Em Cabrobó, Temer participa de entrega de obra do Projeto de Integração

O presidente Michel Temer informou que vai assinar, ainda nesta sexta-feira (2), a autorização dos estudos para integração das bacias do São Francisco com a Bacia do Tocantins. O anúncio foi feito durante a cerimônia de entrega da Estação de Bombeamento 2 (EBI-2) do Eixo Norte do projeto de transposição do Rio São Francisco, em Cabrobó, Pernambuco.

Segundo o governo, a segunda estação de bombeamento do Eixo Norte, em Cabrobó vai reforçar o abastecimento a 9,2 mil habitantes do município. Com a obra, a água do Rio São Francisco será elevada a 58,5 metros, o equivalente a um prédio de 19 andares. A expectativa é que, até o fim deste ano, mais de 7 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, do Ceará, da Paraíba e do Rio Grande do Norte sejam abastecidas pelas águas do São Francisco.

Números
Acompanhado do ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e do vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, Temer voltou ressaltar, desta vez, para uma plateia de prefeitos e trabalhadores da região, os resultados da política econômica do governo como a redução da taxa básica de juros, que caiu de 14,25% para 7%, e a inflação de 2,95%.

Michel Temer também voltou a falar sobre a importância da aprovação da reforma da Previdência. O presidente lembrou que nada mudará para os trabalhadores rurais e para os assistidos pelo benefício de prestação continuada (BCP).

O presidente esclareceu que apenas quem ganha mais de R$ 5.645 por mês sentirá os efeitos da reforma. “Nós queremos igualar os servidores públicos, que muitas vezes se aposentam com R$ 30 (mil), R$ 33 mil com os trabalhadores da iniciativa privada, ou seja, todos vão se aposentar com R$ 5.645, inclusive a classe política”, explicou.

Da FolhaPE

TRF1 determina devolução do passaporte de Lula

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou na tarde desta sexta-feira a decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão do juiz federal Bruno Apolinário, Lula pode recuperar o documento e voltar a viajar ao exterior normalmente.

Na quinta-feira da semana passada, o juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, havia determinado que o documento fosse apreendido e Lula, impedido de viajar a um debate sobre o combate à fome em Adis Abeba, na Etiópia, organizado pela União Africana e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). O encontro ocorreu entre os dias 26 e 29 de janeiro, data em que o ex-presidente voltaria ao Brasil.

Em sua decisão, Leite disse que o passaporte deveria ser apreendido porque a viagem à África, dois dias depois da condenação de Lula no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em um processo da Lava Jato, representaria risco de fuga. O magistrado é responsável por uma ação penal aberta a partir da Operação Zelotes, que tem o petista entre os réus pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Escolas do Sesi/PE lideram o ranking do MEC no Sertão

As escolas do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (Sesi/PE) em Araripina e Petrolina ocupam o primeiro lugar no ranking dos melhores colégios do Sertão do Ministério da Educação, divulgado na última quarta-feira (31). Nas suas categorias e portes, ambas as escolas ficaram em primeiro lugar no município, onde atuam. Na colocação geral, a unidade de Araripina ficou em terceiro lugar e Petrolina em oitavo. Posições reafirmadas pelos prêmios obtidos em torneios e concursos científicos no país. Interessados têm até a próxima segunda-feira (05) para garantir uma vaga nas escolas da entidade.

Para se ter uma ideia, os alunos Jales Rodrigues e Amanda Andrade, do Ensino Médio, conquistaram a medalha de bronze na 15ª Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), promovida pela USP, no ano passado, com uma pesquisa sobre o uso da macaúba, uma planta da região, como alternativa para resolver o problema da fome dos animais no período de estiagem. Como reconhecimento pela importância do projeto, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contemplou os estudantes com bolsas de Iniciação Científica Júnior (ICJ), um feito raro para alunos do Ensino Médio. Além disso, a escola é a única da cidade que oferece robótica aos estudantes.

E, por falar em robótica, a equipe de alunos do Sesi Petrolina foi premiada com o primeiro lugar na etapa regional do Torneio Internacional de Robótica First Lego League (FLL), que aconteceu em Recife, nos dias 23 e 24 de novembro, envolvendo 36 equipes das redes públicas e particulares de Pernambuco e Ceará, na categoria pesquisa inovadora, pelo resultado do trabalho sobre o uso correto e que faça render a água para irrigar plantações durante a estiagem.

