pela qual foi eleita, com o então vice Temer, estava no fim.

“Um centro que é hegemonizado pela direita deixa a coalizão muito difícil”, disse. “O centro democrático do Brasil foi hegemonizado pela direita. O MDB velho de guerra foi hegemonizado pelo Eduardo Cunha. E o Eduardo Cunha não é grave porque ele é corrupto. Ele é grave porque é uma pessoa conservadora em termos econômicos, de civilização e extremamente preconceituosa.”

Da FolhaPress

Faxineira que trabalhava duas vezes por semana obtém vínculo de emprego com loja

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego de uma faxineira com a Lucas Colchões Ltda. representante da Ortobom Colchões em Criciúma. Ela prestava serviços duas vezes por semana, mas a relação durou mais de dois anos e não houve prova de autonomia, configurando os requisitos de pessoalidade, subordinação e onerosidade que caracterizam o vínculo de emprego, nos termos do artigo 3º da CLT.

A faxineira prestou serviços de 2005 a 2007, às terças-feiras e sextas-feiras, realizando limpeza em duas lojas da rede. Recebia R$ 250 por mês e R$ 30 de vale transporte. Sem registro na carteira de trabalho pediu reconhecimento do vínculo, com o pagamento das verbas decorrentes.

O preposto da empresa confirmou que a trabalhadora fazia limpeza uma vez por semana em cada loja, levando em torno de cinco horas. Comprovada a prestação de trabalho relacionada às necessidades do empreendimento, de modo não eventual, mediante salário e designação dos dias, o juízo da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma (SC) concluiu pela existência do vínculo, e julgou procedentes os pedidos. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), para o qual o serviço de limpeza, além de essencial à atividade da empresa, não é eventual, e a remuneração por tarefa está prevista na legislação trabalhista.

A empresa tentava reformar a decisão no TST, alegando que a realização de faxina em apenas dois dias da semana, por tempo inferior a uma hora, para vários tomadores, configura o serviço de diarista de forma autônoma. Mas o relator, ministro Alexandre Agra Belmonte, não conheceu do recurso, ressaltando que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela natureza intermitente da prestação habitual dos serviços. Citando precedentes do TST no mesmo sentido, seu voto foi acompanhado, de forma unânime, pela Turma.

Cresce o risco de surto por arboviroses em cidades de Pernambuco

O Índice de Infestação Predial (IIP) do 2º ciclo do LIRAa (Levantamento de índice Rápido do Aedes aegypti) aponta que 79 cidades pernambucanas, com maior concentração no Agreste, estão com risco de surto para arboviroses.

O número é 31,6% maior que o do primeiro ciclo, quando 60 municípios figuravam no ranking de risco. Agora 72 (+20%) estão em situação de alerta. Cumaru, Limoeiro e Tracunhaém não informaram ainda os resultados. Os dados foram divulgados esta quinta-feira (6) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Em Pernambuco, até o dia 1º de abril, foram registrados 2.688 casos suspeitos de dengue em 123 municípios, representando uma redução de 97,1% quando comparado ao mesmo período de 2016.

Em relação à chikungunya, foram notificados 973 casos em 74 municípios, o que corresponde a uma redução de 97,8%. Já o vírus zika teve, até o momento 169 casos notificados, em 38 municípios, caracterizando uma redução de 98,1%.

Da FolhaPE

Relator anuncia mudanças em cinco pontos da reforma da Previdência

O relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou esta quinta (5) que fará mudanças em cinco pontos do texto, com o aval do presidente Michel Temer: os que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião esta manhã no Palácio do Planalto.

O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse ver com naturalidade o fato de a proposta sofrer alterações durante o trâmite no Congresso Nacional, uma vez que trata-se de um dos “mais complexos projetos” dos últimos anos. “O Executivo enviou proposta. Com isso passa a ser o Congresso o protagonista dos debates e das deliberações. Seria até surpreendente que uma matéria dessa natureza e complexidade tramitasse na Câmara sem nenhum tipo de alteração” disse.

