Governo reduz projeção do crescimento da economia para 0,5% este ano

A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada hoje (22), em Brasília, pelo Ministério da Fazenda. A projeção anterior era 1%.

A estimativa está próxima da esperada pelo mercado financeiro, que projeta expansão do PIB de 0,48%. Em 2016, o PIB teve queda de 3,6%. Para 2018, a estimativa é de expansão do PIB em 2,5%.

A projeção para a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é 4,3% este ano, e 4,5% em 2018. A estimativa anterior do governo para a inflação este ano era 4,7%.

Hoje, o governo também divulgará o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, lançado a cada dois meses, com os parâmetros oficiais da economia e as previsões de arrecadação, de gastos e de cortes no Orçamento. Com base no documento, o governo edita um decreto de programação orçamentária, com novos limites de gastos para cada ministério ou órgão federal.

Ontem, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reafirmou que não está descartado o aumento de impostos e disse que o valor do contingenciamento será a “combinação possível”. Segundo ele, o objetivo principal é cumprir a meta fiscal de 2017, com um déficit previsto de R$ 139 bilhões.

Comparação entre trimestres

O Ministério da Fazenda também atualizou as estimativas para o PIB na comparação entre trimestres.  Apesar de encerrar o ano com expansão de 0,5%, o PIB registrará crescimento de 2,7% no quarto trimestre deste ano (outubro a dezembro) em relação ao mesmo trimestre de 2016, informou o ministério. O número representa uma melhoria em relação a declarações anteriores do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em janeiro, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, Meirelles tinha afirmado que o PIB chegaria ao quarto trimestre com expansão de 2% na comparação com o mesmo trimestre de 2016..

No início deste mês, na reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o ministro tinha dito que o crescimento na comparação trimestral ficaria em 2,4% .

“O importante é a comparação trimestral [trimestre contra trimestre do ano anterior]. É esse número que dá a sensação térmica da economia”, explicou o secretário de Polícia Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. Ele não informou o impacto da revisão do PIB sobre o Orçamento em 2017.

Ainda hoje à tarde, o Ministério do Planejamento anunciará a revisão das receitas e o contingenciamento (bloqueio de gastos não obrigatórios) para este ano com base na reestimativa do PIB.

Meirelles: aumento de tributos e decisões judiciais reduzirão corte no Orçamento

A estimativa de contingenciamento (bloqueio de verbas) de R$ 58,2 bilhões do Orçamento anunciada na tarde de hoje (22) é temporária, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo ele, o valor definitivo do corte será anunciado na próxima terça-feira (28), quando sairão decisões judiciais que podem reduzir o tamanho do bloqueio e quando a equipe econômica anunciará o aumento de tributos.

De acordo com Meirelles, uma liminar expedida hoje pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a devolução de uma usina hidrelétrica à União renderá R$ 3,5 bilhões ao governo federal, que leiloará a usina ainda neste ano. Além disso, informou o ministro, existe a expectativa de que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida, nos próximos dias, a devolução de mais duas hidrelétricas à União, que devem render mais R$ 6,5 bilhões ao Tesouro Nacional.

Meirelles destacou que, na próxima semana, o STJ também decidirá uma ação sobre precatórios que pode fazer o Tesouro arrecadar entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Caso as decisões do STJ sejam favoráveis à União, o governo federal ganhará de R$ 16 bilhões a R$ 18 bilhões.

Mesmo com as vitórias na esfera judicial, o ministro da Fazenda confirmou que o governo estuda anunciar o aumento de tributos na próxima terça-feira. “Existe uma grande possibilidade [de alta de tributos] na medida em que julgamos que um contingenciamento dessa ordem [R$ 58,2 bilhões] seria excessivo para o Orçamento da União”, declarou.

De acordo com o ministro, caso não haja aumento de tributos, o contingenciamento final ficará entre R$ 42 bilhões e R$ 44 bilhões. Impostos e contribuições mais altos, explicou, ajudarão a reduzir ainda mais o corte de despesas não obrigatórias, como investimentos (obras públicas e compra de equipamentos).

