Reforma da Previdência: veja as principais mudanças no texto

O relator da proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) apresentou nessa quarta-feira (7) uma nova versão do projeto. Essa será a versão que irá a voto no plenário da Casa.

De acordo com o G1, as principais mudanças feitas desde o fim do ano passado são:

– Não alterar o regime de aposentadoria do trabalhador rural;

– Não alterar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a pessoas com deficiência e pessoas com mais de 65 anos que não têm meios de se manter;

– Diminuição do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada terem aposentadoria parcial;

– Pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate.

IDADE MÍNIMA

No texto que vai a plenário a proposta é: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com 15 anos de contribuição.

BENEFÍCIO INTEGRAL

40 anos de contribuição para atingir 100%. O valor da aposentadoria corresponderá 60% do valor dos salários do trabalhador, acrescidos de 1% para cada ano que superar 15 anos de contribuição, de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para o que passar de 30 anos e 2,5% para o que superar 35 anos.

REGRA DE TRANSIÇÃO

Idade mínima começará em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens, sendo elevada em um ano a cada dois anos. Haverá um pedágio de 30% sobre o tempo de contribuição que faltar para atingir 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

APOSENTADORIA RURAL

Permanece como é hoje: o trabalhador rural se aposenta com 55 anos (mulheres) e 60 (homens) e precisa comprovar 15 anos de trabalho no campo. O produtor contribui com um percentual sobre a receita bruta da produção.

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC)

Também permanece como é hoje: vinculado ao salário mínimo, com idade mínima de 65 anos para idosos de baixa renda.

PENSÕES

Mantida vinculação ao salário mínimo, com possibilidade de acumular aposentadoria e pensão deixada por cônjuge, com o limite de até dois salários mínimos. No entanto, abre exceção dos cônjuges de policiais mortos em serviço, que terão direito a pensão em valor integral.

SERVIDORES PÚBLICOS

Idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Atingida a idade mínima, fica garantido o direito de receber de aposentadoria o valor integral do salário no último cargo, além de ter reajuste equivalente ao dos servidores ativos.

PARLAMENTARES

Passam a ser vinculados ao RGPS, mas com transição diferente para o parlamentar federal. Nesses casos a aposentadoria será, inicialmente, aos 60 anos, subindo a partir de 2020 até o limite de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com 35 anos de contribuição. Caberá a estados e municípios definirem regras de transição de seus respectivos parlamentares.

POLICIAIS FEDERAIS E POLICIAIS LEGISLATIVOS FEDERAIS

Idade mínima de 55 anos. Para homens, exigência de 30 anos de contribuição, sendo 25 em atividade policial. Para mulheres, exigência de 25 anos de contribuição, sendo 20 em atividade policial.

PROFESSORES

Na iniciativa privada, idade mínima fixada em 60 anos, com 15 anos de contribuição. No serviço público, idade mínima de 60 anos, com 25 anos de contribuição.

Próximas etapas

A intenção do governo é iniciar a discussão da proposta no plenário no próximo dia 19. Segundo o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), espera-se concluir a votação na Câmara até 28 de fevereiro.

Operação Carnaval DETRAN-PE

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, por meio da Coordenadoria de Educação de Trânsito e a Unidade de Fiscalização e Operações, sempre acompanhados da Turma do Fom-Fom, lança na próxima sexta-feira (09), no Recife e Região Metropolitana do Recife, com Blitz na Av. Agamenon Magalhães, a Operação Carnaval, que tem como objetivo educação, fluidez e fiscalização dos condutores, com foco na mistura de álcool e direção.

A ação acontece no viaduto, onde técnicos e agentes do Órgão irão informar e tirar dúvidas dos condutores, além de concederem entrevista. No primeiro dia da ação, onde apresentarão os cuidados que os motoristas precisam ter na estrada, dicas de prevenção de acidentes, uso de equipamentos obrigatórios e o perigo de dirigir sobre efeito de álcool.

Já os técnicos de educação de trânsito estarão nos bares do Recife Antigo todas as noites, abordando os foliões alertando sobre os riscos de beber e dirigir, com bafômetros descartáveis, os óculos que simulam o estado de embriaguez e quem participar da simulação, ganhará um brinde do DETRAN, um jogo de descanso de copo, chamo kit do Amigo, com mensagens de alerta sobre os riscos de beber e dirigir. Já os amigos da vez receberão medalha. No Galo da Madrugada e no Papangus de Bezerros serão distribuídas viseiras com os dizeres “Se beber, não dirija”.

Na Operação Carnaval estarão envolvidos educadores e arte-educadores, 150 agentes das Operações Rota de Fuga – ORF e Trânsito Seguro – OTS, distribuídos em um regime de escala em vinte viaturas, dez motocicletas, onze caminhões guinchos e dois veículos de leitura de placas (PK). O principal foco de atuação será em áreas próximas aos polos de festividades.

De acordo com o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, a ampliação do trabalho da OTS e ORF partiu de uma determinação do governador Paulo Câmara no que se refere as ações de segurança nas estradas e rodovias pernambucanas. “Nossos agentes e técnicos estarão nas ruas para garantir mais tranquilidade aos cidadãos nesses dias de festividade. É importante que cada um faça seu papel e pedimos aos condutores prudência na hora de dirigir, além de não ingerir bebida alcoólica”, completa.