Segundo Imbassahy, as mudanças não devem comprometer o papel da reforma no ajuste fiscal. “A equipe econômica foi tendo convencimento de alterações consequentes e responsáveis, cuidando dos mais vulneráveis sem deixar de lado o equilíbrio das contas. Portanto, as alterações estão sendo acolhidas pelo Executivo, mas sempre preservando o eixo principal, que é o fiscal”. As mudanças também têm o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

O presidente da Comissão Especial de Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), também disse achar natural que a proposta receba ajustes. No entanto, por causas das alterações, Marun disse que o prazo para apresentação e divulgação do relatório sobre o texto foi postergado para o dia 18 de abril, “para que o relator tenha tempo mais elástico para, com tranquilidade, discutir essas questões”.

Mudanças

Segundo o relator da reforma, Arthur Maia, as mudanças buscarão atender à população menos favorecida. “Quando se fala em ajustes para trabalhadores rurais, é para fazer com que, na reforma, eles tenham seus direitos preservados. Quando se fala em Benefício de Prestação Continuada, se fala de uma das categorias menos favorecidas da sociedade. Quando se fala em pensões, se fala em parceiros ou filhos que perderam maridos ou pais e estão em situação de vulnerabilidade”, argumentou.

“Professores e policiais são duas categorias que, pelas características e pela história, estão sendo contempladas em condições diferenciadas. Se encontram historicamente em situação de diferença em relação aos demais. Não há aí nenhum privilegio”, acrescentou Maia. O relator disse que já está negociando com lideranças do Senado um texto que tenha mais chances de ser aprovado na Casa após passar pela Câmara.

Sobre o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para ter direito à aposentadoria, Maia disse que este ponto não tem sido alvo de questionamentos, pelo menos em relação aos trabalhadores homens. “No máximo o que se ouve, sobretudo da bancada feminina, é relativo à idade das mulheres”.

Já a regra de transição é, segundo ele, um tema mais complexo. A regra que consta na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência considera basicamente a idade de 65 anos para aposentadoria e inclui na transição apenas as pessoas que estão acima dos 50 anos, no caso dos homens, e de 45 anos, no caso das mulheres. A proposta prevê um pedágio de 50% para cada ano que falta para a aposentadoria pelas regras atuais.

O governo já acena com a possibilidade de aceitar a ampliação dessa faixa de transição. De acordo com o relator, um estudo feito pela Câmara mostra que existem no mais 89 modelos diferentes de regras de transição atualmente no país. “A PEC reduzirá isso para duas ou três, dando racionalidade à questão”, disse.

”Estamos trabalhando para ampliar o número de trabalhadores [a serem incluídos na regra de transição], para diminuir de 50 anos para, por exemplo, 40 anos. Não temos ainda um modelo definitivo. Esse número ainda está sendo estudados”, disse Maia.

EUA ataca Síria com pelo menos 70 mísseis

Os Estados Unidos dispararam dezenas de mísseis nesta quinta-feira (6) contra alvos na Síria, em resposta ao ataque com armas químicas atribuído ao regime do presidente Bashar al Assad, informaram funcionários americanos.

Uma fonte do Pentágono informou que 70 mísseis de cruzeiro Tomahawk foram disparados contra a base aérea de Shayrat, de onde segundo Washington partiu o ataque químico, que deixou 86 mortos, incluindo várias crianças.

Também nesta quinta, ante à ameaça dos EUA sobre a Síria, a Rússia advertiu que pode ter “consequências negativas”.

Um alto funcionário da Casa Branca, que pediu para não ser identificado, disse que “o regime de Assad utilizou um agente neurotóxico com características do (gás) sarin”, e que os EUA retaliaram lançando 59 mísseis de cruzeiro contra a base de Shayrat.

“Para este ataque, o regime de Assad utilizou um agente neurotóxico com as características do sarin”, declarou o funcionário. Em resposta, “59 mísseis” atingiram a base aérea de Shayrat, que está “associada ao programa” sírio de armas químicas e “diretamente vinculada” aos “horríveis” acontecimentos de terça-feira.

