Justiça Federal suspende ação criminal que tornou acusados réus por homicídio no desastre de Mariana

A Justiça Federal suspendeu o processo criminal contra 22 pessoas e as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, todas envolvidas no rompimento de barragens de rejeitos de minério em novembro de 2015, que atingiu a cidade de Mariana e provocou impactos em municípios de Minas Gerais e Espírito Santo. A decisão de suspender a ação ocorreu no dia 4 de julho. As informações são do G1.

O diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, e o diretor de operação, Kleber Terra, pediram a anulação do processo, alegando que a quebra de sigilo telefônico excedeu o período autorizado pela Justiça. Eles sustentam que a acusação utilizou escutas telefônicas ilegais.

A decisão de suspender o processo foi do juiz Jacques Queiroz Ferreira. No despacho, o magistrado diz que as defesas apontaram “duas graves questões que podem implicar na anulação do processo desde o início”.

“Acresceram que outra nulidade ocorreu quando da determinação dirigida à Samarco para que apresentasse cópias das mensagens instantâneas (chats) e dos e-mails enviados e recebidos entre 01/10/2015 e 30/11/2015, visto que a empresa forneceu dados não requisitados, relativos aos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014, que, da mesma forma, foram objeto de análise policial e consideradas na denúncia, desrespeitando a privacidade dos acusados”, escreveu o juiz.

Em 5 de novmebro de 2015, o rompimento da barragem da Samarco destruiu o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O desastre deixou 19 mortos e atingiu 40 outros municípios. Rejeitos de minério atingiram o Rio Doce, e a lama chegou ao litoral do Espírito Santo.

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