A Coordenadoria de Educação de Trânsito e um agente de trânsito concederão entrevista sobre:

· Estado dos veículos (Conservação, revisão periódica, uso do cinto, cadeirinha, faróis e freios);

· Estado do condutor (Dormir, não uso do álcool, conhecimento da estrada, respeitar velocidade e ter o máximo de cuidado nas ultrapassagens);

· Dica para quem irar para a folia (Táxi, Uber, Carona e Coletivos);

· Ação Educativa;

Quarta-feira de Cinzas não é feriado nem pela manhã

Por força da tradição, o expediente na Quarta-feira de Cinzas só começa após o meio-dia. Mas os empregadores não são obrigados a liberar os funcionários no período da manhã. Isso porque, assim como o carnaval, a Quarta-Feira de Cinzas não é um feriado nacional e sim ponto facultativo.

A data marca o fim do carnaval, festa pagã, e o início da Quaresma – período em que os cristãos se preparam para a Páscoa e termina na Quinta-feira, na Missa da Santa Ceia, cerimônia que já não faz parte da Quaresma, mas sim do Tríduo Pascal. Durante a quarta, as igrejas católicas celebram a Missa de Cinzas em diversos horários, incluindo pela manhã.

O Dia das Cinzas é um convite à conversão e à mudança de vida, lembrando que a vida humana é frágil e passageira, sujeita à morte. “A única norma da Igreja para a Quarta-feira de Cinzas é que é um dia de jejum e abstinência. O jejum significa privar-se de alguma coisa e a abstinência significa não comer carne nesse dia”, explica o padre Anderson Pitz.

Segunda e terça-feira
Apesar de ser a festa brasileira mais tradicional, a segunda e a terça-feira de carnaval também não são dias de feriado nacional – com exceção de cidades como Salvador e Rio de Janeiro – e as empresas não têm obrigação de conceder folgas aos funcionários nesse período. Isso quer dizer que os empregadores não são obrigados a conceder folga.

Porém, ainda que não seja uma obrigação, as empresas geralmente concedem folga aos funcionários na segunda e na terça-feira de carnaval. Nesse caso, a empresa pode exigir que o trabalhador compense a folga em outro feriado ou trabalhando por mais horas durante um determinado período.

“Normalmente as empresas acabam se utilizando dos bancos de horas. Isso fica na liberalidade entre o empregado e o empregador”, explica o professor de direito trabalhista da UniBrasil Fabricio Vipperer.

O professor explica, porém, que pode haver exceções. “Tem algumas categorias profissionais que visualizam essa questão na própria convenção coletiva e acabam estipulando o carnaval como feriado”, diz Vipperer.

Caso não exista nenhuma determinação na convenção coletiva e o empregador exija a prestação de serviços no carnaval, o funcionário que faltar poderá ter o dia descontado.

Cuidado
Em caso de folga no carnaval por mais de um ano seguido, a Justiça do Trabalho pode entender que houve alteração tácita no contrato de trabalho por parte da empresa.

“Tem empresário que é bem maleável na jornada de trabalho e acaba liberando a terça-feira de carnaval e não vai exigir compensação”, explica Vipperer. Nesse caso, os empresários precisam ficar atentos com a Justiça do Trabalho, pois se pode entender que houve alteração tácita do contrato de trabalho por vontade da empresa e que o direito de folgar na segunda e na terça não poderia mais ser restringido aos empregados.

O professor da Unibrasil explica a situação usando outro exemplo. “Você eventualmente paga de forma habitual as horas extraordinárias para o trabalhador, como o adicional noturno. Se você paga durante dez anos e quer trocar o empregado de turno, você não pode tirar a adicional noturno”, diz Vipperer.

“Se a empresa habitualmente cedia o carnaval, pode ser entendido que é uma mudança tácita do contrato de trabalho”, explica o professor.

Escola deve indenizar professora demitida ao completar 70 anos

A Justiça do Trabalho de Brasília (DF) condenou uma escola de idiomas a pagar R$ 31 mil a título de danos morais, além da “perda de uma chance”, a professora de francês dispensada do serviço ao completar 70 anos. As verbas rescisórias decorrentes da demissão sem justa causa também devem ser pagas. No entendimento da juíza Eliane Vitelli, da 1ª Vara do Trabalho da capital federal, a dispensa foi discriminatória, pelo fato de ter como justificativa a idade da trabalhadora, e atentou contra a dignidade humana da docente.

Na ação, a mulher informou que foi admitida em março de 2007 e demitida exatos 10 anos depois. Pelo fato de a demissão ter ocorrido logo após a realização da semana pedagógica, às vésperas do início do ano letivo, a professora não conseguiu se recolocar no mercado de trabalho, tendo se sentido tratada como “idiota” perante os colegas. Ela também afirmou não ter recebido os valores devidos pela demissão imotivada.

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Em sua defesa, a empresa alegou que o contrato foi rescindido com base na Lei 8.213/1991, que prevê que a empresa pode requerer a aposentadoria compulsória das funcionárias mulheres após o aniversário de 65 anos delas, desde que cumprido o período de carência exigido pela Previdência Social. Ocorre que, mesmo nesses casos, exige-se o pagamento indenização prevista na legislação trabalhista.