A TV estatal em Damasco qualificou o ataque de “agressão americana contra alvos militares sírios com diversos mísseis”.

Na noite desta quinta-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas não conseguiu obter um acordo sobre uma declaração envolvendo o ataque com armas químicas, enquanto circulavam informações sobre um eventual bombardeio americano à Síria.

No final da reunião, o embaixador da Rússia, Vladimir Safronkov, advertiu para os riscos de um ataque americano à Síria.

“Se ocorrer uma ação militar, toda a responsabilidade recairá sobre os que iniciaram uma empresa tão trágica e duvidosa”, disse o diplomata russo na saída da reunião.

O ataque desta quinta-feira representa um claro giro na política americana em relação à Síria. Há apenas uma semana, a diplomata americana na ONU, Nikki Haley, declarou que a saída de Assad do poder não estava entre as “prioridades” de Washington.

Trump

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou nesta quinta que o ataque contra a Síria foi “vital para a segurança nacional”, após dezenas de mísseis de cruzeiro Tomahawk atingirem uma base aérea síria em retaliação ao bombardeio com armas químicas que matou 86 pessoas.

Ao destacar que o presidente sírio, Bashar al Assad, atacou com gás neurotóxico “homens, mulheres e crianças indefesos”, Trump disse que “todos os países civilizados deveriam contribuir para o fim do conflito na Síria”.

“Na terça-feira, o ditador sírio, Bashar al Assad, lançou um horrível ataque com armas químicas contra civis inocentes usando um agente neurológico mortal”, declarou Trump em mensagem pela TV de sua residência de Mar-a-Lago, na Flórida.

“Esta noite, peço a todos os países civilizados que se unam a nós para buscar o fim do derramamento de sangue na Síria e também para acabar com o terrorismo, de qualquer tipo”.

“Esperamos que enquanto os Estados Unidos defenderem a justiça; a paz e a harmonia prevaleçam no final”.

Exposição resgata história de sacerdote católico em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco

A exposição ‘Padre Remi – A Voz Profética do Sertão’ está aberta para visitantes na Casa da Cultura de Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O evento homenageia os 50 de anos de trajetória sarcedotal do religioso, Remigio de Vettor, que há 26 anos realiza trabalhos sociais na região. A mostra reúne mais de 100 fotografias em preto e branco e coloridas, além de objetos pessoais do religioso. A exposição é aberta ao público de segunda a sábado, das 8h às 17h, estendendo-se até a noite, das 20h às 21h30, às terças e quintas. O evento segue até o final deste mês.
Segundo uma das organizadoras da mostra, Neide Barros, a exposição pretende resgatar o passado desconhecido do Padre Remi. “Fizemos uma linha do tempo, desde o seu nascimento na Itália, até o início da ordenação religiosa e sua vinda para a região. Resgatamos todas as fotos da família e da vida dele”, disse.

Neide Barros ainda ressalta que a iniciativa é um gesto de reconhecimento da comunidade pelos trabalhos que o religioso realizou no município. “Ele é muito ligado ao social, está sempre envolvido com a comunidade, na elaboração de políticas públicas, promoção de debates, criação de entidades sociais. Ele faz um trabalho extenso na região e está à frente de várias ações”, explicou.
Trajetória

O padre Remigio de Vettor, ou padre Remi como é conhecido, nasceu em 1939 no vilarejo Casan, interior da Itália. Em 1967, o religioso passou pela sua ordenação sarcedotal, na Igreja de Santa Cruz, em Roma. Em junho de 1991, o vigário assumiu a paróquia da Santo Antônio, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.
Antes de chegar a Salgueiro, o padre também atuou nos municípios de Serrita, Cedro, Exu, Moreilândia e Granito. Na política, o Padre Remi é conhecido pela sua postura crítica e combativa. Engajado, o religioso sempre esteve à frente de ações sociais no Sertão e, especialmente, em Salgueiro, onde vive atualmente.