“É uma grande satisfação para nós que fazemos o Sesi a conquista desses resultados, pois demonstra que todo o investimento realizado para desenvolver o amor dos alunos pelos estudos, o espírito crítico e científico estão dando frutos. Esperamos com isso contribuir para a formação da futura mão de obra para indústria”, afirma o superintendente da entidade, Nilo Simões.

Os interessados ainda podem garantir, até 05 de fevereiro, uma vaga nas escolas do Sesi na região. Atualmente, há 105 vagas nos Ensinos Fundamental e Médio, sendo 88 em Petrolina e 17 em Araripina. Os preços são acessíveis e dependente do trabalhador da indústria tem desconto especial. “Isso faz parte do nosso compromisso em oferecer uma educação de qualidade para a população e oportunizar melhores oportunidades de vida para o trabalhador do setor produtivo”, conclui Simões. Mais informações diretamente na unidade onde o aluno pretende estudar ou pelo telefone 0800.600.9606.

Governo Federal fará estudo para integrar bacias dos rios São Francisco e Tocantins

Durante a inauguração da segunda Estação de Bombeamento (EBI-2) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), o Governo Federal anunciou mais um passo para aumentar a segurança hídrica de milhões de brasileiros da região Nordeste. O presidente Michel Temer afirmou, atendendo a uma solicitação do ministro Helder Barbalho, que vai autorizar estudos para avaliar a viabilidade da integração das bacias dos rios São Francisco e Tocantins. “Com esta obra, cerca de 220 quilômetros de canais garantirão a chegada da água das bacias à Bahia. Será a redenção do Rio São Francisco e do Nordeste”, afirmou Helder Barbalho.

A partir do sinal verde do presidente, uma equipe técnica do Ministério da Integração Nacional iniciará a elaboração do Termo de Referência, que dará início ao processo de seleção da empresa qualificada para elaborar o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) que definirá estratégias, possibilidades técnicas e os locais adequados para a interligação das duas bacias hidrográficas.

O ministro Helder Barbalho anunciou também a data prevista para a entrega da primeira etapa da Adutora do Agreste: 8 de março deste ano. “São essas obras complementares, como a Adutora do Agreste aqui em Pernambuco, a Vertente Litorânea na Paraíba, e o Cinturão das Águas no Ceará, que permitirão que a água do Rio São Francisco adentre ainda mais nos estados e chegue até mais cidades e mais nordestinos”, explicou o ministro. Financiada pelo Governo Federal e executada pelo Estado, a obra está dividida em duas fases com um total de 571 quilômetros de extensão. “Comparando os repasses de recursos entre 2015 e 2017, o atual Governo liberou 40% a mais que a média repassada na gestão federal anterior. Já disponibilizamos mais de R$ 307 milhões para a Adutora somente neste governo”, destacou Helder Barbalho.

Mulher indenizada por consumir cerveja com larva

Uma cerveja consumida com larvas de insetos rendeu uma indenização de R$ 6 mil a uma mulher que teve infecção intestinal. A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais é mais uma movida por consumidores mineiros contra empresas que apresentaram algum problema em seus produtos. Na semana passada uma distribuidora da Coca-Cola foi condenada a pagar R$ 10 mil a um homem que encontrou o que parecia ser um rato dentro de uma garrafa de refrigerante.

No mais recente caso divulgado pela 10ª Câmara Cível do TJMG, a consumidora alega que tomou uma cerveja Crystal no local e levou outra garrafa para beber em casa. A vítima estranhou o sabor da bebida e pensou que o copo estivesse sujo. Com o copo lavado, ela tomou outro copo e constatou que a bebida apresentava “corpos estranhos”.

O atestado médico que comprovava a infecção intestinal causada pela ingestão da cerveja com as larvas foi contestado pela Cervejaria Petropólis, dona da marca Crystal. Para os advogados da empresa o documento não tinha validade por ter sido fornecido quatro dias depois ocorrido.

Os advogados também tentaram reduzir a responsabilidade da cervejaria com o laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A alta tecnologia dos equipamentos e processos de fabricação não permitiria a existência de larvas de insetos em seus produtos.

O juiz Maurício José Machado Pirozi decidiu pela indenização por danos morais estipulada em R$ 3 mil, mas a quantia dobrou de valor depois que tanto a empresa quanto a consumidora recorreram da decisão. A cervejaria queria a reversão da pena e a consumidora a revisão do valor.

A decisão final foi da desembargadora Aparecida Grossi que não considerou os argumentos dos advogados plausíveis ou capazes de afastar a responsabilidade da empresa no casoe dobrou a indenização de R$ 3 mil para R$ 6 mil.