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Lava Jato: Advogado que “bateu boca” com Sérgio Moro renuncia à defesa de Lula

Os advogados Juarez Cirino dos Santos, June Cirino dos Santos e Jair Cirino dos Santos, renunciaram à defesa criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A renúncia foi protocolada no último sábado (18).

Cirino e seus associados, sua filha e seu irmão, trabalhavam na defesa do petista em três processos da Operação Lava Jato, entre eles o caso do Tríplex do Guarujá e a compra de um terreno onde seria construída a sede do Instituto Lula .

Apesar de o motivo para renúncia não ter sido esclarecido, em declaração, o advogado expressou  admiração pelo legado do petista, “por sua atuação como sindicalista, dirigente e criador do Partido dos Trabalhadores e Presidente da República”.

Bate boca
O doutor Juarez Cirino protagonizou, em dezembro de 2016, uma discussão com o juiz em primeira instância Sérgio Moro em audição de testemunha do processo referente ao tríplex no Guarujá.

O conflito entre os dois teve início depois que Moro afirmou que o advogado de defesa estava agindo de forma “inconveniente” ao alegar, repetidamente, que a acusação não poderia fazer determinada pergunta à testemunha.

Veja bate boca entre juiz e advogado:

Advogado: A defesa não é inconveniente na medida em que estamos no exercício da ampla defesa

Moro: Já foi indeferida sua questão, já foi indeferida sua questão, doutor

Advogado: Vocês não podem cassar a palavra da defesa

Moro: Posso, doutor, por estar sendo inconveniente

Advogado: Não pode, porque estamos colocando uma questão muito importante, relevante, o procurador da República está pedindo a opinião da testemunha e ele não pode

Moro: Doutor, o senhor está sendo inconveniente! Já foi indeferida sua questão, já está registrada, e o senhor respeite o juízo.

Em ações que eram defendidas por Cirino e associados, Lula não é o único réu. Apesar da renúncia dos três advogados, o ex-presidente não está desamparado, já que conta com grande equipe de defesa.

Fonte: Último Segundo – iG

Habilitação no processo eletrônico é responsabilidade do próprio advogado

Diferentemente do que acontece nos autos físicos, compete ao próprio procurador da parte (advogado) proceder à sua habilitação no processo eletrônico (PJe). Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) manteve o não conhecimento dos embargos de declaração apresentados por uma empresa de construção, que arguiu uma nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados.

A decisão do Colegiado foi tomada nos termos do voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira. Segundo ele, não há que se falar em que qualquer nulidade no caso em questão. “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável”, destacou o magistrado.

Em seu voto, o relator também pontuou que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram identificados. Essa incumbência também é do advogado responsável pelo cadastramento da inicial. “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, completou.

Aviso prévio proporcional é de 30 dias e mais 3 dias para cada ano trabalhado, incluindo o primeiro ano de serviço

O aviso prévio proporcional já era assegurado aos trabalhadores pela Constituição Federal de 1988. Porém só foi regulamentado a partir da publicação da Lei nº 12.506/11. Com isso, empregados dispensados sem justa causa passaram a ter direito a um acréscimo de três dias no período do aviso prévio, por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 dias, perfazendo um total de até 90 dias.

Recentemente, a 6ª Turma do TRT de Minas julgou um recurso envolvendo a questão. No caso, um trabalhador que prestou serviços a uma cooperativa durante um ano e 10 meses não se conformava em não ter reconhecido o direito a 33 dias de aviso prévio proporcional. Atuando como relator, o desembargador Jorge Berg de Mendonça deu razão a ele.

“A contagem do aviso prévio proporcional, para fins da Lei 12.506/11, inicia-se a partir do decurso de 01 (um) ano de contrato”, destacou no voto, discordando do entendimento adotado em 1º Grau de que a contagem somente teria início após o segundo ano de trabalho. De acordo com o voto, o aviso prévio proporcional, no caso, deve ser de 30 dias acrescidos de 3 dias para cada ano trabalhado. Isto porque a contagem inclui o primeiro ano de serviço.