Ademais, a funcionária já estava aposentada pelo INSS desde 2008, o que impediria a escola de idiomas de rescindir o contrato da professora sem o pagamento das verbas rescisórias próprias da despedida sem justa causa, apontou a magistrada.

O empregador, segundo Eliane, tem o direito de demitir o empregado sem justa causa. “No entanto, necessário ter em mente que tal poder não é absoluto e sofre limitação em face dos princípios da boa-fé, da dignidade humana e do valor social do trabalho. E despedir o professor após o início do ano letivo é obstar a sua chance de conseguir nova colocação [no mercado de trabalho]”, completou a juíza.

A magistrada também lembrou que a idade considerada avançada, por si só, não representa impedimento para a continuidade do trabalho, afirmando que o ordenamento jurídico nacional somente impõe um limite de idade mínima para o trabalho, mas não de máxima, desde que o empregado esteja apto – o que seria o caso da reclamante.

Sobre a necessidade de pagamento de indenização por danos morais, por parte da escola de idiomas, a juíza concluiu que “não há dúvida quanto à tristeza e a sensação de injustiça sofrida pela professora, ao ser despedida depois de 10 anos de dedicação à empresa, não obstante estivesse perfeitamente apta para o trabalho”. A empresa ainda pode recorrer da sentença.

Com informações da assessoria de imprensa do TRT-10.

O Acordo Extrajudicial deve reduzir as ações na Justiça do Trabalho

O acordo extrajudicial no âmbito da Justiça Laboral sempre foi visto como um meio ineficaz de solução de litígios, considerando a posição intransigente dos Juízes do Trabalho de não aceitarem a negociação pré-processual como meio de solução de conflitos entre o empregado e o empregador, gerando uma enorme insegurança jurídica para as partes.

Em resposta ao anseio mencionado, a reforma trabalhista introduziu importante instrumento processual que possibilita a resolução do litígio pela via negocial e com a chancela da Justiça do Trabalho, evitando a discussão pela via judicial.

A reforma trabalhista (Lei n. 13.467 de 13 de julho de 2017), criou, portanto, um novo mecanismo para pacificação dos conflitos de interesse existentes entre empregadores e empregados: o acordo extrajudicial.

Antes da edição da Lei da reforma trabalhista, a Justiça do Trabalho admitia a realização de acordos para a solução de conflitos somente em reclamações trabalhistas já distribuídas.

Ainda que as partes, espontaneamente, entrassem em consenso sobre valores ou direitos controvertidos e fizessem uma composição extrajudicial, tal acordo não poderia, salvo raras exceções, ser levado para homologação judicial e, assim, não se atingia o desejado efeito de quitação contratual, evitando-se a propositura de uma futura ação trabalhista.

Algumas decisões isoladas, reconheciam o acordo extrajudicial, apenas para fins de compensação do valor da condenação, não lhes conferindo o efeito de quitação geral ao contrato de trabalho.

Nem mesmo o termo de quitação firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia, regularmente representada pelo Sindicato Laboral e sem evidência de vícios ou fraude, tem o efeito de quitação geral do contrato de trabalho, tendo em vista que a Justiça do Trabalho firmou posicionamento de inaplicabilidade do instituto extrajudicial como mecanismo de quitação. A insegurança jurídica gerada nos acordos extrajudiciais se perpetuou no tempo, desestimulando a aproximação das partes e, consequentemente, aumentando o número de reclamações trabalhistas.

Com o advento da nova Lei, popularmente chamada de reforma trabalhista, tratou-se especificamente do tema, facultado às partes, de comum acordo, a provocação do Poder Judiciário para homologação do acordo extrajudicial.

A inclusão do artigo 855-B na Consolidação das Leis do Trabalho, por força da reforma trabalhista, tornou possível a composição extrajudicial para que após a sua concretização, uma vez submetida e aprovada por chancela judicial, estabeleça-se um ambiente de pacificação social. Tem-se, pois, como corolário dessa conjugação de interesses, a validação da quitação geral dos direitos e créditos mútuos decorrentes da relação de trabalho havida entre as partes, obstando-se o direito das partes de submeterem ao Judiciário a discussão do objeto do que foi negociado.

Acrescenta o artigo que não podem ser as partes representadas pelo mesmo advogado, sendo que ao empregado pode estar assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria ou um particular. A diversidade de patronos constituídos, conforme se intui da própria norma, objetiva evitar simulações e garantir a independência de cada uma das pretensões que as partes entenderem por bem formular.

Percebe-se que o sistema criado para viabilizar a homologação judicial da transação extrajudicial vedou implicitamente a aplicação do jus postulandi, ou seja, a parte deve, necessariamente, estar assistida por um advogado diverso daquele que representa a empresa. Recentemente, a 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre aplicou a nova Lei, homologando um acordo extrajudicial celebrado entre uma empregada e uma operadora de planos de saúde. Fora acordada a redução da jornada de trabalho sem redução do valor da hora trabalhada devido a necessidades particulares da empregada (Processo Nº 0021904-35.2017.5.04.0005).

Observe-se que o acordo entabulado se deu durante a vigência do contrato de trabalho, sendo que com a chancela do Poder Judiciário, a empregada não mais poderá ingressar com reclamação trabalhista para discutir as matérias constantes do acordo.