“As provas documentais e a prova oral produzida em juízo sob o crivo do contraditório corroboraram para a conclusão de que a apelada consumiu a cerveja contaminada com larvas de insetos, o que por si só enseja dano moral. Sendo assim, verifica-se que, in casu, existe o dever de reparar, na medida em que a partir dos elementos trazidos ao feito há como estabelecer”, dizia um trecho da decisão da magistrada.

Fazenda condenada a pagar R$ 100 mil de danos materiais a trabalhador que perdeu a perna

A 3ª Câmara do TRT-15 julgou parcialmente procedente o recurso do reclamante, acidentado em serviço na fazenda em que trabalhava, e deferiu o pagamento de indenização por danos materiais em R$ 100 mil. O acórdão, porém, negou majoração à indenização por danos morais, arbitrada em R$ 100 mil pelo Juízo da Vara do Trabalho de Lins. Já para o recurso da terceira reclamada, um renomado grupo econômico do ramo da indústria de alimentos, ao qual está vinculada a fazenda onde o reclamante trabalha, a Câmara determinou, atendendo em parte do pedido do recurso, que os honorários periciais fossem corrigidos a partir do arbitramento.

Segundo os autos, o reclamante foi admitido pela reclamada em 23/1/2005, para exercer a função de auxiliar de serviços gerais. No dia 22/9/2007, durante a execução do seu trabalho, como tratorista, sofreu um acidente, no qual perdeu uma das pernas, tragada pela máquina enquanto recolhia, no chão, as canas juntadas por um colega auxiliar, e as colocava na máquina. Segundo o procedimento normal, o trator deveria apenas trafegar ao lado do canavial, cabendo à máquina fazer o corte da cana, mas por determinação do dono da fazenda, o reclamante acabava retornando para pegar as canas caídas. Ele já havia trabalhado antes com o trator no corte da cana, mas quando sofreu o acidente, fazia um mês que ele estava trabalhando diretamente como tratorista.

Segundo a descrição nos autos, “os motores ficam acondicionados dentro de uma caixa, mas o orifício frontal não tem proteção”. O reclamante estava ao lado da máquina quando pegou a cana e ao se virar para colocar a cana na máquina, teve sua perna tragada. Em nenhum momento a máquina emperrou ou teve problema de funcionamento quando o depoente estava jogando a cana.

Segundo o preposto da fazenda, “a máquina não tinha sensor que uma vez ativado paralisaria suas atividades”, mas não soube dizer se o empregado “teria que apanhar eventuais sobras que não foram apanhadas automaticamente pela máquina”, e afirmou que “o acidente ocorreu porque o motor paralisou e o reclamante parou o trator e, sem desligá-lo, foi até a máquina e tentou empurrar com o pé a cana que estava emperrada e por essa razão teve sua perna tragada pela máquina”. A testemunha do reclamante, por sua vez, acredita que “o acidente teria ocorrido porque a folha de cana pode ter laçado o pé do reclamante e puxado para dentro do orifício da máquina”, e afirmou que “havia determinação expressa [do fazendeiro] para que a cana não apanhada pela máquina fosse posteriormente amontoada e recolhida e colocada na máquina pelo reclamante”. A testemunha garantiu também que o reclamante “não utilizava nenhum EPI”.

A testemunha patronal, por sua vez, afirmou não conhecer a máquina com a qual o reclamante se acidentou, mas disse conhecer outra semelhante, e que “segundo procedimento utilizado na empresa em que prestou serviços, não havia necessidade de recolher a cana deixada para trás, mas não sabe dizer se idêntico procedimento foi adotado pelo primeiro reclamado em sua propriedade”. Ele garantiu também que no caso de acúmulo de cana que impedisse o funcionamento do motor, esta deveria ser retirada e o procedimento correto seria desligar o trator e a máquina “e com uma chave efetuar movimento de rotação contrária para retirar a cana emperrada” e que para alimentar manualmente a cana, “o que não deve ser efetuado, o empregado teria que se aproximar a cerca de 20 ou 30 centímetros do orifício” e por isso não vê possibilidade de o empregado ter seu pé e sua perna puxados pela máquina, “a não ser que este tentasse empurrar o feixe de cana eventualmente emperrado com o próprio pé”.