No mesmo sentido, o relator citou a seguinte decisão do Tribunal Superior do Trabalho:

“RECURSO DE REVISTA – AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL – CONTAGEM. A Lei nº 12.506/2011, ao instituir o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço do empregado, fixou a proporcionalidade como direito dos empregados, a partir de um ano completo de serviço, à base de três dias por ano de serviço prestado na mesma entidade empregadora até o máximo de 60 dias de proporcionalidade, perfazendo um total de 90 dias. Inexiste previsão legal para a exclusão do primeiro ano de serviço, para o cômputo do aviso prévio proporcional. (…) (TST, 8ª Turma, RR-647-85.2012.5.03.0027, Data de Julgamento: 18/12/2013, Relator Desembargador Convocado: João Pedro Silvestrin, DEJT 07/01/2014.)”.

O desembargador esclareceu que o entendimento adotado é o mesmo previsto na Nota Técnica nº 184 de 2012 do Ministério do Trabalho Emprego. Acompanhando o voto, a Turma julgou favoravelmente o recurso do trabalhador para determinar que a cooperativa pague mais três dias de aviso prévio, bem como anote a data da baixa na carteira de trabalho do ex-empregado.

Estados e municípios podem usar recursos do FGTS para pagar desapropriações

Os governos estaduais e municipais poderão, a partir de agora, usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar o pagamento de desapropriações na execução de projetos de mobilidade urbana. A medida, aprovada hoje (21) pelo conselho curador do fundo, prevê a liberação de até 15% do valor desse tipo de obra com recursos do FGTS para a compra de terrenos, a maioria dessas aquisições ocorre por meio de desapropriações.

Em nota, o Ministério do Trabalho informou que o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropriações. O  secretário executivo do conselho, Bolivar Moura Neto, explicou que a medida não estava prevista nas regras para uso de recursos FGTS e isso “inviabilizava as obras”, já que muitas prefeituras não têm recursos para as indenizações.

O secretário disse ainda que a medida prevê que as áreas remanescentes de desapropriações que não forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habitação social. Segundo Moura Neto, isso permite que pessoas que sejam obrigadas a deixar suas casas sejam realocadas em locais próximos de onde viviam.

Ainda de acordo com o ministério, os recursos serão liberados no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte). “Atualmente, os custos com desapropriação são uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no início do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poderá ser diluída na execução do contrato”, diz trecho de comunicado divulgado pelo Ministério do Trabalho.

O Pró-Transporte é um programa voltado ao financiamento dos setores público e privado na implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. O programa atende a estados, municípios, Distrito Federal, órgãos públicos, concessionárias ou permissionárias, consórcios que têm a concessão ou permissão do transporte público coletivo urbano, além das Sociedades de Propósitos Específicos (SPEs).

Servidores municipais deflagram greve em Petrolina, no Sertão de PE

Os servidores municipais de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, entraram em greve nesta terça-feira (21). Eles são contra a proposta apresentada pela prefeitura em que apenas algumas categorias foram contempladas com o reajuste salarial.

Em nota a prefeitura informou que está buscando estabelecer um diálogo com os servidores, através do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp). A gestão destacou ainda que as propostas enviadas e já acatadas pelo Sindsemp contemplam, até o momento, 75,34% dos servidores.

De acordo com a prefeitura, ainda falta rever os salários das categorias inseridas em leis específicas, como servidores da saúde. Para isso, o município aguarda repasses federais.

Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura estão funcionando normalmente hoje: Prefeitura, Secretaria de Infraestrutura, Agência do Meio Ambiente e Guarda Municipal.

Na saúde algumas salas de vacinas de Unidades de Saúde estão sem funcionar. Como é um balanço parcial, ainda não há informações sobre o que está funcionando na educação.

Do G1

PF diz que irregularidades identificadas na Operação Carne Fraca são pontuais

Após deflagrar a Operação Carne Fraca, na última sexta-feira (17), que bloqueou R$ 1 bilhão de empresas suspeitas de “maquiar” carnes vencidas e as reembalarem para venda, a Polícia Federal reconheceu hoje (21) que as investigações tratam de desvios praticados por “alguns servidores”. De acordo com a corporação, a apuração das irregularidades “não representam um mau funcionamento generalizado do sistema de integridade sanitária brasileiro”.