Vê-se que este novo instituto processual proposto pela reforma trabalhista passa a se tornar importante instrumento de pacificação social. O novo mecanismo de composição extrajudicial, após a chancela judicial apresenta-se como uma alternativa às partes para evitar a solução do litígio na esfera judicial, proporcionando, assim, a tão buscada segurança jurídica.

Por isso, o procedimento de homologação de acordo extrajudicial deve ser festejado como uma conquista não só para os empregadores, que terão a segurança jurídica da quitação geral ao contrato de trabalho a seu favor, mas também aos empregados, que receberão os haveres de forma muito mais adequada e célere, amparados pelo equilíbrio na negociação por conta da presença obrigatória de um advogado, afastando-se a discussão infindável de uma ação judicial, a incerteza do resultado e os custos envolvidos, tais como: custas, honorários de sucumbência e depósito recursal.

Fonte: Estadão

Banda Calcinha Preta indenizará músico por violar direitos autorais

Um músico deverá ser indenizado pela Banda Calcinha Preta, pela gravadora de CD e pelo empresário musical, de forma solidária, por violação de direitos autorais ao utilizar a música Meu Grande Amor. A decisão é da 3ª turma do STJ.

O autor moveu ação de indenização pela produção desautorizada de 300 mil CDs, pela omissão de seu nome nos exemplares, pelo não pagamento dos direitos sobre as vendas e por perdas e danos, em razão do que deixou de ganhar com a música que alavancou a comercialização do álbum.

O juízo de primeira instância reconheceu que houve a utilização da obra de forma ilegal e condenou solidariamente os réus a pagarem indenização calculada sobre o total de 300 mil CDs vendidos. A reparação por dano moral foi arbitrada em R$ 20 mil.

Em recurso, o TJ/RJ aumentou os danos morais para R$ 35 mil. Quanto aos danos materiais, entendeu que não poderiam ser calculados sobre o valor integral da venda dos CDs, o qual remunerava também os autores de outras composições.

Reconheceu, porém, que o sucesso do disco se deveu especialmente à música Meu Grande Amor, que até foi tema de novela. Por isso, reformou a sentença para determinar que os danos materiais tivessem por base o valor de cinco faixas do CD, de autoria ou produção dos réus, além da faixa de autoria do músico, mas descontando-se das 300 mil cópias 197.192 que já haviam sido objeto de remuneração.

STJ

De acordo com o relator do recurso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que “a indenização pelos danos materiais experimentados pelo autor que vê seus direitos violados por contrafatores em obra coletiva deve ser proporcional ao trabalho de sua titularidade, sob pena de se promover seu enriquecimento sem causa”.

Para o ministro, o tribunal fluminense acertou ao afastar a indenização sobre o valor integral do CD, já que o autor é titular de direito apenas sobre uma das dez faixas que compõem o disco. Da mesma forma, Sanseverino considerou correta a decisão do TJ/RJ ao garantir ao autor parte dos lucros obtidos pelos réus com as demais obras (cinco das dez faixas), pois ficou demonstrado no processo que o fenômeno de vendas do CD decorreu em grande parte da obra de Renato Terra.

No entanto, Sanseverino observou que o pagamento anterior das 197.192 cópias havia remunerado apenas os direitos autorais relativos à música Meu Grande Amor. Em seu voto, acompanhado de forma unânime pela 3ª turma, o ministro determinou que a indenização sobre as cinco faixas de autoria ou produção dos próprios réus incida sobre a totalidade das 300 mil cópias.

Juros

O acórdão do TJ/RJ também foi reformado em relação aos juros de mora, pois determinou que deveriam incidir a partir da citação. O relator explicou que a utilização de uma obra autoral em público ou para fins comerciais deve “sempre e necessariamente ser antecedida da expressa autorização do autor”, como estabelecem os artigos 29 e 68 da lei 9.610/98.

No entanto, conforme destacou o relator, foram vendidos milhares de CDs sem a prévia autorização do compositor e, ainda, sem a ele atribuir a autoria.

“Inegável, assim, a ocorrência de ato ilícito, razão pela qual a regra do artigo 398 do Código Civil deve incidir quanto ao termo inicial dos juros de mora, tendo como marco inicial a data da prática de cada ato ilícito.”

Polícia Rodoviária inicia sexta-feira Operação Carnaval em todo o país

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) o a Operação Carnaval 2018, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos usuários das rodovias federais, coibir a prática de infrações graves e reduzir os acidentes neste período. A operação vai até a Quarta-Feira de Cinzas (14).

A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro e se encerra no domingo seguinte ao carnaval, dia 18.

Segundo a PRF, o carnaval é uma das épocas mais críticas do ano, porque aumenta o fluxo de veículos nas estadas, bem como o número de casos de desrespeito às normas de trânsito e o uso abusivo de álcool pelos motoristas. Durante a operação, a PRF intensificará as ações para reprimir casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade. Os agentes da PRF verificarão também a falta de equipamentos de segurança, como cadeirinhas para crianças. Serão usados radares portáteis, etilômetros (bafômetros), viaturas operacionais, motocicletas e helicópteros.

A fiscalização será reforçada em pontos considerados críticos. Segundo a PRF, um levantamento estatístico relativo a acidentes graves durante o carnaval mostra que os estados da Bahia, de Minas Gerais e de Santa Catarina responderam por 29,64% do total de casos desse tipo ocorridos no período nos últimos cinco anos e têm os trechos mais violentos para esta época. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade e diminuir o fluxo dos veículos de carga.