O relator do acórdão, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, entendeu que do contexto probatório, “a alegação de culpa exclusiva da vítima merece ser rechaçada”, já que o ônus da prova, quanto à culpa exclusiva do reclamante pelo acidente era da reclamada, e de tal não se desincumbiu, “já que cabia à ora recorrente, ao menos, a prova de que tomou as medidas de segurança para a operação da máquina, ainda que se argumente que o trabalhador foi treinado para a função”. Assim, “como a empresa não cumpriu o dever de zelar pela integridade física do trabalhador, nos termos do art. 185 da CLT e da NR 12, especialmente no que concerne aos dispositivos de segurança, com a identificação e prevenção da situação que colocou em risco a sua saúde e segurança, fica caracterizada a culpa da reclamada”, afirmou.

Conforme o laudo pericial, o reclamante sofreu amputação traumática da perna direita “ao nível do seu 1/3 proximal com diversas cicatrizes no coto”. Em relação à incapacidade laboral, o perito esclareceu que “há limitação irreversível do membro inferior direito, havendo incapacidade parcial e permanente para as atividades em que haja exigência de tal segmento, como atividades rurais ou quaisquer outras que exijam deambular por longas distâncias, permanecer em pé por longos períodos, sustentar peso ou realizar força com membros inferiores”.

Todavia, também considerou que há capacidade laborativa residual para as atividades sem as exigências supracitadas, e destacou que o reclamante “se encontra reabilitado e trabalhando para as reclamadas, em função compatível com sua limitação, qual seja, no vestiário da recorrente, exercendo funções de limpeza e controle de entrega de uniformes”.

O acórdão ressaltou que, com relação aos danos materiais, é devida a indenização, uma vez que “o infortúnio resultou em defeito pelo qual, o reclamante teve diminuída a capacidade de trabalho”. No caso dos autos, o reclamante “não se encontra totalmente incapacitado para as atividades anteriormente exercidas, razão pela qual, entendo que o percentual de 100% fixado pelo perito merece ser readequado para 70%, conforme se verifica da Tabela SUSEP, para a perda do membro”, afirmou o colegiado, que considerou, assim, que a data em que o reclamante teve ciência inequívoca da sua incapacidade para o trabalho ocorreu “na data do acidente”, quando ele tinha 49 anos. O salário do reclamante era de R$ 760, e aplicando-se o percentual de 70% relativo à incapacidade, tem-se R$ 532. Multiplicando-se tal valor pela quantidade de meses devidos até os 70 anos de idade (nos limites da exordial), incluindo-se o 13º salário, tem-se o valor aproximado de R$ 145.236,00. Como o reclamante requereu o pagamento em parcela única, o que lhe é permitido, nos termos do art. 950, parágrafo único, do Código Civil, o relator reduziu o cálculo da indenização, fundamentando que a parte perceberá de uma só vez o montante que lhe seria disponibilizado proporcionalmente no decorrer dos anos. Nesse contexto, considerando o princípio da razoabilidade e a equidade, o colegiado entendeu por bem fixar o valor da indenização por danos materiais em R$ 100 mil.

Já com relação à indenização por danos morais, e no que se refere ao seu quantum, o acórdão considerou os aspectos do sofrimento interno e o caráter punitivo/educativo, e arbitrou o valor de R$ 100 mil, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando como “suficiente à reparação pelos prejuízos de ordem interna sofridos pelo trabalhador”. O colegiado salientou, contudo, que o “reclamante se encontra trabalhando e foi readaptado pela empresa, o que mitiga os efeitos de ordem interna sofridos.

Bandidos explodem agência do Banco do Brasil em Carnaíba

Por volta das 02h da madrugada, desta sexta (02), cerca de oito homens fortemente armados, arrombaram a porta e explodiram os caixas eletrônicos da agência do Banco Brasil do município de Carnaíba, no Sertão do Pajeú.

A ação durou cerca de 30 minutos e teve o mesmo modelo de operação adotado nas investidas a agências no estado. Com as explosões, a agência pegou fogo.

Relatos indicam que o grupo usava armamento pesado e deixou a cidade atirando e gritando, como forma de evitar qualquer tipo de reação. Avisavam às pessoas para não chamar a polícia.

Segundo informações do Blog do Cauê Rodrigues, os bandidos chegaram em um veículo Saveiro, de cor branca e utilizaram explosivos na vidraçaria lateral da agência na Rua Saturnino Bezerra com a Travessa Dário Gomes.

Não há informações da quantia roubada.

Estilhaços ficaram espalhados por todo o local e as chamas invadiram toda a agência. Os bandidos fugiram pela Rua 04 de outubro, sentido Rodovia Estadual PE 320 que dá acesso à cidade de Flores.