As declarações foram divulgadas nesta noite pela PF e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), após encontro do secretário-executivo da pasta, Eumar Roberto Novacki, com o diretor-geral da corporação, Leandro Daiello. O foco da operação, segundo os órgãos, é a eventual prática de crimes de corrupção por agendes públicos.

“O sistema de inspeção federal brasileiro já foi auditado por vários países que atestaram sua qualidade. O SIF [Serviço de Inspeção Federal] garante produtos de qualidade ao consumidor brasileiro”, afirmaram a PF e o ministério em nota conjunta.

Ao dar detalhes das investigações, na última sexta-feira, a PF informou que essa é, em números, a maior operação já realizada no país. Cerca de 1.100 agentes federais cumpriram 309 mandados judiciais em sete estados, para buscas e prisões temporárias de suspeitos de fazer parte do esquema. Segundo a investigação, frigoríficos envolvidos “maquiavam” carnes vencidas com ácido ascórbico e subornavam fiscais federais para que eles autorizassem a comercialização de produtos já impróprios para consumo.

Repercussão negativa

Desde a deflagração da Carne Fraca, o governo federal reagiu argumentando que as fraudes representam um “fato isolado” e que a inspeção brasileira é “forte, robusta e séria”. Em um gesto para mostrar que não há preocupações generalizadas, o presidente Michel Temer se reuniu com embaixadores estrangeiros em uma churrascaria, no último domingo (19), após apresentar números de que a operação atingiu apenas 33 dos 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura.

Na tarde desta terça-feira (21), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também fez críticas à operação. De acordo com a entidade, as afirmações sobre “dano agudo à saúde pública” que vieram à tona nos últimos dias “não se encontram lastreadas pelo trabalho científico” dos peritos da corporação.

“A atuação adequada dos peritos criminais federais nas demais etapas do procedimento investigatório, e não apenas no seu início e na sua deflagração, teria propiciado a correta interpretação dos dados técnicos em apuração, assim como a definição dos procedimentos técnico-científicos necessários para a materialização de crimes de fraude alimentar eventualmente cometidos pelas indústrias sob suspeição. Além disso, sem sombra de dúvida, teria poupado o país de tão graves prejuízos comerciais e econômicos”, disse a APCF.

Ato público em defesa do Rio Pajeú é realizado nesta quarta (22), em Serra Talhada

Nesta quarta-feira (22/03), Dia Mundial da Água, será realizado um Ato Público em defesa do Rio Pajeú na cidade de Serra Talhada. A atividade faz parte da programação da 5ª Semana Mundial da Água – SEMA 2017, que acontece no território do Sertão do Pajeú de 20 a 24 de março, com o tema “Caatinga: Guardiã da Água”.

A concentração será às 07h30 da manhã, em frente ao Colégio Cônego Torres, na Avenida Afonso Magalhães, no centro da cidade. Em seguida haverá uma caminhada até a Pedra do Curtume, no bairro Várzea, nas imediações da Escola Técnica. Participarão do ato entidades civis, universidade, associações, sindicatos, prefeitura, escolas e sociedade em geral.

“Não podemos falar de água sem falar do Rio Pajeú, que agoniza diante do desmatamento da Caatinga e da poluição que é jogada diariamente no leito e margens do rio. Nosso objetivo é justamente alertar a sociedade e o poder público para a urgência em cuidar do Pajeú, não podemos continuar agredindo o rio dessa maneira”, explica Manoel dos Anjos, coordenador político do Cecor, uma das organizações envolvidas na realização do evento.

Além do Ato Público em defesa do Rio Pajeú, serão realizadas amanhã duas palestras sobre o tema da Semana da Água em Serra Talhada: às 10h30 no IF Sertão e às 19h no Centro Tecnológico.  Já na cidade de Triunfo, a programação começará às 08h com Ato Público, às 9h30 abraço simbólico no açude da cidade e às 14h Seminário A Caatinga Guardiã da Água: “Reaproveite a água que você usa”, realizado pela ADESSU Baixa Verde, Centro Sabiá e parceiros locais.