A corporação lembra que os motoristas devem levar em consideração recomendações básicas, como checar as condições dos pneus, do estepe e dos faróis do veículo antes de pegar a estrada. A viagem só deve ser iniciada  quando o condutor estiver descansado e este tem de respeitar a sinalização e dirigir com cuidado e paciência para chegar ao destino com tranquilidade para aproveitar o feriadão.

Carnaval 2017

No carnaval do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou 1.696 acidentes de trânsito nas rodovias federais, dos quais 323 foram considerados graves. Houve 140 mortes. Foram fiscalizadas 222.801 pessoas em 205.137 veículos. Os 98.920 testes por etilômetro resultaram em 2.019 pessoas multadas e 214 presas. A PRF flagrou 108.267 motoristas trafegando acima da velocidade máxima, fez quase 12 mil registros de ultrapassagens indevidas e constatou que quase 6 mil viajavam sem o cinto de segurança. Oitocentas pessoas foram presas por diversos crimes, e a PRF tirou de circulação 1,5 tonelada de maconha e quase 50 quilos de cocaína.

Obras de pavimentação da PE-425 são retomadas

A Secretaria Estadual de Transportes informa que as obras de pavimentação da PE-425 foram retomadas nesta terça-feira  (6). Hoje a nova pista começou a receber a camada de brita.

Em 2017, foram pavimentados 13 Km da PE-425. Nos próximos 40 dias serão concluídos mais 7 Km. Até o final deste ano, o Governo de Pernambuco terá finalizado todos os 45 Km que a ação contempla.

Bastante esperada pela população, esta intervenção vai melhorar a qualidade de vida de milhares de pernambucanos.

UPE prorroga inscrições para cursos de línguas e informática

O Programa de Línguas e Informática (PROLINFO) da Universidade de Pernambuco (UPE) prorrogou o período de matrículas para este primeiro semestre de 2018, cujas aulas iniciam em março. Agora, os interessados em aprender uma língua estrangeira (Inglês e Espanhol), Português (Gramática, Redação e Interpretação de Texto) e Informática, têm mais uma chance de estudar com certificação da universidade pernambucana, podendo fazer as matrículas até o início do semestre letivo. As inscrições serão encerradas a qualquer momento quando as vagas estiverem preenchidas.

Do litoral ao sertão, o PROLINFO está presente em dez cidades: além da capital, Recife – que oferece aulas em nove polos – Camaragibe, Nazaré da Mata, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Serra Talhada e Petrolina são beneficiadas com os cursos do Programa.

Além disso, não há pagamento de mensalidades. É cobrada apenas uma taxa de matrícula que varia entre R$ 250,00 e R$ 350,00 para fins de manutenção do programa. Funcionários do quadro efetivo da UPE e seus dependentes são isentos do valor, respeitando as regras do edital de matrículas.

Mais informações: (81) 3033.7384/3033.7385

O Programa – criado em 2002 pela Universidade de Pernambuco (UPE), o PROLINFO vem contribuindo para a qualificação dos professores e servidores da própria Universidade, assim como para o público externo interessado, que atenda aos requisitos de inscrição. Ao mesmo tempo, o programa atua efetivamente na formação de professores por meio da prática pedagógica de graduandos, especialistas e mestrandos das áreas de Letras, Ciência da Computação e Design Gráfico, que desejam obter experiência em sala de aula.

INSS vai conceder salário-maternidade automaticamente

Imagem Ilustrativa

Trabalhadoras não precisarão mais ir até um posto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para requerer o salário-maternidade. A partir de hoje, a concessão desse benefício deve acontecer automaticamente.

A mudança será possível por meio de uma integração entre a base de dados do INSS com a dos cartórios do país. Isso permitirá que o INSS cheque se as mães das crianças registradas nos cartórios são seguradas e estão aptas ao recebimento. Veja no site do INSS quem pode receber o benefício.

Francisco Lopes, presidente do INSS, diz que a concessão deve ocorrer automaticamente em até 48 horas após o registro da criança em cartório. “Depois desse prazo, a mãe entra em contato pelo site ou pelo telefone 135 e verifica se o benefício foi processado”, disse a VEJA.

Se o salário-maternidade não tiver sido concedido automaticamente, a segurada terá que ir pessoalmente até uma agência do INSS para dar entrada no pedido.

Para que o benefício seja concedido automaticamente é preciso que os dados cadastrais da mãe estejam corretos. A partir de agora, a correção da informação poderá ser feita pelo próprio segurado no site do INSS.

Segundo Lopes, as medidas fazem parte do plano do INSS de reduzir as filas para atendimento dos segurados. “O objetivo é que os deslocamentos sejam feitos apenas para casos em que haja necessidade de atendimento pessoal.”

Desde o ano passado, o INSS passou a conceder automaticamente a aposentadoria urbana por idade. A partir da segunda quinzena, o segurado que cumprir as exigências para se aposentar por tempo de contribuição poderá pedir o benefício pela internet ou telefone.

Fonte: Veja

“Milionário da Mega-Sena” é morto a tiros no Ceará

O empresário Miguel Ferreira de Oliveira, conhecido como o “milionário da Mega-Sena”, foi morto a tiros em em Campos Sales, no interior do Ceará.