Com informações dos Blogs Nill Junior e Cauê Rodrigues

Programa oferece mais de 26 mil bolsas para o ensino superior em Pernambuco

Com o objetivo de incluir jovens no ensino superior, o programa Quero Bolsa disponibiliza mais de 26 mil bolsas de estudo em 39 instituições localizadas em Pernambuco, com até 70% de desconto. Apenas no Grande Recife, são 14 mil vagas em 35 estabelecimentos de ensino.

As bolsas são tanto para cursos de graduação como para pós-graduação, sendo  presenciais ou a distância (EAD). Entre os estabelecimentos de ensino, estão a Faculdade dos Guararapes, Fafire, Facir, Ieso, Faculdade Esuda, Faculdade de Tecnologia e Ciências de Pernambuco.

Para conseguir o benefício, o candidato deve entrar no site www.querobolsa.com.br, buscar pelo curso de interesse, efetuar a inscrição e, em seguida, fazer o pagamento da pré-matrícula para garantir a bolsa de estudos. Após concluir as etapas da plataforma, o candidato deve ir à instituição escolhida para finalizar o processo.

Diferente de programas de financiamento, além de não exigir comprovante de renda, o Quero Bolsa garante um percentual de desconto sobre o valor da mensalidade válido até o final do curso, e, após a conclusão, não será cobrada nenhuma taxa.

Serviço
Mais informações podem ser consultadas através do site www.querobolsa.com.br ou por meio da central de atendimento, no telefone 0800 123 2222, de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, e aos sábados, das 9h às 13h (horário de Brasília). A plataforma também reúne informações de faculdades, cursos e dicas de estudo e carreira, e está disponível não só na versão web como em aplicativo móvel para IOS e Android.

Carnaval de Pernambuco terá efetivo policial 32% maior

O Carnaval de Pernambuco contará, em 2018, com um efetivo policial 32% maior que a folia do ano passado. Haverá 41.137 jornadas de trabalho na segurança pública entre as 19h da sexta-feira, dia 9, e a noite da Quarta-feira de Cinzas (14). Em 2017, foram 31 mil. O anúncio foi feito, na tarde desta quinta (1º), em entrevista coletiva na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS), no bairro de Santo Amaro, no Recife.

Ao todo, serão 29.326 plantões de policiais militares, 5.989 de policiais civis, 5.017 de bombeiros militares, 580 de policiais científicos, 100 de integrantes do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e 126 da Corregedoria-Geral da SDS. As ações ainda terão parcerias com órgãos como Secretaria Estadual da Mulher, prefeituras do Recife e de Olinda, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Grande Recife Consórcio de Transporte e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

Fonte: FolhaPE

Projetos no Nordeste receberam R$ 14,2 bilhões do BNDES em 2017

Os desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a região Nordeste cresceram 24% no ano passado, na comparação com 2016, e atingiram R$ 14,2 bilhões. A região respondeu por 20% do total nacional liberado pelo banco, maior percentual desde o início da série histórica, em 1995.

No ano passado, o segmento que mais recebeu recursos do BNDES no Nordeste foi a geração de energia elétrica a partir da fonte eólica: R$ 6,6 bilhões, somando mais de R$ 23,8 bilhões desembolsados desde 2012. Somente em 2017, estima-se que a implantação de projetos tenha sido responsável pela geração e manutenção de mais de 235 mil postos de trabalho, o que corresponde a 20% do total de empregos associados a projetos apoiados pelo banco no período.

Saiba como será a aposentadoria automática por tempo de contribuição

Cerca de 200 mil pessoas que aguardam a aposentadoria por tempo de contribuição poderão ganhar o benefício automaticamente. Uma portaria autorizando a mudança deve ser publicada ainda neste mês, e cenas como a dessa foto acima  serão menos frequentes. Confira, o passo a passo publicado pelo Portal Brasil que explica como vai funcionar o sistema:

Passo 1: junte os documentos

João Brasileiro contribuiu por 35 anos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e agora quer se aposentar. Para conseguir o benefício, ele reúne os documentos pessoais, a carteira de trabalho, o carnê de contribuição e envia junto ao seu pedido de aposentadoria pelo site www.inss.gov.br. Se João fosse uma mulher, ela poderia entrar com esse mesmo pedido ao completar 30 anos de contribuição.

Passo 2: conferência de dados

Os funcionários do INSS conferem os dados enviados por João. Está tudo certo. Ele não tem nenhuma pendência, não precisa realizar nenhuma perícia e já pode se aposentar.

Passo 3: aguarde a resposta

Em casa, João recebe uma carta com a informação de que a sua aposentadoria já está disponível. O comunicado também chega por e-mail.