Serviço:
Casa da Cultura: Rua Major Rufino de Sá, 60 – Santo Antonio, Salgueiro.
Horário: 8h às 17h (segunda a sábado *exceto terça e quinta, das 8h às 17h e das 20h às 21h30).

Do G1

Bandidos explodem banco, disparam tiros e aterrorizam moradores de Serrita

Os moradores da cidade de Serrita, Sertão de Pernambuco viveram uma madrugada de terror nesta quinta-feira. Bandidos explodiram a agência do Banco do Brasil, dispararam tiros contra o prédio da delegacia e da igreja matriz Nossa Senhora da Conceição.

Antes de fugir, os assaltantes bloquearam a entrada principal de Serrita a Salgueiro espalhando grampos pela pista e incendiando um veículo, para dificultar a perseguição policial. A polícia informou que os criminosos teriam levado uma pessoa como refém, mas que a teria, liberado seguida e fugido em direção ao Ceará.

OUTRO CASO – Na madrugada desta quarta-feira, duas agências bancárias foram invadidas no centro da cidade de João Alfredo, Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, os bandidos tentaram, sem sucesso, explodir o cofre do Banco do Brasil, mas conseguiram explodir os caixas eletrônicos do Bradesco.

Testemunhas contaram que, por volta das 3h, cerca de 20 homens fortemente armados, chegaram à cidade em seis carros, atirando para o alto. Alguns carros que estavam estacionados nas imediações das agências ficaram com marcas de tiros.

O 22º Batalhão de Polícia Militar foi informado de que alguns moradores chegaram a ser feitos reféns, mas liberados durante a fuga da quadrilha. Para dificultar a perseguição policial, os bandidos espalharam grampos pelas rodovias que dão acesso a Surubim e Limoeiro.

As duas agências, localizadas na mesma rua, estão isoladas para a realização da perícia do Instituto de Criminalística (IC). A agência do Bradesco ficou destruída, com pedaços do teto espalhados pelo chão. Ainda não se sabe se os bandidos conseguiram levar dinheiro dos equipamentos explodidos.

Do Diário de Pernambuco

Fazendeiro é condenado por manter trabalhadores em condição análoga à de escravo

A Justiça Federal em Barra do Piraí (RJ), na região do Médio Paraíba, condenou o fazendeiro Jairo Alves de Barros Filho a sete anos e meio de reclusão, em regime fechado, por manter 30 trabalhadores em condições análogas à escravidão em fazenda na área rural de Valença, sul do estado do Rio de Janeiro. A sentença é da juíza substituta Caroline Vieira Figueiredo, da 1ª seção judiciária de Barra do Piraí. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF-RJ) que resultou na investigação e na prisão do fazendeiro.

Todos os trabalhadores eram do Paraná e foram trazidos ao Rio de Janeiro com proposta de remuneração acima do que era pago na região de origem. Quando chegaram no cafezal, entretanto, tiveram conhecimento de que, além do serviço de colheita, teriam que fazer outras atividades, como limpeza e capina, sem receber a devida remuneração por esse acréscimo de trabalho.

Ao se negarem a fazer o serviço não contratado, os trabalhadores foram impedidos de deixar a fazenda até que pagassem o valor de R$ 2,8 mil, custo alegado pelo fazendeiro do transporte entre o Paraná e a fazenda no Rio de Janeiro.

A representação do caso ao MPF-RJ foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marques de Valença que apontou Jairo, responsável pela empresa Inagro Agricultura Pecuária e dono da fazenda São Fernando, de ter aliciado aproximadamente 30 trabalhadores residentes em Ibaiti (PR).

Denúncia

Na denúncia, o MPF relatou que os trabalhadores chegaram a passar fome. “Os mantimentos fornecidos eram insuficientes, sendo os trabalhadores mantidos em situação de precariedade, alojados em locais que não forneciam condições mínimas de saúde e higiene, além de não lhes ter sido fornecida a possibilidade de retorno à sua cidade de origem”, informaram os procuradores de Justiça.