Segundo informações da Polícia Militar, ele estava em uma festa quando uma pessoa desconhecida chegou no local, atirou nele e depois fugiu em direção a um matagal. O crime ocorreu por volta das 2h30 da madrugada de domingo.

Não havia câmeras de segurança no local, segundo a polícia, e não há suspeitos por enquanto. A Polícia Civil agora deve instaurar um inquérito para investigar a morte.

Páginas policiais locais atestam que Oliveira ganhou um prêmio de 39 milhões de reais na Mega-Sena em 2011, e depois passou a investir em imóveis no Ceará.

Fonte: Exame

Sergio Moro condena ex-gerentes da Petrobras por corrupção

O juiz federal Sergio Moro condenou nesta segunda-feira dois ex-gerentes da Petrobras e empresários acusados de desvios de 150 milhões de reais em contratos da estatal. Alvos da 4ª fase da Operação Lava Jato, Márcio de Almeida Ferreira e Edison Krummenauer teriam recebido, respectivamente, 16 milhões de reais e 14 milhões de reais em propina de empreiteiras, intermediada por duas empresas.

Ferreira foi condenado a 10 anos e três meses de prisão. Moro ressaltou em sua decisão que ele tentou trazer de volta ao Brasil em 2016, legalmente, por meio da lei de repatriação de ativos, 47,9 milhões de reais que mantinha em uma conta secreta no exterior.

Já Krummenauer, que firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), foi sentenciado a 9 anos e quatro meses de prisão. Ele cumprirá seis meses em regime fechado na carceragem da Polícia Federal em Curitiba e seis meses em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, até progredir ao regime semi-aberto com recolhimento noturno por um ano.

Também denunciado pelo MPF, o ex-gerente da Petrobras Maurício de Oliveira Guedes foi absolvido do crime de corrupção passiva.

Segundo a denúncia do MPF, os empresários Paulo Roberto Gomes Fernandes e Marivaldo do Rozário Escalfoni, donos das empresas Akyzo Assessoria e Negócios e Lideroll Indústria e Comércio de Suportes, atuavam como intermediários de acertos de propina entre os gerentes corruptos da Petrobras e as empreiteiras que os corromperam. A Akyzo e a Lideroll firmavam contratos fictícios de consultoria com Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Queiroz Galvão e repassavam parte dos valores a Márcio Ferreira e Edison Krummenauer.

Cinco contratos renderam propina, conforme a sentença assinada por Sergio Moro, referentes às obras dos gasodutos Catu-Pilar e Urucu-Manaus, dos terminais de gaseificação da Bahia e da Baía de Guanabara e do Terminal Aquaviário de Barra do Riacho.

Pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro, Paulo Fernandes  e Escalfoni foi condenados cada um a 14 anos e três meses de prisão.

Sergio Moro também condenou, pelos mesmos crimes, o ex-executivo da Andrade Gutierrez Luís Mário da Costa Mattoni a 8 anos de prisão. Mattoni também fechou acordo de delação e cumprirá um ano e meio de prisão em regime semi-aberto com recolhimento domiciliar noturno e quatro ano de regime aberto, também com obrigação de se recolher em sua casa durante a noite.

Empresa deve indenizar mulher que implantou próteses mamárias suspensas pela ANVISA

A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a E. Importação e Distribuição Ltda a pagar R$ 15 mil de danos morais a uma mulher que implantou próteses mamárias PIP (Poly Implant Prothese) suspensas pela ANVISA, em 2011, pelos riscos de ruptura e por conterem silicone industrial, nocivo à saúde humana. Além dos danos morais, a empresa terá que ressarcir as despesas relativas à troca das próteses, conforme sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília, que havia negado o dano moral.

Segundo a autora relatou, o implante das próteses importadas pela ré foi realizado em dezembro de 2008. Porém, em 2011, seu médico lhe comunicou a necessidade de trocá-las, devido aos graves riscos à saúde das pacientes. Informou que, na época, esses fatos foram amplamente divulgados pelos meios de comunicação, levando a ANVISA a suspender a importação e a comercialização da marca PIP. Pediu na Justiça a condenação da E. no dever de indenizá-la pelos danos morais e materiais sofridos.

A empresa não compareceu à audiência de conciliação, tendo sido declarada sua revelia.

O juiz de 1ª Instância julgou procedente o pedido de danos morais e condenou a importadora a ressarcir os valores gastos com a colocação de novas próteses, conforme comprovado nos autos, cujo montante à época foi de R$ 4.955,00, que deverão ser corrigidos monetariamente. Em relação aos danos morais, o magistrado afirmou: “Entretanto, reconheço que não houve ofensa aos atributos da personalidade da autora, condição especial para a verificação do dano moral. Não se questiona aqui as privações e angústias imputadas à autora em face do risco de ruptura das próteses de silicone implantadas. Todavia, é forçoso reconhecer que esta se submeteu a nova cirurgia e que não houve qualquer complicação à sua saúde, especialmente, porque não houve o rompimento da prótese”.