Passo 4: confirme o interesse

João não precisará sair de casa e ir até uma agência do INSS para confirmar que deseja começar a receber a aposentadoria. Para isso, ele deverá apenas ligar para o número 135 ou acessar novamente o site do INSS.

Passo 5: aproveite o benefício

Depois de passar por todas essas etapas, João se juntará a outros 200 mil aposentados que começaram a receber o benefício automaticamente em setembro do ano passado. É que essa novidade começou a valer antes para aquelas pessoas que já atingiram a idade mínima para se aposentar. Ou seja, os homens com idade mínima de 65 anos e as mulheres acima de 60 não precisam mais comparecer a um posto de atendimento para pedir a aposentadoria por idade. Com informações do Portal Brasil.

Governo de PE prorroga inscrições em concurso para procurador do Estado

A Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) prorrogou, nesta quinta-feira (1º), o prazo para se inscrever no concurso para procurador do Estado de Pernambuco. Inicialmente prevista para encerrar na sexta (2), a inscrição segue até o dia 9 de fevereiro e pode ser feita na internet. A taxa custa R$ 210.

De acordo com a PGE-PE, dificuldades na emissão dos boletos da taxa de pagamento levaram à prorrogação do prazo para os candidatos se inscreverem. Com isso, o período para o pagamento da taxa se estende até o dia 19 de fevereiro.

Ao todo, são oferecidas dez vagas para procurador do Estado, sendo uma vaga para pessoa com deficiência, e para cadastro de reserva. As datas da realização do concurso, no entanto, estão mantidas nos dias 24 e 25 de março, conforme publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco de 20 de janeiro. O valor do salário é de R$ 13.648,64, além de gratificações.

Fases da seleção

O processo seletivo é composto de três etapas eliminatórias e classificatórias, todas realizadas no Recife. A primeira consiste em uma prova objetiva com cem questões. A segunda será uma prova discursiva, que exigirá a elaboração de um parecer de até 60 linhas e de uma peça processual de até 90 linhas sobre o tema apresentado.

No conteúdo exigido, estão vários tipos de direito, entre eles: constitucional, administrativo, tributário, processual civil, civil e empresarial, do trabalho, processual do trabalho, penal, financeiro, previdenciário e ambiental.

A última fase da seleção é a avaliação de títulos, que contam na pontuação. Entre eles, estão pós-graduação em nível de doutorado, mestrado ou especialização, livro de autoria individual no campo da ciência jurídica e trabalhos publicados em periódicos especializados, além de experiência de trabalho superior a um ano em algum cargo ou função jurídica em entidades públicas.

O resultado final do concurso está previsto para ser divulgado no dia 29 de junho. O certame tem validade de dois anos, que pode ser prorrogado por igual período.

Do G1

Petrobras anuncia quedas de 1,50% no preço da gasolina e de 1,40% no diesel

A Petrobras anunciou um novo reajuste para os combustíveis, com queda de 1,50% no preço da gasolina nas refinarias e recuo de 1,40% no preço do diesel. Os novos valores valem a partir da quinta, dia 1º de fevereiro.

A nova política de revisão de preços foi divulgada pela petroleira no dia 30 de junho de 2018. Com o novo modelo, a Petrobras espera acompanhar as condições do mercado e enfrentar a concorrência de importadores.

Santa fracassa e é eliminado na 1ª fase da Copa do Brasil

O Santa Cruz foi derrotado pelo Fluminense de Feira/BA por 2×0, nesta quarta-feira (31), no estádio Joia da Princesa, na Bahia. Com a eliminação precoce, em partida única, o clube coral deixou de ganhar uma premiação de R$ 600 mil após receber R$ 500 mil de cota por disputar o torneio.

Agora, o próximo compromisso será contra o Salgueiro, no sábado (3), às 20h, no Cornélio de Barros, pela 5ª rodada do Campeonato Pernambucano. Vale lembrar que o Tricolor segue sem vencer na temporada, com três empates e duas derrotas.

Belo Jardim receberá novo campus da UFRPE

O município de Belo Jardim, no Agreste, ganhará uma unidade acadêmica da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). O Conselho Nacional de Educação aprovou por unanimidade o credenciamento da unidade e agora deve prosseguir com a homologação no campus com a assinatura do ministro da Educação, Mendonça Filho. Segundo o ministro, inicialmente serão ofertados os cursos de engenharias químicas, de controle e automação industrial, de computação e hídrica, contando com cerca de 1.600 estudantes.