As atividades da Semana da Água estão sendo promovidas por organizações sociais integrantes da Articulação no Semiárido de Pernambuco (ASA-PE), em parceria com diversos segmentos da sociedade civil.
SERVIÇO:

Ato Público em defesa do Rio Pajeú
Data: 22 de Março de 2017
Horário: 07h30
Concentração: Avenida Afonso Magalhães, em frente ao Colégio Cônego Torres centro, Serra Talhada.

Temer retira servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência

O presidente da República, Michel Temer, tirou da proposta de reforma da Previdência enviada ao Congresso Nacional os servidores públicos estaduais. O anúncio foi feito na noite de hoje no Palácio do Planalto. Segundo o presidente, a decisão reforça o princípio federativo e a autonomia dos estados, algo que segundo ele é exaltado pelo governo. A medida também vale para os municípios. Com a decisão, os servidores públicos estaduais e municipais saem da reforma discutida atualmente na Câmara dos Deputados.

“Vários estados já providenciaram sua reformulação previdenciária. E seria uma relativa invasão de competência, que nós não queremos levar adiante, portanto disciplinando a Previdência apenas para servidores federais”, disse o presidente, em rápido pronunciamento. A decisão faz com que professores da rede pública estadual e policiais civis estaduais, dentre outras categorias vinculadas aos governos dos estados, aguardem uma reforma específica, definida pelos governadores e deputados estaduais.

Continuam dentro da reforma apresentada pelo governo os servidores públicos federais, bem como os trabalhadores da iniciativa privada, como por exemplo os regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Com isso, Temer atende a um pedido da base governista no Congresso. “Isso agrada a base. É um pleito da base sendo atendido pelo governo. Cada estado trata dos seus funcionários e nós aqui, a nível federal, tratamos dos servidores públicos federais”, disse o deputado Carlos Marun (PMDB/MS), presidente da comissão especial criada para analisar a proposta da Reforma da Previdência.

Além de Marun, estavam presentes no pronunciamento o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), o relator do projeto de reforma da Previdência, Arthur Maia (PPS-BA) e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), além dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Antônio Imbassahy (Secretaria de Governo) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Temer tem se reunido nos últimos dias com parlamentares da base e ministros para tratar do tema e negociar uma aprovação o mais integral possível do texto enviado pelo Palácio ao Congresso. Ontem, o presidente recebeu sua equipe de ministros e pediu que melhorassem a comunicação entre os parlamentares da abse, esclarecendo os pontos mais importantes da reforma. Hoje, Temer conversou com o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (PSDB-MG), que pediu alterações em pontos relacionados ao público contemplado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

SAD e SEFAZ realizarão leilão de mercadorias apreendidas

No próximo dia 30 de março, a Secretaria de Administração (SAD) e Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE) irão realizar leilão de mercadorias apreendidas. O certame, que irá acontecer no auditório da Sefaz-PE, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, bairro Santo Amaro, Recife – PE, a partir das 9h, contará com 165 lotes disponíveis para venda. Entre eles, destacam-se eletrodomésticos, equipamentos de informática, eletroportátil (rádios AM/FM, smartphones), equipamentos de som, peças colecionáveis e de vestuários.

Os licitantes poderão visitar o Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE (localizado na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife) onde os produtos estão alocados. A visitação será permitida nos dias 27, 28 e 29 de março, das 9h às 12h e das 14h às 16h.

Pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e jurídicas, com representante munido de procuração e os mesmos documentos citados acima, poderão participar e ofertar lances. O cadastro poderá ser feito no dia da realização do leilão.

Além do leilão presencial, os lances podem ser ofertados pela internet, através da página do leiloeiro oficial do Estado “www.coliseumleiloes.com.br”. O edital, com todas as normas do leilão, poderá ser retirado tanto no site citado quanto na página oficial da Secretaria de Administração do Estado (www.sad.pe.gov.br).