Uma inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) apresentou fotos que mostraram um quadro de precariedade nas condições oferecidas aos trabalhadores e suas famílias, inclusive crianças bem pequenas. No relatório, os auditores fiscais do Trabalho esclareceram que compareceram à Fazenda São Fernando acompanhados da Polícia Federal e realizaram vistoria no local e entrevista com os trabalhadores, ocasião em que puderam constatar as condições precárias do local.

“Eles estavam em casebres não abastecidos por água potável e com a energia elétrica desligada. Nas instalações em que os trabalhadores ficavam não tinha nenhum tipo de cama, nenhum tipo de higiene, apenas folhas de bananeira no chão. As crianças já estavam com bastante debilidade física, porque já não tinha comida há vários dias”, informaram os fiscais do trabalho no relatório entregue à Justiça.

Caixa antecipa pagamento do FGTS inativo para nascidos em março, abril e maio

O pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos em março, abril e maio foi antecipado do dia 10 para o próximo sábado (8) deste mês.

Mais de 7,7 milhões de brasileiros têm direito ao saque a partir de abril, com valor disponível acima de R$ 11,2 bilhões, informou hoje (5) a Caixa Econômica Federal. Cerca de 2,3 milhões de trabalhadores (30%) receberão automaticamente o crédito nas contas da Caixa Econômica Federal no dia 8 de abril.

“O trabalhador não vai perder nenhum rendimento por termos antecipado para 8 de abril”, disse o presidente da Caixa, Gilberto Occhi. Ele explicou que o banco antecipou a atualização monetária e os juros dos saldos na conta para fazer o pagamento com o valor corrigido no sábado.

No dia 8, a Caixa abrirá 2,1 mil agências, entre 9h e 15h. Na primeira fase, foram abertas 1,8 mil agências nos sábados. Além disso, o banco informou que abrirá 200 salas de autoatendimento com a presença de funcionários para tirar dúvidas.

A relação das agências estará disponível no site do banco ainda hoje (www.caixa.gov.br). Também está prevista a abertura antecipada em duas horas das agências da Caixa entre a próxima segunda (10) e quarta-feira (12) para pagamento exclusivo de contas inativas do FGTS.

O diretor executivo de Fundos de Governo da Caixa, Valter Nunes, lembrou que no sábado não é possível transferir para outro banco por meio de Transferência Eletrônica Disponível (TED), mas os clientes poderão enviar o dinheiro por DOC (Documento de Crédito), limitado ao valor de até R$ 4.999, 99, com liberação do dinheiro na terça-feira e isenção de tarifas.

Para valores a partir de R$ 10 mil, a Caixa exige a carteira de trabalho e a liberação do dinheiro leva um dia para ocorrer.

Dificuldades para sacar

O presidente da Caixa disse que um dos principais problemas apresentados pelos trabalhadores para o saque na primeira fase foi a falta de informação sobre a data da demissão.

CCJ do Senado aprova documento único de identificação nacional

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 19/2017, que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional, foi aprovado hoje (5) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

De acordo com o projeto, a Identificação Nacional dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos. O documento será impresso pela Casa da Moeda e usará como base de identificação o Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Conforme o texto, a Identificação Nacional será emitida com base na Identificação Civil Nacional, criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A nova base dados será gerida pelo TSE, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo.

O relator do projeto na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ressaltou que há anos se discute um novo modelo de identificação civil para unificar documentos. Segundo ele, se convertida em lei, a mudança vai facilitar a vida do cidadão.

“A matéria desburocratiza a vida do cidadão, permitindo que um só documento sirva às mais diversas situações do dia a dia, nas quais se exige a comprovação de dados pessoais perante órgãos e entidades públicos e privados”, disse Anastasia.

Acusado de mandar matar ex-esposa em Ibirajuba é preso em ST

Na manhã desta terça-feira (4), foi preso em Serra Talhada Pedro Marcolino da Silva Neto, acusado de ter assassinado a ex-funcionária da Loja Econis, Márcia Lindberg da Silva (Foto), 28 anos, no município de Ibirajuba, no Agreste de Pernambuco.