Após recurso da autora, a Turma, porém, reconheceu o dano moral. “O implante de prótese mamária que apresenta risco à saúde, sua posterior remoção para colocação de outra adequada para o consumo, além das consequentes angústias advindas da nova cirurgia, pós-operatório e tempo de recuperação, ensejam reparação a título de dano moral”, concluíram os desembargadores do colegiado, à unanimidade.

Burger King deve indenizar empregado por dar lanche em vez de vale-refeição

A Justiça do Trabalho condenou a rede de fast-food Burger King a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a um empregado que recebia lanche em vez de alimentação ou vale-refeição. Segundo relato do trabalhador, a empresa fornecia aos funcionários os lanches que são vendidos pela própria rede. A Justiça considerou a opção “totalmente desequilibrada nutricionalmente, com alto teor calórico e prejudicial à saúde (fato público e notório)”.

A relatora do processo na 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) foi a desembargadora Maria Isabel Moraes. Procurado pelo UOL, o Burger King informou que não comenta processos judiciais em andamento. A rede disse, ainda, que “cumpre integralmente a legislação trabalhista e preza pelas mais corretas condições de trabalho a seus funcionários”.

O tribunal entendeu que, ao fornecer apenas fast-food e por tempo prolongado, o Burger King desrespeitou uma portaria editada por vários ministérios, incluindo o ministério do Trabalho e o da Saúde, que define como deve ser a comida quando as empresas fornecem refeição aos funcionários.

A portaria diz que “os cardápios deverão oferecer, pelo menos, uma porção de frutas e uma porção de legumes ou verduras, nas refeições principais (almoço, jantar e ceia) e pelo menos uma porção de frutas nas refeições menores (desjejum e lanche)”.

Além da indenização por danos morais, a rede foi condenada a pagar valor correspondente ao vale-refeição que o empregado receberia no período. O trabalhador também deverá receber horas extras, reembolso por gastos com a conservação de uniformes e valor correspondente ao vale-transporte.

A empresa também foi multada pela Justiça do Trabalho por descumprir cláusulas da convenção coletiva dos trabalhadores.

Fonte: Uol

Cartórios poderão emitir RG e passaportes

Já é possível aos cartórios brasileiros dar início ao processo para que emitam carteira de identidade e passaportes para cidadãos brasileiros. A prestação desse serviço requer, no caso da emissão de registro de identidade (RG), que a associação local dos cartórios formalize convênio com a Secretaria de Segurança Pública do estado. Já o convênio para a emissão de passaportes terá de ser firmado entre a Polícia Federal e a associação nacional dos cartórios de registro natural.

A medida administrativa que possibilita os cartórios a prestarem também este serviço foi anunciada no dia 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nas duas situações os acordos deverão passar por análise e homologação do Poder Judiciário. No caso dos convênios locais caberá às corregedorias dos tribunais estaduais. Quanto aos convênios para a emissão de passaporte, eles terão de passar pela Corregedoria Nacional de Justiça, a quem caberá avaliar as viabilidades jurídica, técnica e financeira.

Por meio de nota, o juiz auxiliar da corregedoria Marcio Evangelista disse que a medida não afetará a confiabilidade do passaporte brasileiro. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.

Por meio de convênio será também possível a autorização para a renovação dos passaportes, pelos cartórios de registro civil. Para ter acesso a esse serviço, no entanto, será necessário o pagamento de uma taxa extra.

Novo presidente do TJPE toma posse nesta segunda-feira

Após dois anos no cargo, o desembargador Leopoldo Raposo deixa a presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e passa o comando da Corte para o desembargador Adalberto de Oliveira Melo. A solenidade de posse acontece na próxima segunda-feira (5), às 15h, na sala do Pleno, no Palácio da Justiça.

Além do desembargador, também tomam posse os demais integrantes da Mesa Diretora. São eles: os desembargadores Cândido Saraiva, primeiro vice-presidente; Antenor Cardoso, segundo vice-presidente; e Fernando Cerqueira, corregedor-geral da Justiça. Todos foram eleitos em 14 de novembro de 2017 e ficam no cargo até fevereiro de 2020.

Antes da posse, haverá uma Missa em Ação de Graças às 10h, celebrada na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, localizada ao lado do Palácio da Justiça. Já à noite, a partir das 19h, um jantar por adesão será realizado na Spettus Steak House, em Boa Viagem.

Da FolhaPE

Mais de 1,2 mil policiais formados para a segurança em Pernambuco

Os efetivos das Polícias Civil e Científica de Pernambuco ganham 1,2 mil novos profissionais neste domingo (4). O governador Paulo Câmara comanda a solenidade de formatura dos policiais nesta segunda-feira (05), a partir das 11h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções. Os homens e mulheres já entram de serviço nas escalas do Carnaval 2018, que teve o esquema apresentado pelo governo na última semana. Este ano, a força-tarefa da festa terá a ampliação de 32% do efetivo de segurança.

Dos 1.214 profissionais nomeados, são 822 para a Polícia Civil e 392 para a Polícia Científica. Na Civil, são 139 delegados, 597 agentes e 86 escrivães. Já a Científica contará com 36 novos médicos legistas, 64 auxiliares de legista, 123 auxiliares de perito, 44 peritos papiloscopistas e 125 peritos criminais. O incremento dos efetivos também vai possibilitar a descentralização de serviços operacionais da Secretaria de Defesa Social (SDS) nas zonas da Mata, Agreste e Sertão.