ESA-PE realiza Caravana do PJe em Arcoverde nesta quinta (23)

A cidade de Arcoverde recebe, nesta quinta (23), a Caravana do Processo Judicial Eletrônico (PJe), promovido pela Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE. A aula vai acontecer no Colégio Cardeal, a partir das 18h, e será ministrada pelos professores Frederico Preuss Duarte, Paloma Mendes Saldanha, Fábio Queiroz, Rafael Pontes de Miranda Alves e Natália Ramalho Santiago.

Dentre os temas trabalhados estão certificação digital, prática do processo eletrônico e peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho. Estudantes e advogados interessados em participar podem se inscrever na sede da OAB Arcoverde (Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 316, centro). Outras informações pelo telefone: (87) 3821-0457.

Debate sobre reforma da previdência acontece nesta terça (21) em Petrolina

Uma mesa redonda será realizada nesta terça-feira (21), às 19h, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, com o objetivo de discutir a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287/16, que prevê a reforma da Previdência no país. O evento é aberto ao público e acontecerá no auditório principal da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). A entrada é gratuita.

De acordo com a organizadora da mesa redonda, a diretora acadêmica da Facape, Vânia Lasalvia, o principal objetivo do evento é informar a população quanto aos impactos econômicos, jurídicos e sociais da reforma. “A maior arma do cidadão é a informação e nós, enquanto faculdade, temos o dever de informar os alunos, servidores e a população em geral. A ideia é esclarecer as dúvidas sobre a reforma e sobre os direitos do cidadão, em termos econômicos e jurídicos”, disse.

O evento contará com a participação de professores da área de Direito e Economia, e de um defensor público.

Reforma da Previdência

O Projeto de Lei PEC 287/16 prevê alterações no que diz respeito às regras de transição (acréscimo de 50% no tempo de contribuição para homens com mais de 50 anos e mulheres com mais de 45 anos), à revisão automática (a idade mínima pode ser reajustada conforme a expectativa da sobrevida dos brasileiros), à forma de cálculo do valor dos benefícios, à pensão por morte, à concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e à aposentadoria rural.

As novas regras devem ser destinadas para os setores privado e público. Políticos e militares também devem estar inclusos na medida.

Do G1

Conselheiro tutelar é preso sob acusação de estupro

O conselheiro tutelar Marcos Antônio Raulinho Silva, 41 anos, foi preso, nesta terça (21), acusado de manter relações sexuais com um adolescente de 15 anos, em Limoeiro, Agreste de Pernambuco. Ele foi levado ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima.

Segundo o presidente da Associação de Conselheiros Tutelares do Agreste do Estado, Diego de Vera, Silva exercia a função há cinco anos. “Ele informou que estava sendo vítima de uma falsa acusação por parte de outros conselheiros com quem teria se desentendido”, comentou o presidente.

Após denúncia dos pais do adolescente, o caso passou a ser investigado pela Delegacia de Limoeiro, que expediu mandato de prisão preventiva.

Fonte: FolhaPe

Banco do Brasil é multado em R$ 4 milhões por não adequar agências alvo de explosões

O Banco do Brasil foi multado em R$ 4 milhões devido ao descumprimento da reabertura das agências atingidas por ações criminosas. A sentença foi dada após o julgamento administrativo da instituição financeira pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e do Procon. Em continuidade às audiências, Caixa Econômica Federal informou que apenas duas agências haviam sido alvo de explosões, em Ponte dos Carvalhos e em Gaibu, e que ambas já estariam com os serviços restabelecidos. Caso o Procon verifique que são informações inverídicas, a CEF será submetida a medida cautelar e multa de R$ 100 mil.

De acordo com o Procon, os bancos que tiveram terminais de autoatendimento ou agências explodidos para roubo estão sendo investigados desde agosto passado. Na última audiência, realizada em fevereiro deste ano, o órgão de Defesa do Consumidor propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que as instituições reforçassem a segurança, mas o documento não foi assinado por nenhuma financeira.