Ela foi brutalmente assassinada com disparos de arma de fogo na cabeça, e com diversas escoriações pelo corpo, e a suspeita de que a mesma foi estuprada.

O cumprimento do mandado de prisão expedido pela Comarca de Ibirajuba foi feito pela Polícia Civil e Agentes da Malhas da Lei.

Pedro Marcolino é acusado de ser o mandante do crime e se apresentou por volta das 9 horas, na companhia do seu advogado, Jânio Carvalho, na Delegacia de Serra Talhada.

Logo após se entregar, o acusado foi encaminhado para cadeia pública de Ibirajuba, uma vez que a Delegada de Polícia responsável pelo caso, Margareth Galdindo, já estava a sua espera. O acusado de executar o crime, João Maria dos Santos, 49 anos, foi preso no dia 24 de março, em Ibirajuba. Com informações do Farol de Notícias.

Trinta e cinco concluintes recebem certificado de curso de Pedreiro de Alvenaria em Serra Talhada

Trinta e cinco pessoas, sendo a grande maioria mulheres urbanas e rurais, receberam na última segunda-feira (03), o certificado do curso de Pedreiro(a) de Alvenaria promovido pela Prefeitura de Serra Talhada em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

A entrega dos certificados aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou com a presença da secretária executiva da Mulher, Mônica Cabral, do Secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes, do secretário de Governo, Faeca Melo, e do coordenador do SENAI de Araripina, João Guilherme.

Articulado pela Secretaria Executiva da Mulher, o curso teve duração de três meses e contou com mais de 25 mulheres concluintes. “Foi um processo de qualificação exitoso numa parceria entre o governo municipal e o SENAI, abrindo portas para homens e mulheres no mercado de trabalho. Além da qualificação, foi uma oportunidade para a promoção do respeito mútuo e quebra de preconceitos, onde as mulheres puderam mostrar que tem todas as condições e capacidade para atuar como pedreiras, espaço que ainda é muito masculino”, disse Mônica Cabral.

Estudantes franceses realizam intercâmbio no campus Serra Talhada do IF Sertão-PE

Durante os dias 03 e 04, o campus Serra Talhada do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE), recebeu a visita de um grupo de estudantes franceses, a fim de conhecerem um pouco sobre a história e práticas agropecuárias da região. As atividades de intercâmbio se deram por meio da parceria entre a professora de História do campus, Valéria Costa, com os professores da escola agrotécnica francesa, MRF Plabennc-pludaniel.

Na ocasião, os estudantes franceses, que tem idade entre 17 e 20 anos, tiveram um maior contato com os alunos do 2º ano do Ensino Médio Integrado do campus, e foram auxiliados pelo professor de língua estrangeira, Ricardo Martins. No primeiro dia, os jovens realizaram uma visita técnica até a cidade de Triunfo, onde puderam conhecer os aspectos arquitetônicos e culturais da cidade com a visita à “Casa das almas” e ainda o engenho de cana-de-açúcar. Durante a visita ao engenho, os estudantes puderam comparar o processo realizado em nossa região, com o que é feito na França e retiraram suas dúvidas acerca da fabricação da cachaça e rapadura.

No segundo dia pela manhã, o encontro aconteceu no auditório do campus, onde houve uma breve explicação sobre a cultura e geografia brasileira e pernambucana. O Instituto também foi apresentado aos estudantes assim como seus funcionários e cursos. Para a professora Valéria Costa, o mais positivo em receber estudantes de outra nacionalidade é, sobretudo, pela troca de conhecimentos entre diferentes culturas. “O principal ganho aos nossos alunos é que eles tenham a experiência com estudantes de outra Instituição que assim como a nossa, preza pelo ensino, pesquisa, extensão, porém é diferente do ponto de vista cultural. Então essa troca de experiência é enriquecedora profissionalmente, culturalmente e também para construção de cidadania”, destacou a professora.