“Essas nomeações reforçam o compromisso com o fortalecimento das polícias. Os novos profissionais vão permitir que todos os municípios de Pernambuco tenham delegados e equipes estruturadas, reforçando a atuação do Programa Pacto Pela Vida”, reforçou o governador Paulo Câmara.

O planejamento de segurança estadual prevê a criação de seis unidades da polícia. Elas contarão com o novo efetivo e funcionarão nos municípios de Palmares e Nazaré da Mata, na Zona da Mata; Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Ouricuri, Petrolina, e Salgueiro, no Sertão. Todas contarão com profissionais do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC) e Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Outra unidade a ser erguida é a do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos (IGFEC). Outras nove Delegacias de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) também estão no pacote.

Homem é morto após ser agredido com chutes em Serra Talhada

Um homem de 51 anos foi morto após ser agredido na madrugada deste domingo (4) em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, a vítima estava dentro de um bar quando se envolveu em uma discussão, foi agredido com chutes e caiu batendo a cabeça na calçada.

Ainda segundo a polícia, o homem morreu no local. O suspeito fugiu e até a publicação desta matéria não foi localizado. A Polícia Civil está investigando o caso.

Do G1

Polícia Militar apreende 12 quilos de dinamite no interior de Pernambuco

Policiais militares apreenderam, neste domingo (4), 12 quilos de dinamite que seriam usados, provavelmente, para explodir agências bancárias em Pernambuco. A ação do 8º Batalhão da PM ocorreu ao meio-dia, em Salgueiro, no Sertão. Os artefatos estavam escondidos em um matagal, no povoado de Murici, na zona rural do município.

Segundo a PM, a descoberta foi feita a partir de informações recebidas pelo setor de inteligência. Os explosivos estavam em uma sacola preta, em um saco branco e em uma caixa.

Eram, de acordo com a corporação, 14 bananas grandes de dinamite e 46 pequenas. Também havia fios de estopim e rolos de fita adesiva. Todo o material foi entregue à Delegacia de Polícia Civil de Salgueiro, que deve começar as investigações.

Explosões

Este ano, ocorreram 11 casos de explosões em bancos em Pernambuco. O levantamento é do Sindicato dos Bancários.

No sábado (3), bandidos explodiram caixas eletrônicos em um posto de atendimento do Bradesco, em Salgadinho, no Agreste de Pernambuco, distante 84 quilômetros do Recife. De acordo com a Polícia Militar, a ação criminosa ocorreu às 2h40.

A PM informou que ninguém foi preso. A polícia Civil disse que não há informações sobre se os bandidos conseguiram levar o dinheiro.

Imagens mostram que o posto bancário sofreu grande destruição. Pedaços de gesso do teto ficaram espalhados pelo chão. Havia mutos estilhaços de vidro na frente da agência.
Segundo a Polícia Civil, o caso foi registrado pela Delegacia Seccional de Limoeiro, também no Agreste. Depois, deve ser repassado para a Força-tarefa de combate a assaltos a banco.

Carnaíba

O crime anterior foi registrado na sexta-feira (2), em Carnaíba, no Sertão, distante 400 quilômetros do Recife. De acordo com a Polícia Militar, cerca de dez pessoas cometeram o crime.

Ainda segundo a PM, os bandidos chegaram ao local em três veículos e, após a explosão, atearam fogo no estabelecimento. A quantia em dinheiro levada pelo grupo não foi informada. Os criminosos fugiram

Do G1

Homem é preso por esquartejamento para ritual em PE

Um homem foi preso por esquartejamento na noite da última quinta-feira (1º) em Moreno, na Região Metropolitana do Recife (RMR). Após denúncias de moradores da localidade, policiais do 25º Batalhão de Polícia Militar (BPM) capturaram Diego José Ângelo dos Santos, de 26 anos, no Centro de Moreno. Na casa dele, na Travessa Francisco Peixoto, no bairro da Olaria, foram encontradas duas mãos, dois pés e uma orelha dentro de um balde. No interior do imóvel, foi achado ainda um crânio e uma arcada dentária.

Em depoimento informal, o homem afirmou que fez um ritual com o intuito de enriquecer. As investigações foram iniciadas pelo delegado Élder Tavares, do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa. A polícia suspeita de que os restos mortais encontrados sejam de Marcos Ferreira da Silva, 35 anos, que está desaparecido desde o dia 13 de janeiro.

Revoltados, os moradores da localidade afirmaram que a possível vítima tinha problema com o alcoolismo, mas nunca fez nenhum mal a ninguém. Diego José foi levado para a sede do DHPP. Os membros encontrados na casa foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde passarão por exames.

O presidente da Federação dos Cultos Afro Brasileiro de Pernambuco (FCABP), Paulo Dias, comunicou que Diego José não é associado a entidade e que a Federação proíbe a prática de ritual macabro.

A FCABP enviou ainda uma nota em repúdio aos espiritas que fazem uso de forças sobrenaturais para o propósitos maléficos e egoístas. “O objetivo dos espiritas de Pernambuco é prestar a caridade aos que estão precisando e dar assistência espiritual, fazendo o bem e cura daqueles que precisam”, destacou o comunicado, ressaltando que não permitirá que os espiritas de verdade sejam difamados por quem usa o nome da religião para pratica o mal.

Fonte: FolhaPE