Entre os pontos propostos pelo TAC estavam: a submissão do plano de segurança adotado à Polícia Federal; a efetivação das medidas de segurança voltada à total inutilização de cédulas; a devolução e suspensão das cobranças bancárias dos consumidores que estão com suas agências fechadas; e o restabelecimento do funcionamento efetivo. Todos os bancos apresentaram defesa adiantando que as agências que tinham sido atingidas já estavam com os serviços reestabelecidos.
Apenas o Banco do Brasil continua com as agências atingidas no interior do estado fechadas. Segundo os bancos, as taxas de serviços bancários não estavam sendo cobradas aos correntistas das agências que estavam fechadas e que em caso da efetivação da cobrança os valores serão estornados. O Banco do Brasil alegou que a devolução não seria necessária, visto que o consumidor teria alternativas para realizar operações bancárias. Em contrapartida, o Procon/PE entende que essa atitude retira o direito de escolha do consumidor.

MULTA
A decisão de multa é fundamentada em infração gravíssima e destaca entre os fatores: defeitos de prestação de serviço coletivo e cobrança de taxas a consumidores por serviços bancários durante o período de não funcionamento. O Banco do Brasil terá o prazo legal de 10 dias para apresentar recurso. O Procon/PE também enviou um ofício para a Polícia Federal para que, como órgão competente, fiscalize todos os bancos com o objetivo de verificar se a operação das agências estão seguindo a legislação de segurança.

Conheça os 10 bilionários mais jovens do mundo em 2017

Saiu a lista da Forbes que revela quem são os 10 bilionários mais jovens do mundo de 2017. No total, estão 2043 pessoas, sendo 46 deles com idade inferior a 40 anos. Juntas, as fortunas dos mais jovens chegam a 208 bilhões de dólares. A norueguesa Alexandra Andresen, de 20 anos, aparece no topo no ranking. Ela entrou para a lista no ano passado, após receber com a irmã Katharina, de 21 anos, o controle da empresa de investimentos da família, a Ferd.

O irlandês John Collison, de 26 anos, é o destaque deste ano, estreando na lista com o irmão Patrick. Os dois são os criadores da startup de pagamentos Stripe que, em novembro do ano passado, valia 9,2 bilhões de dólares.

Confira o ranking completo:

1. Alexandra Andresen, 20 anos, Noruega
Fortuna: 1,2 bilhão de dólares
Origem: É dona, junto com a irmã Joahn, de mais de 40% da companhia de investimentos Ferd, que administra fundos hedge

2. Katharina Andresen, 21 anos, Noruega
Fortuna: 1,2 bilhão de dólares
Origem: É dona, junto com a irmã Joahn, de mais de 40% da companhia de investimentos Ferd, que administra fundos hedge

3. Gustav Magnar Witzoe, 23 anos, Noruega
Fortuna: 1,6 bilhão de dólares
Origem: Em 2013, recebeu do pai 47% do capital da produtora de salmão Salmar ASA, uma das maiores empresas da Noruega

4. Evan Spiegel, 26 anos, Estados Unidos
Fortuna: 4 bilhões de dólares
Origem: É cofundador da rede social Snapchat, que estreou na Bolsa de Nova York no início de março

5. John Collison, 26 anos, Irlanda
Fortuna: 1,1 bilhão de dólares
Origem: É dono, junto com o irmão Patrick Collison, da empresa de pagamentos Stripe

6. Ludwig Theodor Braun, 27 anos, Alemanha
Fortuna: 1,1 bilhão de dólares
Origem: Recebeu do pai quase 10% da B. Braun Melsungen AG, que fabrica equipamentos médicos

7. Bobby Murphy, 28 anos, Estados Unidos
Fortuna: 4 bilhões de dólares
Origem: É cofundador da rede social Snapchat, que estreou na Bolsa de Nova York no início de março

8. Patrick Collison, 28 anos, Irlanda
Fortuna: 1,1 bilhão de dólares
Origem: É dono, junto com o irmão John Collison, da empresa de pagamentos Stripe