À tarde, o grupo visitou o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) de Serra Talhada. Lá, eles puderam conhecer as atividades feitas no Instituto com a agricultura familiar, criação de gado e pesquisas em geral. “O melhor em ter vindo para o Brasil, foi a relação com as pessoas daqui, a amizade feita. E hoje aqui no IPA, o que mais gostei foi ver o trabalho que é feito aqui com as vacas leiteiras, que é minha área estudo em meu país”, salientou o estudante francês, Gurwan Hannequin.

Segundo o professor Xavier Guiavarch, que viajou com o grupo de estudantes até Serra Talhada, três pontos foram primordiais para a escolha da região para a realização deste intercâmbio. “O primeiro foi porque tínhamos o intermediário, professor Juan Federer, que já conhecia o Instituto e articulou nossa vinda até aqui, o segundo ponto é por conta da semelhança entre agricultura de Pernambuco com a que temos no sul da França, onde nossa escola está localizada e a terceira foi a prontidão que o IF Sertão-PE atendeu à nossa proposta de intercâmbio”. Agora, o grupo segue para o campus Floresta do Instituto, onde conhecerão como é desenvolvido o curso técnico em agropecuária. Os estudantes ainda visitarão as cidades de Arcoverde, Pesqueira, Ibimirim e terminarão com atividades culturais em Recife.

CCJ aprova proposta para tornar crime de estupro imprescritível

Imagem Ilustrativa

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou hoje (5) relatório da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que torna imprescritível o crime de estupro, o que significa que a qualquer tempo o agressor pode ser processado e punido pelo crime que cometeu.

A PEC ainda precisa passar por votação no plenário e ser aprovada por três quintos dos senadores, em dois turnos de votação. Se aprovado no Senado, o texto é encaminhado para a Câmara dos Deputados.

O autor da PEC, senador Jorge Viana (PT-AC), lembrou que o estupro é crime hediondo e inafiançável, e defendeu que se torne também imprescritível. Viana citou dados que mostram que mais de 70% das vítimas de estupro são menores de idade e que os agressores, em sua maioria, fazem parte do círculo de convivência do menor, o que dificulta a denúncia imediata do crime.

Na justificativa da PEC, o senador incluiu estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que estima que ocorram no Brasil, por ano, 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados e, destes, apenas 10% seriam reportados à polícia. “A subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem revitimizadas.”

“Estamos lidando com algo que tem muito de invisível. As organizações da sociedade, os órgãos públicos e todo o aparato policial não conseguem alcançar sequer a cifra relativa ao número de estupros em nosso país, mas nós, no Brasil, disputamos os primeiros lugares no mundo”, disse Viana.

Ao  apresentar parecer favorável, a relatora da PEC, Simone Tebet, argumentou que não é possível prever o tempo de que a vítima precisa para conseguir reagir ao trauma sofrido e ser capaz de buscar reparação judicial. “Por onde quer que analisemos o crime de estupro, sua denúncia e punição, encontramo-nos sempre às voltas com a questão do lapso de tempo. Porque é esse lapso de tempo que fertiliza a impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como hoje é o racismo, um crime imprescritível.”

Itaú vai fechar três agências no interior de PE; entre elas, ST

O Banco Itaú fechará agências de Serra Talhada, Pesqueira e Gravatá, no interior de Pernambuco. A informação foi confirmada nesta terça-feira (4) pela instituição em nota enviada ao Blog do Elvis. A instituição disse no texto que a ação será tomada por “decisão comercial”, mas não entrou em detalhes.

“Todos os clientes serão migrados respectivamente para as agências 7622, em Arcoverde; 6782, em Caruaru e 7706, em Vitória de Santo Antão. Além disso, os clientes poderão contar com as diversas alternativas para proporcionar cada vez mais conveniência, como telefone, internet banking e aplicativos de acesso pelo celular que dão mais agilidade e diversidade nas operações” explicou o Itaú.

No dia 8 de dezembro de 2012, bandidos invadiram e roubaram o Banco Itaú, localizado na Rua Enock Ignácio de Oliveira. Na agência, ficou um cenário de destruição com vidros estourados, paredes danificadas e pedaços de ferro espalhados por todos os lados (relembre).