Serão 40 vagas por semestre letivo. A carga horária será de 3.915 horas, divididas em 5 anos e 10 períodos. A unidade será feita em terreno cedido pelo Instituto federal de Pernambuco, e, até ficar pronta, funcionará em instalações provisórias. A criação do novo campus faz parte da programação do centenário da instituição, com o Polo de engenharia e Inovação tecnológica.

O ministro afirmou haver investimentos garantidos para manter os campi da rede técnica e superior de ensino no interior do Estado. Mendonça ainda lembrou que, em dezembro do ano passado, foi inaugurado o Campus da UFRPE de Serra Talhada e, em janeiro deste ano, assinou ordens de serviços para construir três blocos do curso de medicina no campus Caruaru da UFPE.

Após polêmicas, juiz Marcelo Bretas anuncia saída do Twitter

Pouco mais de três meses após abrir uma conta no Twitter, o juiz federal Marcelo Bretas decidiu deixar a rede social.

Em mensagem postada na tarde desta terça (30), o magistrado, responsável pela Lava Jato no Rio, agradeceu ter ultrapassado a marca de 30 mil seguidores e anunciou que não usará seu perfil no Twitter.

“Agradeço aos mais de 30 mil seguidores. Findo este período de férias, informo que não usarei esta conta de Twitter pelos próximos meses. Teremos um ano de muito trabalho…Até”, disse Bretas, que volta ao trabalho no dia 7 de fevereiro.

Na descrição de seu perfil, ele dizia que usava a conta “apenas como cidadão brasileiro no exercício de sua liberdade de expressão”.

Neste curto período na rede social, o magistrado não fugia de polêmicas.

Na segunda (29), Bretas travou um bate-boca com o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). O petista questionou o juiz sobre a informação revelada pela Folha de S.Paulo de que ele e a mulher, também juíza, recebem auxílio-moradia, apesar do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) proibir a remuneração a casais que morem sob o mesmo teto.

Em resposta, o juiz afirmou que “o direito em questão foi assegurado a cada magistrado individualmente” e que, no seu caso, “foi concedido em processo judicial (público), com contraditório, proposto em face da União”.

Mais cedo, Bretas já havia usado o Twitter para ironizar o recebimento do benefício. “Pois é, tenho esse ‘estranho’ hábito. Sempre que penso ter direito a algo eu vou à Justiça e peço. Talvez devesse ficar chorando num canto ou pegar escondido ou à força. Mas, como tenho medo de merecer algum castigo, peço na Justiça o meu direito”.

Em réplica, Teixeira disse que o “pedido em si é imoral” e que a decisão judicial “foi dada por corporativismo”.

FOTO COM FUZIL

Em um outro post polêmico, ele publicou uma foto fazendo treinamento de tiro. Na imagem, o magistrado aparecia segurando um fuzil.

No ano passado, o juiz usou a sua conta no Twitter também para elogiar discurso da presidenciável Marina Silva.

Em dezembro, ele apagou parte do que já havia publicado. Na ocasião, Bretas disse que precisava “despoluir” a rede social.

O magistrado também gostava de comentar sobre combate à corrupção e postar citações religiosas. Com informações da Folhapress.

Porteiro é condenado a 110 anos de prisão por crime de pedofilia

Um porteiro foi condenado nesta terça-feira (30), pela Justiça Federal a 110 anos de prisão por crimes relacionados à pedofilia. Ele foi preso em março de 2017 durante a Operação Resgate, deflagrada pela Polícia Federal de Santos. A PF estima que o acusado armazenava 11 mil fotos e ao menos 120 vídeos com material pornográfico e pedofilia.

Segundo o ‘G1’, a investigação ocorreu em Praia Grande, no litoral de São Paulo, onde o Valmir Campos dos Santos, de 42 anos, que também se intitula como técnico em informática e fotógrafo, é morador.

A Polícia Federal identificou que, além de estuprar as vítimas, Valmir compartilhava imagens dos atos em um site russo. Três familiares dele, que teriam recebido imagens produzidas pelo então suspeito contendo os abusos, também foram detidos.

As vítima de Valmir, eram meninos e meninas, com idades entre 7 e de 11 anos na ocasião dos crimes, cometidos desde 2010, e conviviam com ele. Cerca de dez crianças foram identificadas a partir das imagens registradas e que, posteriormente, foram compartilhadas em um site monitorado por órgãos internacionais.

Como ele também realizava serviços de informática na cidade, em alguns casos, Valmir atraía as vítimas com a promessa de que elas poderiam utilizar o computador na casa dele, ou então, durante uma visita para realizar eventuais reparos nos equipamentos.