9. Wang Han, 29 anos, China
Fortuna: 1,3 bilhão de dólares
Origem: Dono de ações da empresa aérea Juneyao Air e da loja Wuxi Commercial Mansion Grand Orient

10. Lukas Walton, 30 anos, Estados Unidos
Fortuna: 11,3 bilhões de dólares
Origem: Herdou um terço da fortuna de seu pai John Walton, filho do fundador do Walmart

Jornalista não deve indenizar prefeito por postagem no Facebook

O juiz de Direito José Augusto Nardy Marzagão, da 4ª vara Cível Atibaia/SP, negou pedido de indenização feito pelo prefeito da comarca contra um jornalista que postou no Facebook que o político era “Ficha Suja”. Para o magistrado, a conduta do jornalista não excedeu os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica, “daí se concluiu a não ocorrência de dano moral injusto, que ensejaria a obrigação de indenizar.”

De acordo com os autos, a postagem, realizada na rede social relatou que o autor seria “Ficha Suja”, citando sua participação em suposto esquema de propina na locação do prédio do Fórum da cidade.

Segundo o juiz, diferentemente do que aponta o político, a matéria detém cunho informativo, noticiando as supostas irregularidades no contrato de locação do prédio do Fórum. “Ademais, fora comprovado, pelo réu, o teor do acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça, que determinou o afastamento do Prefeito de seu cargo público, dando azo a publicação em testilha.”

“O direito de informação jornalística consiste numa estrutura complexa, na qual se encontram, de um lado, a notícia, e de outro, a crítica. No que diz respeito à análise ao direito à informação, pode-se dizer que este, conceitualmente, compõe-se do direito de informar, de se informar e de ser informado, razão pela qual o artigo 220, § 1°, da CF, estabelece que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística.”
Na decisão, o juiz afirma que o jornalista não está impedido de emitir opinião, fazer críticas, comentários ou ironias, em seu texto. “Trata-se de opção do profissional ou do órgão de imprensa, sujeita ao julgamento dos leitores.”

O advogado Rubens da Cunha Lobo Junior representou o jornalista no caso.

Atendimento na Superintendência Regional do Trabalho em PE é suspenso por dois dias

O Atendimento ao público na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE-PE) fica suspenso na quinta (23) e na sexta (24) para a continuidade de serviços de reforma no prédio, localizado no bairro do Espinheiro, na Zona Norte do Recife. De acordo com o órgão, a suspensão de atividades também visa adequar a rede elétrica e instalar ‘pontos lógicos’ para computadores. Os serviços voltam à normalidade na segunda (27).

Durante o período de reforma, os prazos administrativos são prorrogados para o primeiro dia útil após a conclusão do serviço. Os atendimentos agendados na sede também são retomados na segunda (27). Para quem precisa tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), dar entrada em recursos do seguro-desemprego, solicitar registro profissional, consultar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e abono salarial, é necessário agendar o atendimento no site da SRTE-PE.

Apesar da suspensão de atendimentos na sede do órgão, as gerências e agências do Ministério do Trabalho também são espaços destinados a atender o público e funcionam normalmente. Em Pernambuco, há gerências nos municípios de Araripina e Petrolina, no Sertão; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; e Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife. As agências estão situadas em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, e em mais 18 locais na Zona da Mata, no Agreste e no Sertão do estado.

Greve dos professores de Pernambuco é suspensa

Professores da rede estadual suspenderam, nesta segunda-feira (20), a greve que teve início na última semana. A decisão foi tomada após uma assembleia do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

De acordo com Fernando de Melo, a greve acontece por três motivos: a reforma da Previdência, o pagamento do piso salarial e a carta que foi entregue à Secretaria de Educação no último dia 8 de março. O estado de suspensão será reavaliado em uma próxima assembleia no dia 19 de abril.

Na última quarta-feira, 80% dos professores da rede estadual aderiram à greve, e o número baixou com o passar dos dias. Nesta segunda (20), apenas 40% mantinham o posicionamento. Para Fernando, esse número é natural, mas preocupantes.

Da FolhaPE