Farol com informações do Blog do Elvis

Ministério da Integração confirma R$ 241 milhões para Adutora do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

“Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento”, declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.

O ministro da Integração Nacional disse que, com a transferência de rubrica orçamentária, terá de negociar no Ministério do Planejamento, juntamente com os senadores e deputados federais de Pernambuco, a alocação de recursos federais para as obras do Ramal do Agreste, que ligará a Adutora ao Eixo Leste da Transposição e cujo projeto executivo e as ordens de serviço estão prontas, segundo Barbalho..

O senador petebista se declarou preocupado, na audiência pública da CDR, com a possibilidade de retardamento ainda maior das obras complementares da Transposição em Pernambuco com o contingenciamento de R$ 10,5 bilhões dos investimentos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). “A Adutora do Agreste é empreendimento estruturador fundamental, que irá universalizar o abastecimento de água para mais de dois milhões de habitantes em 68 municípios da região, muitos com considerável densidade populacional urbana”, assinalou Armando Monteiro.

Ele defendeu nova redução dos juros dos financiamentos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), além do 0,5 ponto percentual determinado pelo Conselho Monetário Nacional, que considerou tímida diante da perspectiva de uma queda de 3,5 pontos percentuais na Selic, a taxa básica de juros.

STF veta greve de servidores de todas as carreiras policiais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (5), por 7 votos a 3, que todos os servidores que atuam diretamente na área de segurança pública não podem exercer o direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, por desempenharem atividade essencial à manutenção da ordem pública.

Pela tese aprovada, fica vetado o direito de greve de policiais civis, federais, rodoviários federais e integrantes do Corpo de Bombeiros, entre outras carreiras ligadas diretamente à segurança pública. Essas carreiras, no entanto, mantêm o direito de se associar a sindicatos.

A decisão, que teve repercussão geral reconhecida e serve para balizar julgamentos em todas as instâncias, foi tomada no julgamento de um recurso extraordinário do estado de Goiás, que questionou a legalidade de uma greve de policiais civis.

No julgamento, prevaleceu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, para quem o interesse público na manutenção da segurança e da paz social deve estar acima do interesse de determinadas categorias de servidores públicos. Para Moraes, os policiais civis integram o braço armado do Estado, o que impede que façam greve.

“O Estado não faz greve. O Estado em greve é um Estado anárquico, e a Constituição não permite isso”, afirmou Moraes.

A maior parte dos ministros considerou ainda ser impraticável, por questões de sua própria segurança e pela obrigação de fazer prisões em flagrante mesmo fora de seu horário de trabalho, que o policial civil deixe de carregar sua arma 24 horas por dia.

Isso impediria a realização de manifestações por movimentos grevistas de policiais civis, uma vez que a Constituição veda reuniões de pessoas armadas. “Greve de sujeitos armados não é greve”, afirmou Gilmar Mendes.

Também votaram a favor da proibição da greve a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux, que destacou o que considerou consequências nefastas de greves anteriores de policiais civis e militares, como o aumento do número de homicídios. “O direito não pode viver apartado da realidade”, afirmou.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestaram-se pela impossibilidade de greve de policiais civis, contra o Sindicato dos Policiais Civis de Goiás (Sindipol-GO).

Relator

O relator do caso, ministro Edson Fachin, votou para que fosse garantido o direito de greve dos policiais civis, embora com restrições. “No confronto entre o interesse público de restringir a paralisação de uma atividade essencial e o direito à manifestação e à liberdade de expressão, deve-se reconhecer o peso maior ao direito de greve”, disse.

Para conciliar o direito fundamental à greve e o direito fundamental à segurança pública, Fachin propôs como saída que paralisações de policiais civis fossem autorizadas previamente pelo Judiciário, estabelecendo-se um porcentual mínimo de servidores a serem mantidos em suas funções.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber e Marco Aurélio Mello, para quem, com a decisão, o STF ” afasta-se da Constituição cidadã de 1988″.