Ao longo de meses de depoimentos colhidos pela Polícia Federal, os pais das vítimas afirmaram desconhecer os atos cometidos e que, muitas vezes, não tinham qualquer desconfiança das atitudes do homem. Entretanto, alguns deles reconhecem as imagens dos próprios filhos nos equipamentos apreendidos com o então investigado.

Carro bate em árvore e se parte ao meio na BA; mãe e dois filhos morrem

Um grave acidente na BR-020, entre as cidades de São Desidério e São Domingos, no oeste da Bahia. As informações são do G1.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo saiu da pista e bateu em uma árvore. Com o impacto, o carro se partiu ao meio. A PRF de Barreiras suspeita que o acidente tenha sido causado por excesso de velocidade.

A polícia informou que o motorista e único sobrevivente é pai das crianças e marido da mulher morta na colisão. Ele ficou preso às ferragens e, após o resgate, foi levado para um hospital de Goiás. A PRF informou que o estado de saúde dele é estável.

A família viajava entre o litoral baiano e a cidade de Planaltina, no Entorno do Distrito Federal.

Simples Nacional: termina nesta quarta-feira o prazo para adesão de empresas

As micro e pequenas empresas têm até esta quarta-feira (31) para aderirem ou se enquadrarem ao Simples Nacional, programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia.

O regime passou por uma reformulação em 2018 e traz importantes mudanças para os empresários. Entre as transformações está o aumento do teto de faturamento das empresas para até R$ 4,8 milhões por ano e o pagamento de “dois ICMS” nos casos em que o faturamento fique entre R$ 3,6 milhões e o teto.

A solicitação deve ser feita somente na internet, por meio do Portal do Simples Nacional(em Simples – Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional), sendo irretratável para todo o ano-calendário.

Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido deferido. O cancelamento não é permitido para empresas em início de atividade.

De acordo com a Receita Federal, os prazos podem variar de acordo com a situação da empresa:

Empresas em atividade

Para as empresas já em atividade, a solicitação de opção poderá ser feita em janeiro/2018, até o último dia útil (31/01/2018). A opção, se deferida (aceita), retroagirá a 01/01/2018.

Empresas em início de atividade

Para empresas em início de atividade, o prazo para solicitação de opção é de 30 dias contados do último deferimento de inscrição (municipal ou estadual, caso exigíveis), desde que não tenham decorridos 180 dias da data de abertura constante do CNPJ. Quando deferida, a opção produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Após esse prazo, a opção somente será possível no mês de janeiro do ano-calendário seguinte.

Regularização de pendências

Enquanto não vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.

Mudanças

O pagamento das alíquotas do Simples Nacional também tem alterações significativas para as empresas. A nova regra estabelece três tabelas de tributação, com redução das alíquotas para empresas que destinarem mais de 28% do seu faturamento ao custeio da folha de pagamento, pro-labore e encargos, incentivando a criação de novos empregos.

Outra mudança diz respeito aos microempreendedores individuais (MEI). O empreendedor que tem faturamento anual de até R$ 81 mil, poderá optar também pelo Simples Nacional, o que contribui para minimizar a informalidade.

Além disso, a partir de agora, pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional. Basta estarem inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

E-book

Para que o empreendedor possa conhecer todas as novas mudanças, a Arquivei, startup de gestão e consulta de Notas Fiscais, disponibilizou gratuitamente para download o “E-Book Simples Nacional“, material que ajuda os empreendedores a entenderem como funciona o sistema de tributação do Simples Nacional.

CRF-PE promove concurso público para cargos de níveis médio e superior

O Conselho Regional de Farmácia do estado de Pernambuco (concurso CRF PE) abriu concurso público com oferta de 76 vagas para níveis médio e superior, sendo 17 para contratação imediata. Os candidatos aprovados serão lotados nas cidades de Recife, Serra Talhada, Caruaru e Petrolina. Para nível médio, há oportunidades para assistente administrativo financeiro, assistente administrativo – gestão de pessoas, assistente administrativo operacional e assistente administrativo operacional.

Os salários iniciais variam entre R$ 1.200,00 e R$ 5.553,47, mais benefícios como vale-alimentação e vale-transporte. Serão aplicadas provas objetivas previstas para 22 de abril. Membros de família com baixa renda e inscritos no CadÚnico poderão pedir isenção de taxa. Nos exames, serão abordados conteúdos de Matemática, Língua Portuguesa, Noções de Informática, Conhecimentos Específicos e Legislação Geral.

O resultado preliminar dos exames está previsto para 09 de maio. O prazo de validade do certame será de dois anos, a contar da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado por igual período, a critério do conselho.